Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
08/11/23 | nº 1026 | ANO V | www.cnc.org.br |
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Valor Econômico repercute que o endividamento e a inadimplência das famílias caíram em outubro, segundo a Peic, da CNC.
No estudo, a parcela de endividados caiu de 77,4% para 76,9% entre setembro e outubro desse ano; inferior a de outubro do ano passado (79,2%), sendo a menor desde fevereiro de 2022 (76,6%). Já a fatia de endividados inadimplentes ficou em 29,7% em outubro, inferior a de setembro (30,2%) e a de outubro do ano passado (30,3%).
Para a economista da CNC, Izis Ferreira, endividamento e inadimplência devem continuar a recuar e, assim, a abrir espaço no orçamento para novas compras. Isso pode favorecer Black Friday e Natal.
A Gazata (MT) e Notícias do Dia (SC) também registram a divulgação do levantamento.
A coluna Capital S/A, no Correio Braziliense, ressalta que a CNC e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) emitiram posicionamentos sobre o texto-base da PEC 45, que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, aprovada ontem na CCJ do Senado Federal.
A nota salienta que a CNC se manifestou contrária ao tratamento dado pela proposta ao setor de Serviços. “Voltamos a destacar o tratamento desarrazoado dado às empresas do setor de serviços, que irá resultar em uma oneração que poderá inviabilizar os negócios, prejudicando investimentos e, consequentemente, a geração de empregos e renda”, frisou a confederação.
Jornal Estadão Mato Grosso relata que a pesquisa Icec, realizada pela CNC, na capital do estado apresentou leve recuo em outubro sobre o mês anterior, de 1,2%, o que mostra, segundo análise do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), tendência de estabilidade. |
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Aprovação da Reforma
Manchetes em O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico e Correio Braziliense destacam que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o relatório da Reforma Tributária por 20 votos favoráveis a 6 contrários.
Com isso, o texto deve ser votado no plenário do Senado ainda hoje. Os veículos ressaltam críticas ao parecer em relação às exceções incluídas. O relator da proposta na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou 30 emendas apresentadas de última hora.
O Globo pontua que, para agradar a estados do Centro-Oeste, Braga voltou atrás e permitiu a criação de nova contribuição sobre produtos primários para abastecer fundos estaduais.
Já Estadão adiciona que apesar da ampliação dos tratamentos diferenciados, o relator defendeu que os fundamentos da reforma foram preservados e que as mudanças foram discutidas com o governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Folha de S.Paulo também aborda o assunto.
Consenso
O Estado de S. Paulo acrescenta que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que o Congresso pode promulgar primeiro as partes da Reforma Tributária que forem consensuais nas votações.
Com isso, a análise das mudanças feitas no texto pelos senadores ocorreria depois da promulgação da emenda constitucional que altera o sistema tributário brasileiro.
Ainda assim, Lira garantiu que toda a PEC será votada, diferentemente do que aconteceu com outras propostas que foram fatiadas e não concluíram suas votações. O Globo trata sobre o tema.
Resultado positivo
Folha de S.Paulo mostra que novas concessões feitas pelo relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), foram vistas pelo governo como ajustes pontuais, que não alteram a espinha dorsal da proposta de emenda à Constituição (PEC).
Após a aprovação da proposta na comissão do Senado, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, mostrou-se otimista com a relação custo-benefício do texto.
Segundo Appy, “considerando a necessidade de criar o ambiente político necessário para a aprovação, o resultado foi bastante positivo”. Ele completa que o governo está confiante para a votação no plenário.
Meta fiscal
Em outra frente, O Globo reporta que o governo ficou de decidir até o dia 16 se vai alterar a meta fiscal de déficit zero, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que defende a revisão da meta.
O relator do texto preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), ressaltou, após reunião com Costa, que a resposta depende do governo, e que a intenção “é manter o projeto da forma que foi apresentado”.
De acordo com Forte, o titular da Casa Civil revelou que o governo está esperando estudos que serão enviados pela Fazenda, a evolução da tramitação da medida provisória (MP) que aumenta a tributação de grandes empresas que recebem incentivos de ICMS para custeio, e a conclusão da aprovação da Reforma Tributária. Folha de S.Paulo e Valor Econômico também divulgam.
Orçamento
Folha de S.Paulo divulga que o parecer preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 foi aprovado ontem no Congresso com meta de déficit zero para as contas públicas de 2024.
A reportagem pontua que, com isso, deixa de existir a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar mensagem para modificar a proposta.
De acordo com Folha, a decisão faz com que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhe mais prazo sem que a meta seja alterada enquanto tenta negociar medidas que têm por objetivo aumentar a arrecadação federal.
Investimentos
Folha de S.Paulo comunica que recente aumento da incerteza em torno da meta fiscal elevou o risco de investimentos no país, segundo a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) publicada ontem.
Incerteza
O Estado de S. Paulo traz que o aumento das incertezas em relação à política fiscal pode ter “impactos deletérios sobre a potência da política monetária”, de acordo com a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgada ontem.
O documento afirma que as recentes incertezas em torno da meta estabelecida pelo próprio governo para o resultado fiscal levaram a um aumento do “prêmio de risco”.
Em outro ponto, o colegiado comenta que as expectativas de inflação seguem desancoradas para prazos mais longos, o que é um fator de preocupação. Correio Braziliense também aborda o assunto.
Estabilidade fiscal
Correio Braziliense repercute que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após desacreditar a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, afirmou que o governo vai garantir a estabilidade fiscal no próximo ano.
Conforme a reportagem, Lula defendeu o investimento público e disse que o Estado não será reduzido, mas deve estimular a iniciativa privada a investir mais no país.
Ritmo de corte
Folha de S.Paulo também assinala que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse ontem que o corte de juros de 0,50 ponto percentual por reunião do Copom é o ritmo adequado no momento.
De acordo com Campos Neto, as incertezas no cenário econômico só permitem projetar os passos do colegiado para os dois próximos encontros. Para ele, a instituição não tem como dar uma sinalização mais clara sobre até qual patamar a taxa básica de juros irá cair. Valor Econômico também trata sobre o tema.
Carf
Valor Econômico informa que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) planeja ter novas turmas para dar maior celeridade e reduzir o estoque de processos. Uma portaria foi publicada recentemente para preencher vagas em aberto e atender a demanda de julgamentos.
Além disso, permanece nos planos do Carf a intenção de realizar sessões extraordinárias em 2024. As medidas devem ampliar o volume de trabalho do órgão para ajudar no objetivo do governo de arrecadar R$ 54,7 bilhões em 2024 com o retorno do voto de qualidade. |
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Taxa sindical
O Estado de S. Paulo registra que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou ontem com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que autorizou a cobrança de taxa sindical de trabalhadores não sindicalizados, desde que preservado o direito à oposição.
A reportagem detalha que a procuradora interina, Elizeta Ramos, pede na ação que os efeitos da decisão sejam modulados para evitar cobranças retroativas e que o STF esclareça a necessidade de observar a “razoabilidade” ao definir o valor da contribuição.
Empréstimos bancários
Valor Econômico mostra que a taxa média de juros cobrada nos empréstimos bancários caiu pelo quarto mês seguido em setembro e atingiu o menor patamar do ano. Por outro lado, o crescimento do crédito também continua perdendo força.
A reportagem detalha que, conforme divulgado ontem pelo Banco Central (BC), a taxa média de juros dos empréstimos bancários atingiu 30,5% em setembro, contra 32,3% em maio.
O chefe do Departamento de Estatísticas da autoridade monetária, Fernando Rocha, reconheceu ser “esperado” que mudanças na taxa básica de juros para cima ou para baixo “se transmitam” para as demais taxas. Folha de S.Paulo também aborda.
Cartão de crédito
Folha de S.Paulo atenta que o Banco Central se posicionou como ouvinte na reunião desta terça-feira (7) com as entidades que representam bancos, diversos segmentos de cartões e varejistas em mais uma rodada de negociações envolvendo os juros do rotativo do cartão de crédito.
Segundo relatos de pessoas que estiveram no encontro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, abriu a discussão dizendo que os participantes poderiam expor seus posicionamentos e suas propostas sobre o tema e que a autoridade monetária gostaria de entender a posição de cada um dos lados e tirar dúvidas sobre os dados apresentados.
De acordo com um dos participantes, a maioria dos presentes se mostrou resistente a qualquer tabelamento ou limitação do parcelamento de compras sem juros nessa discussão.
Cartão de crédito II
O Globo reporta que o presidente do Itaú, Milton Maluhy, disse ontem que o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito é um grande impulsionador da inadimplência, no médio prazo.
Segundo ele, antes de cair no rotativo, o consumidor passa pelo parcelado sem juros, que “dá uma sensação de poder de compra” e no final uma parte importante da população, especialmente a de baixa renda e com pouco acesso à educação financeira, acaba indo para taxas do rotativo. Folha de S.Paulo avança em frente semelhante.
Cartão de crédito III
Na Folha de S.Paulo, Painel S.A. observa que o Santander veicula um anúncio na TV promovendo compras pelo Mercado Livre na Black Friday em 21 vezes sem juros. Para usufruir, o interessado só precisa de um cartão de crédito do banco.
De acordo com a coluna, a campanha contradiz o CEO da instituição, Mario Leão, que, para investidores, defendeu regra, em discussão no Banco Central, para limitar o parcelamento sem juros a menos de 12 vezes como forma de reduzir a inadimplência.
A nota adiciona que a campanha do Santander na Black Friday foi usada por representantes do varejo e das empresas de maquininhas em reunião do Banco Central, nesta terça (7), que discutiu restrições ao parcelamento sem juros. Esse grupo sustenta que o anúncio é prova de que os bancos podem controlar o risco das operações sem impor limite de parcelas a todo o mercado.
Contratações
Valor Econômico noticia que o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) caiu 1,4 ponto em outubro, para 75 pontos, conforme a Fundação Getulio Vargas (FGV). Foi a terceira queda consecutiva do índice, que está agora no menor patamar desde maio desse ano (74,6 pontos).
A publicação frisa que, na avaliação do economista da fundação, Rodolpho Tobler, o empresário tem dúvidas em relação ao ritmo da economia no quarto trimestre e em 2024.
CVC
Folha de S.Paulo registra que a empresa de turismo CVC lançou neste mês a venda de pacotes e viagens com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em parceria com o banco digital Digio, do Bradesco, a operadora oferece uma linha de antecipação do saque-aniversário para compra de produtos turísticos.
“Nós nos tornamos correspondentes bancários do Digio para oferecer esta linha de crédito nas nossas mais de mil lojas em todo o Brasil”, afirmou à Folha Emerson Belan, diretor-geral da CVC Viagens. Segundo ele, foi uma iniciativa inédita no setor privado, até agora nenhuma empresa se associou a um banco para explorar recursos do FGTS. |
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Sete de setembro
Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo noticiam que, dias antes do fim de seu mandato no TSE, o ministro Benedito Gonçalves votou novamente pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e do vice na chapa à reeleição, Walter Braga Netto, a oito anos de inelegibilidade por abuso nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro do ano passado.
A manifestação foi feita na última segunda-feira e a tendência é que ele seja seguido pela maioria da Corte.
Aceno
O Globo registra que, em uma articulação liderada pelo Palácio do Planalto, o Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a lei orgânica dos policiais militares e bombeiros, que estabelece regras únicas para as corporações em todas as unidades da federação.
A costura é um aceno à chamada bancada da bala, ligada ao bolsonarismo, no momento em que uma crise na segurança pública atinge o terceiro e quarto estados mais populosos do país: Rio e Bahia.
O texto pôs ministros do governo em lados opostos e agora segue para análise do presidente Lula, a quem cabe sancionar ou vetar o projeto.
Outros Estados
Oito deputados e dois ex-deputados federais eleitos por São Paulo destinaram R$ 27,3 milhões do Orçamento da União para outros Estados. Deste total, R$ 9,5 milhões foram liberados pelo governo até agora.
Levantamento feito pelo Estado de S. Paulo mostra que os políticos optaram por enviar o dinheiro para longe da população que os escolheu como representantes na Câmara.
O veículo detalha que a lei permite que os congressistas façam isso, mas a prática é considerada incomum. |
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| O Ibovespa fechou em alta de 0,71% nesta terça-feira (7), aos 119.268 pontos, em um dia marcado por um enfraquecimento considerável da curva de juros no mercado brasileiro. O recuo dos juros americanos enfraqueceram o dólar à vista frente ao real, com queda de 0,28%, a R$ 4,8735 na venda. Em movimento semelhante, o euro também caiu, 0,74%, a R$ 5,201 na compra e a R$ 5,203 na venda. |
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