Acordo
Folha de S.Paulo assinala que o governo avalia a possibilidade de retirar de tramitação a medida provisória (MP) que reonera 17 setores da economia para costurar um acordo e evitar a devolução da matéria pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), não há hipótese de devolução. No entanto, ele sinalizou que todas as possibilidades estão na mesa, incluindo a edição de uma nova MP ou o envio de projetos de lei. O Globo também aborda o assunto.
Recurso
Em O Estado de S. Paulo, o Partido Novo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória (MP) que revogou a política de desoneração da folha de pagamentos.
Segundo o jornal, relatoria será do ministro Cristiano Zanin. Na ação, o Novo pede que os três dispositivos previstos no texto sejam invalidados pela Corte. Até o julgamento, a sigla requer uma liminar para sustar imediatamente os efeitos da MP.
Os trechos se referem à reoneração dos setores, ao limite para a compensação de créditos tributários e à extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Regulamentação da Reforma
Valor Econômico relata que o governo deve criar 19 grupos técnicos de trabalho com estados e municípios para regulamentar a Reforma Tributária. A previsão é que a portaria saia em breve no “Diário Oficial da União”.
Conforme Valor, o Executivo tem até 180 dias da promulgação para enviar os projetos de leis complementares ao Legislativo, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deseja que os textos cheguem o quanto antes para apreciação dos textos.
No governo, a intenção é terminar as propostas até março. Os grupos técnicos serão voltados à regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Impacto na arrecadação
O Estado de S. Paulo veicula que o Juros sobre Capital Próprio (JCP) fez com que a União deixasse de arrecadar R$ 208 bilhões ao longo de 21 anos, segundo cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal.
Os valores foram corrigidos pela inflação e são referentes ao período entre 2001 e 2022. Cerca de um quarto desse montante (R$ 55,1 bilhões) seria destinado à seguridade social, por meio da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Potencial
O Estado de S. Paulo acrescenta que apesar de terem sido desidratadas durante a tramitação no Congresso, as mudanças no mecanismo de JCP terão o potencial de gerar uma receita extra à União, só neste ano, próxima a R$ 10 bilhões, segundo membros da equipe econômica do governo.
O montante se aproxima da cifra inicialmente estimada pelo Ministério da Fazenda quando o projeto foi enviado ao Legislativo.
A reportagem menciona que, segundo técnicos, a projeção inicial da Fazenda teria sido extremamente conservadora e que as alterações aprovadas pelos parlamentares, mesmo que “minimalistas”, farão uma única empresa, a Ambev, recolher R$ 1,8 bilhão a mais aos cofres públicos neste ano.
Lei de Falências
O Estado de S. Paulo veicula que o Ministério da Fazenda enviou ontem ao Congresso um projeto de lei propondo mudanças na Lei de Falências, com o objetivo de acelerar os processos de falência e dar mais poder aos credores.
Segundo o jornal, proposta permite que os credores escolham um gestor para administrar a massa falida e prevê a criação de um plano de falência que, quando aprovado e homologado, poderá adotar diferentes formas de negócio e dispensar aprovação judicial para a venda de ativos e os pagamentos de passivos.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirma que as medidas propostas visam acelerar o processo e modernizar a sua governança, já que as regras atuais são da década de 1980. Folha de S.Paulo, O Globo e Valor Econômico tratam sobre o tema.
Produção de veículos
O Estado de S. Paulo comunica que a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou ontem previsões atualizadas para 2024, indicando que a expectativa de crescimento da produção subiu de 4,7% para 6,2%.
Em relação às vendas – que surpreenderam em dezembro com a demanda forte das locadoras –, houve pequeno ajuste para baixo do crescimento: de 7% para 6,1%. As vendas de carros eletrificados é que devem ter a maior alta: de 51%.
Queda na produção
Folha de S.Paulo, na mesma frente, noticia que em 2023, a produção de veículos no Brasil caiu 15,3% em dezembro sobre novembro, para 172 mil carros, comerciais leves, caminhões e ônibus, segundo a Anfavea.
Já as vendas saltaram 16,9% na mesma comparação, para 249 mil unidades. Em todo 2023, a produção caiu 1,9% sobre 2022, para 2,325 milhões de unidades. Por outro lado, as vendas somaram 2,3 milhões de veículos, alta de 9,7% sobre o ano anterior. O Globo aborda o assunto.
Balança comercial
O Estado de S. Paulo noticia que a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 9,36 bilhões em dezembro, o que levou o país a fechar com US$ 98,838 de saldo em 2023 – resultado recorde, 60,6% maior do que aquele registrado em 2022.
Conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), resultado veio de exportações de US$ 339,673 bilhões (alta de 1,7% ante 2022) e importações de US$ 240,835 bilhões – recuo de 11,7% ante o ano anterior.
Houve crescimento de 9% das exportações da agropecuária e alta de US$ 2,64 bilhões (3,5%) em Indústria Extrativa. A titular da pasta, Tatiana Prazeres, destacou que a previsão de novo recorde de exportações em 2024 pode ser feita mesmo num cenário externo mais desafiador para a economia global.
Já nas importações, queda de US$ 1,2 bilhão (-21%) em agropecuária, recuo de US$ 5,95 bilhões (-27%) em indústria extrativa e redução de US$ 24,18 bilhões (-10%) em produtos da indústria de transformação.
Propostas para avanço
Valor Econômico adiciona que o setor privado enxerga pelo menos 20 pontos que podem ser aprimorados para ampliar o comércio exterior brasileiro nos próximos anos, segundo balanço preliminar de consulta pública realizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) no fim do ano passado.
Entre elas, há a realização de acordos comerciais (entre os quais o que envolve Mercosul e União Europeia), conclusão da Reforma Tributária, realização de feiras e missões empresariais e do desenvolvimento do Portal Único Siscomex.
Exportações da indústria
Em artigo em O Estado de S. Paulo, José Serra, economista, pontua que a balança comercial brasileira superou todas as expectativas, com um superávit de US$ 98,8 bilhões, número muito melhor que o obtido em 2022, de US$ 61,5 bilhões.
Ele avalia como “grande novidade” na expansão das exportações a liderança da indústria de transformação, com ampliação de US$ 1,26 bilhão. Serra ressalta que “infelizmente”, produtos que puxaram o resultado foram açúcares e farelos, de baixo valor agregado.
Na avaliação do economista, a expansão de US$ 1,52 bilhão esconde a queda da diversificação e do valor agregado nos produtos exportados. Para ele, não há o que comemorar quanto à retomada do desenvolvimento.
Geração de empregos
Em artigo na Folha de S.Paulo, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, avalia que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reassumiu em 2023 seu protagonismo na arena político-econômica brasileira.
Ele pontua que a geração de vagas de empregos de janeiro a novembro chegou a 1.914.467, resultado positivo nos cinco grandes grupamentos econômicos e nas 27 unidades da federação.
O ministro defende que para gerar empregos é preciso segurança, previsibilidade e estabilidade econômica, inflação sob controle, crescimento econômico e o Estado como indutor do processo econômico. |
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Americanas
Manchete no Valor Econômico aborda aniversário de um ano do anúncio, em fato relevante, de rombo contábil de US$ 20 bilhões pela Americanas, o que mais tarde se configurou na maior fraude contábil de uma empresa privada no país.
Em sua primeira campanha de marketing desde o início da crise, a rede relembra ao público que é uma varejista local e diz que sobreviveu ao baque, às vésperas de um período decisivo para o negócio.
Em 2024, o grupo tem que avançar com uma reestruturação mais ampla, com algumas ações duras e corte de mais despesas. A varejista teve seu plano de recuperação judicial aprovado no dia 19 de dezembro, por 97% dos credores (em valor do crédito). O Estado de S. Paulo e O Globo avançam em frente semelhante.
Perse
Valor Econômico veicula que o impasse sobre a devolução de uma medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamento de 17 setores adiou para fevereiro um encontro entre representantes do setor de eventos e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Segundo o jornal, a reunião ocorrerá para tratar de mudanças do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que também estão previstas na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso nos últimos dias do ano passado.
Autor da lei do Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) participará do encontro. Inicialmente, a reunião ocorreria na próxima semana, mas foi adiada para depois do retorno dos trabalhos do Legislativo neste ano.
Além de uma viagem de Carreras ao exterior, parlamentares e representantes do setor avaliam que “faz mais sentido” aguardar a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre uma eventual devolução da MP.
Desenrola
Painel S.A., na Folha de S.Paulo, adianta que o Desenrola, programa do governo Lula para renegociação de dívidas, estimulou a educação financeira, segundo pesquisa do Serasa. Um em quatro dos que aderiram ao programa e limparam o nome afirmou que a organização financeira deve definir os hábitos de consumo. Neste grupo, 84% disseram que será possível manter as contas em dia ao longo de 2024. |
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Lewandowski
Manchetes em O Globo, Folha de S.Paulo e Correio Braziliense destacam que o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça. Em reunião ontem com o presidente Lula e o atual ocupante do cargo, Flávio Dino, futuro integrante do Supremo, Lewandowski aceitou o convite para o cargo e já começou a tratar do desenho que a pasta terá sob seu comando.
Ele é contra a criação do Ministério da Segurança, possibilidade aventada por Lula desde a campanha, e que agora fica descartada. O futuro ministro não abre mão ainda de indicar o secretário-executivo, o número 2 da pasta.
Esse era um dos entraves para a nomeação, e o governo busca ainda um destino para o atual titular do posto, Ricardo Cappelli. Lewandowski, porém, concordou em manter Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal. Demais impressos também reverberam.
Uso irregular
O Globo revela que carros de familiares do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) foram abastecidos de combustível pago com verba da Câmara durante o período em que o político exercia mandato de deputado federal.
Notas fiscais mostram que o gabinete de Costa Filho gastou recursos públicos da cota parlamentar para encher o tanque de veículos da mulher, do pai, do irmão e da cunhada, entre abril de 2022 e agosto de 2023.
O ministro, que se licenciou em setembro para assumir a pasta no governo federal, afirmou que desconhecia as informações e atribuiu a culpa ao posto. O dono do estabelecimento disse que houve um “equívoco contábil”.
Desistência
Valor Econômico avança que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu nessa quarta-feira (10) a possibilidade de o presidente Lula abrir mão da medida provisória (MP) que trata da reoneração de 17 setores intensivos em mão de obra.
A matéria poderia ser substituída por projetos de lei ou ganhar uma nova versão. O esforço é para evitar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a matéria. |
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| Ontem, o Ibovespa fechou em queda de 0,46%, aos 130.841 mil pontos. Os mercados estão em compasso de espera pelo relatório de inflação ao consumidor de dezembro nos EUA, o CPI, que será divulgado hoje. Por aqui, agrega-se a preocupação com o IPCA de dezembro. O dólar à vista oscilou em margens estreitas ante o real, encerrando a sessão em baixa de 0,30%, a R$ 4,8919 na venda. Já o euro fechou o dia cotado a R$ 5,365 na compra e a R$ 5,366 na venda, em alta de 0,13%. |
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