Premiação
Manchete na Folha de S.Paulo assinala que o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), deve incluir em seu parecer mecanismo para premiar estados e municípios que ampliarem arrecadação ao longo do período de transição para o novo sistema tributário.
A intenção é evitar o chamado “efeito carona”, que permitiria aos entes federativos manterem patamar de receitas semelhante ao atual independentemente de esforço para fiscalizar o cumprimento da nova legislação ou do seu desempenho econômico.
O ajuste no parecer será feito na chamada transição federativa da reforma, que vai durar 50 anos e compreende a redistribuição de receitas para evitar oscilações abruptas após a migração da cobrança dos tributos da origem para o destino. O Globo trata sobre o tema.
Pressão
Manchete em O Estado de S. Paulo destaca que pressões se intensificaram por mudanças de última hora no parecer do relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), que segue recebendo sugestões de emendas, além das 741 já protocoladas.
O início do processo de votação está previsto para hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a expectativa é de que sessão no plenário da Casa aconteça até quinta-feira (9).
Assim como na Câmara, a pressão mais visível parte dos estados, que temem perda de arrecadação. Além disso, não há consenso em relação à trava proposta pelo relator para impedir aumento da carga tributária.
Estados
O Estado de S. Paulo acrescenta que os estados ainda brigam por mudanças na forma de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto na Reforma Tributária e que será bancado pelo governo federal.
Governadores do Centro-Oeste criticam fórmula proposta pelo relator Eduardo Braga: 70% do dinheiro será distribuído com base no modelo de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que beneficia o Norte e Nordeste, e 30% com base no tamanho da população, que atende ao Sudeste.
Os estados do Sul também estão insatisfeitos e defendem que o critério de divisão mude para 50% do FPE e 50% por critérios populacionais.
Além disso, setores ligados à mineração e à exploração de petróleo se uniram para articular mudanças contra a cobrança de até 1% sobre a extração desses recursos não renováveis. A nova taxação foi criada no âmbito do Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”.
Limites
Na mesma frente, Folha de S.Paulo inclui que secretários estaduais de Fazenda divulgaram nota em que pedem mudanças no texto para evitar que o governo federal estabeleça as regras de funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
No documento, o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) afirma que o texto estabelece excessivas vinculações do IBS à CBS, contribuição do governo criada pela reforma.
O Comsefaz reitera o apoio à reforma, mas quer limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição da União na base de incidência do imposto subnacional, o que poderia fragilizar a capacidade fiscal dos estados.
Apoio à Reforma
O Estado de S. Paulo reporta que 70 economistas e empresários assinaram manifesto em apoio à aprovação da Reforma Tributária. O texto endossa a proposta apresentada pelo relator Eduardo Braga, que deve ser analisada pela CCJ do Senado hoje.
Entre os signatários do artigo estão ex-presidentes do Banco Central, como Affonso Celso Pastore, Arminio Fraga e Gustavo Loyola; e ex-ministros da Fazenda, como Maílson da Nóbrega, Henrique Meirelles e Guido Mantega.
O documento ressalta, no entanto, que o relatório de Braga “promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo”. Folha de S.Paulo e Valor Econômico aborda o assunto.
Ajustes
Valor Econômico publica que o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, decidiu fazer ajustes em seu parecer para facilitar a aprovação da matéria, hoje, na CCJ da Casa.
As alterações, encaminhadas por complementação de voto, atendem parcialmente a emendas de parlamentares. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que pretende pautar a votação da proposta no plenário da Casa amanhã.
A reportagem revela que a articulação envolveu pessoalmente o presidente Lula, que antecipou a reunião no Palácio do Planalto com lideranças do Senado para ontem com o intuito de tentar encaminhar o assunto um dia antes da votação.
Depois do encontro, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo acordou com o relator “sete ou oito emendas” que serão acatadas. Ele não detalhou o teor das mudanças no texto, mas disse estar confiante na aprovação.
Déficit zero
Manchete em O Globo situa que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, saíram ontem em defesa da manutenção da meta de déficit zero em 2024.
As declarações foram dadas no momento em que o governo discute se vai ou não rever o alvo. Eles lembraram que o arcabouço já prevê consequências em caso de eventual descumprimento e ressaltaram o papel de sinalização do compromisso do governo com o equilíbrio fiscal.
Essas declarações têm peso, pois já está marcada para hoje a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), data-limite para o governo encaminhar mensagem para modificar o texto. Correio Braziliense também aborda o assunto.
Mudança descartada
O Estado de S. Paulo comunica que o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), disse ontem que o governo confia no relatório do projeto de LDO que poderá ser votado hoje na Comissão Mista de Orçamento.
De acordo com Randolfe, o Executivo não enviará uma mensagem para modificar a meta fiscal na proposta. A votação da LDO está atrasada. Pelo regimento interno, a medida teria de ser analisada até julho, antes do recesso do Legislativo do meio do ano.
Adiamento
Folha de S.Paulo registra que aliados do presidente Lula passaram a descartar o envio ainda nesta semana de uma mensagem para modificara proposta de meta fiscal de 2024, como chegou a ser discutido no governo.
Com isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganha mais tempo para tentar convencer o restante do governo a postergar uma flexibilização da meta, além de estender no Congresso a análise de medidas que podem elevar receitas da União.
Segundo auxiliares de Lula, uma ideia em estudo é aguardar ao menos o dia 22 de novembro, data prevista para a votação do relatório final do PLDO. A proposta contém a meta das contas públicas para o ano.
Compromisso
Correio Braziliense comunica que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, minimizou possibilidade de mudança da meta fiscal e procurou reforçar compromisso do governo com o arcabouço e com a responsabilidade fiscal.
Alckmin sinalizou que ainda não está fechada uma mudança da meta de déficit fiscal zero, no ano que vem, para um rombo de 0,5% do PIB. “Mas o esforço todo será na linha de zerar o deficit e, depois, ter superávits sucessivos”, ressaltou.
Receita
Valor Econômico traz que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que dois “meteoros” têm impacto tanto sobre “o marco fiscal recém-aprovado” quanto sobre “a meta fiscal” e devem impedir que a arrecadação federal cresça mais de 1% neste ano.
Os “meteoros” são as regras de tributação sobre subvenções estaduais e a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Ambas as questões foram levadas ao conhecimento do presidente Lula.
“É uma situação de curto prazo que inspira cuidados tópicos, mas que inspira cuidados pela escala”, disse Haddad. A expressão “meteoro” já havia sido usada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, em 2021 para se referir aos precatórios com vencimento em 2022.
JCP
Manchete no Valor Econômico relata que possível extinção ou, ao menos, mudança nas regras do juro sobre capital próprio (JCP) levou empresas a acelerar o pagamento do provento neste ano.
A intenção é aproveitar a vantagem tributária do mecanismo, que voltou a entrar na pauta de ações do governo federal para aumentar a arrecadação.
O veículo cita que o crescimento dos riscos de o governo não conseguir zerar o déficit fiscal em 2024, entretanto, fez com que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltasse a citar o mecanismo como uma das prioridades na economia.
Acordos tributários
No Valor Econômico, o primeiro edital para a nova fase da chamada transação de teses tributárias, a ser aberto neste mês pela Fazenda Nacional, vai abordar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior.
Há cerca de 200 processos em tramitação – 150 na esfera administrativa e 50 na judicial –, que somam cerca de R$ 69 bilhões. A tese trata da compatibilidade entre a norma brasileira e tratados para evitar bitributação assinados pelo Brasil.
Nova pesquisa
O Globo noticia que o Banco Central (BC) anunciou ontem que começou a implementar um programa piloto para coletar projeções não só de instituições financeiras, mas também de empresas não financeiras.
A ideia é ampliar o leque de informações, e não ficar restrito apenas a bancos e consultorias ligadas ao mercado financeiro como no Boletim Focus. O BC explicou que a meta é chegar a cem empresas ouvidas, de forma voluntária, para captar “percepções e expectativas” sobre a economia.
No modelo atual, com o Boletim Focus, as instituições financeiras fazem as projeções, influenciam a política de juros e depois operam no mercado para tentar conseguir lucros.
Empregos
Em editorial, Folha de S.Paulo ressalta que ritmo de geração de vagas e queda na desocupação indica que a situação do mercado de trabalho não é negativa. A criação de novos postos de trabalho, entretanto, perdeu fôlego no trimestre, depois de longo período de dinamismo.
A economia parece perder ritmo, algo que em breve deverá atingir o trabalho. Dados preliminares, como a sondagem de serviços, sugerem retração no PIB do terceiro trimestre, passado o impacto da safra recorde.
Para Folha, cenário deveria nortear o governo a reforçar o ajuste fiscal e manter compromisso com a meta de déficit zero. Seria, assim, facilitada a aceleração na queda dos juros, ação mais eficaz para evitar um quadro social e econômico adverso.
Pequenos
Mercado S/A, no Correio Braziliense, anota que pequenos negócios responderam por 71% dos empregos gerados no Brasil de janeiro até setembro, conforme dados compilados pelo Sebrae a partir do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Nesse levantamento, as micros e pequenas empresas responderam por 1,1 milhão de 1,5 milhão de vagas criadas no período.
Impacto da Selic
Painel S.A., na Folha de S.Paulo, veicula que o corte da Selic na semana passada reduziu a dívida das empresas listadas na B3 em, ao menos, R$ 2,4 bilhões
No cálculo do consultor Einar Rivero, foram considerados somente os valores de debêntures.
De acordo com dados da Bolsa, juntos, esses papéis correspondem, em média, a 47% da dívida bruta total, que soma R$ 1 trilhão.
Comparação
Em artigo no Valor Econômico, Eduardo Fleury, consultor do Banco Mundial, analisa que a proposta brasileira de Reforma Tributária “parece ser bem melhor que o sistema europeu”. Ele cita que no país, a lista principal de isenções tem pelo menos 17 casos.
Fleury compara que a Austrália, um dos países que a literatura especializada considera o IVA como sendo o mais próximo do ideal, tem 19 grupos de bens e serviços que estão livres do imposto. Para o economista, a lista australiana não é muito diferente da brasileira.
O texto conclui que “a proposta representa um enorme avanço ao que temos hoje e não está longe dos melhores modelos”. |
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Juros do rotativo
Folha de S.Paulo mostra que as entidades que representam bancos, diversos segmentos de cartões e varejistas levarão para a mesa de discussão com o Banco Central nesta terça-feira (7), às 17h, novos estudos e propostas sobre o rotativo do cartão de crédito e o parcelamento de compras sem juros.
De um lado, os bancos querem a limitação do número de parcelas sem juros para no máximo seis. De outro, empresas independentes de maquininhas refutam a necessidade de um redesenho da modalidade, alegando que o parcelamento não é causa dos altos juros.
A reunião faz parte das tratativas do setor em busca de uma solução dentro dos 90 dias dados pelo Congresso Nacional para resolver o impasse por meio de autorregulação. Se as entidades não chegarem a um acordo com aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesse prazo, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
Novembro Azul
Capital S/A, no Correio Braziliense, anota que quase 6 mil trabalhadores da indústria da construção civil no Distrito Federal participarão, ao longo do mês, de mobilização pela prevenção ao câncer de próstata e do tratamento.
A campanha Novembro Azul será realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal, Serviço Social da Indústria da Construção do Distrito Federal, SESI e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Mobiliário de Brasília.
No projeto, trabalhadores e empregadores da construção civil terão acesso a consultas com especialistas e exames iniciais, gratuitamente.
Padaria Artesanal
Correio Braziliense repercute o lançamento, ontem, do projeto Padaria Artesanal, que inicia panificação e conta com uma unidade polo, estabelecida na paróquia Sagrado Coração de Jesus e Nossa Senhora das Mercês, em Brasília (DF).
Madrinha da iniciativa, a segunda-dama Lu Alckmin explicou que o curso de panificação ocorre em apenas um dia com aula de 8h às 17h. O projeto faz parte de uma parceria entre a Arquidiocese de Brasília, SENAI, Senac, Sebrae e empresas privadas do Distrito Federal.
CVC
Valor Econômico situa que a agência de viagens CVC ficou em segundo lugar entre as maiores quedas no Ibovespa no pregão de ontem (6), com perda de 9,23%, para R$ 2,95. Entre os pontos de atenção apontados por analistas está a queima de caixa.
A CVC teve prejuízo líquido de R$ 87,5 milhões no terceiro trimestre, alta de 16,6% sobre o prejuízo de R$ 75 milhões de um ano antes. A receita líquida cresceu 11,3% para R$ 375,8 milhões. |
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Eleições
O Globo reporta que, a um ano da eleição municipal e em meio à preocupação com o desempenho do PT e de aliados no pleito de 2024, o Palácio do Planalto tem aproveitado uma ação do próprio Executivo para intensificar a relação com prefeitos de diferentes partidos.
Com a “caravana federativa”, o governo leva um conjunto de serviços federais aos municípios e, de quebra, pavimenta a relação com políticos locais.
Atento ao movimento, o PL, principal legenda da oposição, barrou a participação de filiados nos atos.
Pacheco
O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo registram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou ontem que o Congresso esteja em crise com o STF.
Ele também disse que a rejeição da indicação do Palácio do Planalto para o comando da Defensoria Pública da União (DPU) não foi um gesto de retaliação ao governo do presidente Lula.
O senador também negou que exista um conflito entre o Legislativo e o STF.
Modificação no STF
Folha de S.Paulo e O Globo noticiam que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), evitou responder nesta segunda (6) qual será o encaminhamento dado por ele caso projetos que modifiquem o funcionamento do STF sejam aprovados pelos senadores.
Lira defendeu, no entanto, uma proposta que possa limitar as chamadas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade).
Segundo ele, é preciso aumentar “o sarrafo” de quem pode acionar o Supremo por meio de uma ADI, e em quais condições. |
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| O Ibovespa fechou com alta de 0,23% nesta segunda-feira (6), aos 118.431,25 pontos. O índice acompanhou a movimentação lá fora, em sessão marcada por oscilação e fechamento com leve avanço para os principais índices de Nova York. O dólar encerrou o dia com queda de 0,17%, cotado a R$ 4,887 na compra e R$ 4,888 na venda. O euro também caiu, 0,42%, negociado a R$ 5,219 na compra e R$ 5,220 na venda. |
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