DESTAQUES:
• Sancionada, com vetos, lei que que libera saque do FGTS e do PIS-Pasep e dispõe sobre a representação do Conselho Curador.
• Criado o Serviço Social Autônomo Embratur.
• Aprovado o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020).
