Votação
Folha de S.Paulo noticia que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode levar a Reforma Tributária para votação no plenário logo após o feriado de 15 de novembro.
A reportagem cita expectativa de líderes e deputados de que o texto possa mesmo ser promulgado neste ano, ainda que com um prazo apertado até o recesso parlamentar – em meados de dezembro.
Fatiamento
Folha de S.Paulo adiciona que o fatiamento da Reforma Tributária para antecipar a promulgação da emenda constitucional é “quase impossível”, dada a complexidade do sistema tributário e a elevada conexão entre os dispositivos, de acordo com o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
“A meu ver, o fatiamento muito, muito delicado. Quase impossível. Você não pode, olhando para o corpo humano e fazendo uma analogia, promulgar o pé sem a perna, a mão sem o braço, o peito sem o coração”, alega. O Globo avança em frente semelhante.
Combustíveis
O Estado de S. Paulo publica que, com a incidência do Imposto Seletivo, o “imposto do pecado”, prevista na Reforma Tributária, o setor de petróleo vê o risco de a taxação também alcançar a comercialização de combustíveis como gasolina e diesel.
Na apresentação do seu relatório, quando questionado sobre a possível dupla cobrança na cadeia, o senador Eduardo Braga afirmou que esse tipo de definição ficará para legislação posterior.
Imposto do pecado
O Estado de S. Paulo registra que, mesmo com a pressão na votação da Reforma Tributária, os setores de petróleo e de mineração não conseguiram reverter a nova cobrança do chamado “imposto do pecado” sobre a extração desses produtos não renováveis.
Os segmentos já se articulam para a novas negociações na Câmara, mas admitem que o potencial arrecadatório da taxação é vistoso aos olhos do governo.
Cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura indicam que a taxação de até 1% sobre a extração do petróleo tem potencial para gerar até R$ 9 bilhões por ano aos cofres públicos.
Montadoras
Valor Econômico mostra que a indústria automobilística que concentra a produção no Sudeste voltou a criticar ontem a versão final da Reforma Tributária, aprovada no Senado, que estende, até 2032, incentivos fiscais para fábricas instaladas no Nordeste e Centro-Oeste.
O presidente da Volkswagen do Brasil, Ciro Possobom, disse que a mudança ameaça os planos de investimentos da companhia no país.
Se passar na Câmara, esta será a quarta renovação do programa de incentivos para o setor automotivo no Nordeste e no Centro-Oeste, programa criado em 1997 com previsão para terminar em 2010.
Ampliação dos incentivos
No Valor Econômico, lideranças articulam mecanismos para excluir dispositivos polêmicos da Reforma Tributária, sem que essa tenha de ser novamente apreciada pelos senadores. Um dos alvos é a ampliação, até 2032, de incentivos fiscais para a indústria automotiva, estendendo a prerrogativa aos motores a combustão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, estabeleceu com os líderes como prioridade, quando a matéria voltar ao plenário da Casa, a votação dos “destaques de votação em separado”.
As bancadas mais interessadas em preservar o dispositivo que favoreceu, principalmente, montadoras localizadas no Nordeste e no Centro-Oeste, terão dificuldade para alcançar três quintos dos votos (308), necessários para manter o texto na reforma.
Meta fiscal
Folha de S.Paulo expõe que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao ser questionado sobre as chances de o governo desrespeitar a meta fiscal para 2024, desconversou e disse, porém, que elevar os gastos para fazer a economia crescer não é o melhor caminho.
“Devemos fazer a economia crescer com responsabilidade fiscal, social e ambiental”, afirmou. Ele passou a defender junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o prazo de março como limite para que se tome uma decisão sobre o Orçamento de 2024.
Alta de gastos
Folha de S.Paulo revela posicionamento de integrantes da cúpula do Banco Central (BC) no debate sobre alta de gastos públicos e meta fiscal. Os alertas são emitidos após a autarquia monetária baixar a Selic para 12,25% ao ano, em 1º novembro.
Ontem, o diretor de Política Econômica, Diogo Guillen, afirmou que a manutenção da meta fiscal é tão importante quanto à meta de inflação. Alertou ainda para a elevação de despesas.
No dia anterior, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que abrir mão de zerar o rombo nas contas públicas em 2024 tem um peso negativo maior do que o benefício do governo gastar mais.
Meta programática
O Globo ressalta que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a meta de zerar o déficit nas contas públicas é “programática” e, por isso, nem precisaria estar na lei.
A meta está na projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e vem sendo questionada dentro do governo nos últimos dias.
“Temos que fazer isso, melhorar o fiscal e melhorar a política monetária, fazer as reformas macroeconômicas e microeconômicas que esse país decola de novo”, completou o ministro.
Crescimento
Valor Econômico relata que o Ministério da Fazenda avalia que a atividade econômica vem perdendo mais força do que era esperado. Por isso, pode revisar para baixo as suas projeções para o crescimento do PIB, tanto deste ano, quanto do próximo.
Atualmente a pasta projeta altas de 3,2% e 2,3% para 2023 e 2024, respectivamente. Um dos motivos para essa desaceleração seria a política monetária “batendo no consumo e na confiança dos agentes econômicos”.
Desoneração da folha
Em O Globo, centrais sindicais e entidades empresariais têm intensificado mobilização para que o presidente Lula sancione o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores que mais empregam.
O governo federal tem até 23 de novembro para sancionar ou vetar integral ou parcialmente otexto.
A sanção é considerada urgente, porque as empresas precisam de segurança jurídica para manter empregos e consolidar planos de investimentos para 2024. Valor Econômico também trata sobre o tema. |
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Simples
No Estado de S. Paulo, nota na Coluna do Estadão revela que representantes do Movimento Atualiza Simples Nacional, de entidades do setor de serviços, entregaram ao ministro do Empreendedorismo, Márcio França, estudo que aponta a necessidade de revisar as faixas de faturamento do Simples. O levantamento diz que a medida geraria mais de 650 mil empregos.
O grupo pediu ao ministro empenho na aprovação do projeto que eleva o limite de faturamento anual para uma empresa aderir ao Simples Nacional. A proposta é subir dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões.
Rotativo
Valor Econômico aborda que a rentabilidade do sistema bancário continuou pressionada no primeiro semestre de 2023, mas apresentou melhora a partir do segundo trimestre do ano, na avaliação do Banco Central (BC). Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira do primeiro semestre de 2023, divulgado ontem, contudo, a discussão sobre o limite de juros do cartão de crédito rotativo “requer atenção”.
O lucro líquido dos bancos no primeiro semestre foi de R$ 67,9 bilhões, 3% acima do volume registrado nos seis meses anteriores. No período acumulado em 12 meses até junho, a rentabilidade foi de R$ 134,4 bilhões, queda de 6% na comparação anual.
Cartão de crédito
Painel S.A., na Folha de S.Paulo, veicula que o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, defendeu a cobrança de juros de até 4% nas compras parceladas em mais vezes no cartão de crédito.
A Febraban, a federação dos bancos, quer que isso ocorra acima de quatro parcelas. Em menos de três vezes, não haveria juros. Minutos após, o marketplace Itaú Shop anunciou uma promoção com parcelamento em 15 vezes sem juros.
Os bancos afirmam que, com o endividamento das famílias, os devedores entram no rotativo, que têm juros de 445% ao ano. Por isso, querem limitar o parcelado sem juros para três vezes, no máximo. Para varejistas e empresas de maquininhas, as campanhas do Itaú e do Santander só comprovam que eles têm condições de controlar o risco do crédito sem impor restrições de parcelas a todo o mercado.
Parcelado sem juros
Valor Econômico anota que, um dia após o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Giancarlo Greco, ter dito que colocar limitações ao parcelado sem juros fere o princípio da livre concorrência, a entidade divulgou nota em que diz não ser contra nem a favor de qualquer proposta já apresentada pelo mercado para a questão do rotativo.
“A Abecs entende que todas as ideias devem ser amplamente discutidas e analisadas tecnicamente, e mantém sua posição de não entrar no mérito de ser contra ou a favor em relação a qualquer proposta já apresentada pelo mercado”, diz o texto.
13º salário
Valor Eonômico atenta que o pagamento do 13º salário tem o potencial de injetar na economia brasileira cerca de R$ 291 bilhões até dezembro, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Levantamento semelhante em 2022 estimava injeção de R$ 250 bilhões na economia.
O montante estimado para 2023 representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos; beneficiários da Previdência Social; aposentados; e beneficiários de pensão da União e dos Estados e municípios.
Aluguel em alta
Valor Econômico indica que a variação da locação de imóveis operou em alta em outubro, na leitura do Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O indicador subiu 1,80%, após cair 1,74% em setembro, além de acumular aumento de 7,43% em 12 meses até outubro, ante taxa acumulada de 5,64% até setembro, puxado por demanda em alta, afirmou André Braz, economista da FGV. Ele disse ser possível que a inflação em 12 meses do aluguel, mensurada pelo Ivar, continue a operar acima da inflação média.
Em 12 meses até outubro, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado pela fundação, acumulou queda de 4,57%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país, tem alta de 5,19% em 12 meses até setembro, informação mais recente do indicador.
MaxMilhas
Em O Estado de S. Paulo, a Coluna do Broadcast observa que a MaxMilhas tem 48 mil credores e o Banco do Brasil está entre os maiores, aponta um laudo nas contas da companhia de venda de passagens aéreas e pacotes de viagem feito pela empresa de auditoria onBehalf, que foi protocolado ontem na Justiça de Belo Horizonte e obtido pela Coluna.
Os dez maiores credores incluem o BB, as operadoras de turismo Europlus e a LDS. Eles têm R$ 62 milhões a receber da MaxMilhas, aponta o documento, feito a pedido da Justiça mineira. Inicialmente, a MaxMilhas havia dito à Justiça que teria 232 mil credores, mas uma análise com lupa mostra que o número correto é 48.258 credores.
Ainda segundo a coluna, o laudo conclui que a MaxMilhas e a Lance Hotéis – que em setembro pediram para entrar na recuperação judicial da 123milhas por fazerem parte do grupo – podem aderir ao mesmo processo. |
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Desmatamento
O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo destacam nas manchetes que a taxa anual de desmatamento da Amazônia, medida entre os meses de agosto de 2022 e julho último, aponta uma queda de 22% na devastação da floresta.
Foi a primeira vez, desde 2018, que a área desmatada ficou abaixo dos 10 mil quilômetros quadrados, revertendo uma tendência de ampliação do desmate durante o governo Bolsonaro.
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) atribuiu os números a ações integradas do governo e à repressão, pelas forças de segurança, dos crimes ambientais na região. |
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| O Ibovespa fechou em leve queda de 0,12% nesta quinta-feira (9), aos 119.034 pontos, em um dia marcado pela volatilidade. O dólar ganhou força mundialmente, com o DXY, índice que mede sua força frente a outras moedas de países desenvolvidos, subindo 0,30%. Frente ao real o ganho foi de 0,67%, a R$ 4,939 na compra e a R$ 4,940 na venda. O euro também subiu, 0,02%, a R$ 5,270 na compra e a R$ 5,271 na venda. |
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