Votação da Reforma
Valor Econômico reporta que o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar hoje o parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que seja votada no plenário até amanhã.
Segundo Valor, o texto ainda está sob negociação com o Senado e haveria uma reunião entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para garantir a promulgação na próxima semana.
Um dos pontos é a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar produtos industrializados que não tenham sido fabricados na Zona Franca de Manaus e que sejam semelhantes aos produzidos na região.
Vetos
Também no Valor Econômico, informação é de que partidos da base aliada do governo chegaram a acordo ontem para derrubada dos vetos ao marco legal das garantias e à execução antecipada de garantias pelo Fisco em processos judiciais que estiverem assegurados por fiança bancária ou seguro garantia.
A reportagem cita pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o Executivo aceite a derrubada de todos os vetos aos projetos de lei do novo arcabouço fiscal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em troca de apoio para aprovar a medida provisória (MP) das subvenções.
Votação de vetos
Em frente semelhante, Folha de S.Paulo assinala que líderes partidários da Câmara fizeram chegar ao governo que a Medida Provisória (MP) que altera as regras de subvenção do ICMS só andará no Congresso após o Executivo cumprir acordos descumpridos com vetos presidenciais.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que a matéria só será apreciada no plenário após o Executivo deixar derrubar vetos que, segundo líderes do centrão, não foram acordados previamente, incluindo matérias como o novo arcabouço fiscal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a desoneração da folha.
Pressão
Folha de S.Paulo veicula que o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pressionaram ontem o Banco Central (BC) a reduzir a taxa de juros. As declarações foram feitas na véspera da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre o tema.
“Reduz um pouco o juros que as pessoas estão querendo tomar dinheiro emprestado. Os governadores podem ajudar”, disse Lula.
Além disso, o Senado aprovou os nomes de Rodrigo Alves Teixeira, que assumirá a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, e Paulo Picchetti, que comandará a área de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos do BC. Valor Econômico avança em frente semelhante.
Endividamento
O Globo ressalta que o presidente Lula defendeu ontem a possibilidade de o país se endividar mais para ter crescimento econômico e apontou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o equilíbrio fiscal como obstáculos a serem superados.
De acordo com Lula, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), é preciso “arrumar dinheiro” para fazer investimentos “na hora certa”, o que não aconteceu em décadas do passado.
“Se for necessário o país fazer um endividamento para crescer, qual é o problema?”, questionou o presidente. Ele ainda criticou que “a massa salarial de hoje é menor que de 2010”, o que considera “um retrocesso”. Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo também repercutem.
Inflação
O Globo informa que o IPCA voltou a acelerar em novembro. O indicador subiu 0,28% no mês, após alta de 0,24% em outubro, segundo dados divulgados ontem pelo IBGE. O avanço foi puxado pela alta dos alimentos.
A reportagem adiciona que a inflação de serviços também acelerou, de 0,59% para 0,70%, com a passagem aérea ficando mais cara e impactando o índice no mês. Ainda assim, o resultado veio abaixo das estimativas do mercado, que indicavam expansão de 0,30%.
No ano, o IPCA acumula alta de 4,04% e, nos últimos 12 meses, expansão de 4,68% abaixo dos 4,82% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. O Estado de S. Paulo também informa.
Folha de pagamento
O Globo situa que parlamentares defendem derrubar, em sessão do Congresso amanhã, o veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Segundo entidades empresariais e sindicatos, a desoneração é importante para a geração e manutenção de emprego e renda. O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e vetado em novembro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que o item estará na pauta da Casa amanhã. Autor do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB) avalia que reonerar os setores contemplados “significa elevar o custo do emprego”.
Salário mínimo
Correio Braziliense traz que o salário mínimo deve subir dos atuais R$ 1.320 para, pelo menos, 1.412 a partir de janeiro, de acordo com a nova regra de correção do piso nacional. O aumento corresponde a um reajuste de 6,97%, ou R$ 92.
No projeto da Lei Orçamentária para 2024, o governo estimou o percentual de aumento em 7,65%, o que elevaria o mínimo para R$ 1.421.
Integração
O Estado de S. Paulo noticia que três bancos multilaterais: BID, CAF, Fonplata, além do brasileiro BNDES, vão criar o Fundo Rotas da Integração para o financiamento de projetos que acelerem a integração sul-americana em cinco rotas de escoamento de produtos.
Conforme a reportagem, a integração para o Brasil tem o objetivo de abrir um canal mais rápido de transporte para a Ásia, via Oceano Pacífico, e também aumentar o comércio bilateral entre os países da região.
O diário paulista detalha que um total de US$ 10 bilhões foi separado para os projetos, mas o Banco Mundial e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) já manifestaram interesse em reservar uma parte da sua carteira de empréstimos para integração da região.
Rotas
Valor Econômico detalha previsão do governo de que as cinco grandes rotas de integração regional do Brasil com a América Latina serão concluídas até 2027, com potencial de elevar a corrente de comércio do país e de melhorar a produtividade das empresas.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, são 124 obras listadas até o momento, mas dez prioritárias para que as rotas sejam construídas ou concluídas. Correio Braziliense também aborda.
Zona Franca
Valor Econômico traz que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas normas referentes a benefícios fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Foram analisados dois processos no Plenário Virtual e em um deles os ministros garantiram a contribuintes de São Paulo o direito a créditos do ICMS sobre mercadorias adquiridas na região.
O estado do Amazonas questionou autuações fiscais e decisões do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) que invalidaram créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias contempladas com incentivos fiscais concedidos na ZFM. |
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LDO
O Globo avança sobre decisão do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), de retirar alterações feitas no texto após conversas com integrantes do governo e reunião com líderes na Câmara.
Conforme a reportagem, Forte desistiu de incluir a verba destinada ao Sistema S no Orçamento. O relator argumenta que, só neste ano, foram repassados R$ 26 bilhões às entidades, como Sebrae, Sesc, Senac e SENAI.
Abordagem acrescenta que, para o Tribunal de Contas da União (TCU), é possível dar maior transparência aos recursos por lei e não incluir a verba no Orçamento. Forte havia estimado entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões para o Sistema S no próximo ano.
Acordo
O Estado de S. Paulo destaca pressão da base governista, além de políticos do centrão e ligados ao agronegócio, contra determinação para que os recursos do Sistema S fossem incluídos no Orçamento, proposta pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE).
“Por acordo de líderes, a partir de forte apelo do líder do governo, do PT e do PSOL, e diante do calendário exíguo para aprovação da LDO de 2024 – essencial para estabilidade do país e da economia –, fui obrigado a recuar do trecho que ampliava a transparência sobre o Orçamento, hoje obscuro, do Sistema S”, disse o relator, em nota.
Ar-condicionado
O Globo expõe que o aumento da procura e problemas de logística fizeram o preço do ar-condicionado dar um salto. Quem busca se preparar para as altas temperaturas do verão já pode enfrentar escassez de produtos nas lojas.
Só em novembro o preço subiu 4,22%, segundo o IPCA, a maior alta para um mês de novembro desde o Plano Real. Em 1994, o produto havia registrado aumento de 5,26%. Já o índice oficial de inflação, divulgado ontem, variou 0,28% no mês.
Desoneração da folha
O Estado de S. Paulo informa que o governo cogita uma medida provisória para reduzir gradualmente a desoneração da folha de pagamento de 17 setores ao longo de cinco anos, como alternativa ao veto presidencial.
Essa ação visa manter a redução do benefício, considerada inconstitucional pela extensão proposta pelo Congresso até 2027, evitando assim a ameaça de derrubada do veto pelos parlamentares.
A desoneração, em vigor desde 2011, substitui a contribuição previdenciária patronal por alíquotas menores sobre a receita bruta, reduzindo a carga tributária das empresas, mas perde validade no final deste ano se o veto não for revertido.
Danos ao turismo
O Estado de S. Paulo noticia que autoridades municipais e empresários do setor hoteleiro de Maceió estão em campanha para evitar que o rompimento da mina 18 da Braskem, e o risco de afundamento do solo em bairros próximos, afete o turismo na capital alagoana. Um dos principais destinos do Nordeste brasileiro, Maceió se prepara para receber um grande fluxo de visitantes no fim do ano, mas já há casos de cancelamentos de reservas.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH-AL), a previsão é de que a ocupação da rede hoteleira na capital este mês chegue a 77,11%, acima até da registrada em dezembro do ano passado, que foi de 73,8%. |
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Moraes
Folha de S.Paulo destaca na manchete entrevista com o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ele afirma que recebe “com tranquilidade” as queixas sobre as prisões e condenações pelos ataques aos Três Poderes no 8 de Janeiro, mas vê incoerência por parte de seus críticos.
Para Moraes, esses grupos nunca se preocuparam com os presos no Brasil. “Enquanto não havia gente ligada a essas pessoas, elas tinham bordões, eu diria, fascistas em relação àqueles que cometiam crimes”, diz, concordando que há razão para criticar o sistema penitenciário.
Ele defende sua atuação como relator das ações do 8 de janeiro e diz que o plenário do Supremo tem confirmado seu trabalho, pois “uma condenação só existe se houver maioria no STF”. “As penas são elevadas porque os crimes foram gravíssimos”, afirma.
Na entrevista, ele classifica como “irreal” a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada pelo Senado que limita decisões individuais dos ministros do STF. “Isso não é Justiça, e eu tenho certeza que o Congresso Nacional vai saber analisar essas questões.”
Trégua
Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S.Paulo e Valor Econômico informam que o presidente Lula busca uma espécie de trégua entre grupos políticos adversários em Alagoas, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), para evitar que as desavenças cresçam e contaminem a agenda do governo federal.
Uma das preocupações do Palácio do Planalto é com a instalação de uma CPI com foco na Braskem e no colapso da mina de salema em Maceió. A iniciativa, apresentada por Calheiros, tem maioria para ser instalada nesta quarta-feira (13). O senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser eleito presidente.
8/1
É notícia no Estado de S. Paulo que o presidente Lula convidou ontem governadores para um ato no próximo dia 8 de janeiro, quando se completa um ano dos ataques às sedes dos Poderes, em Brasília. De acordo com Lula, os ataques foram uma tentativa de golpe, que foi debelada.
Em solenidade no Palácio do Planalto, na qual estavam presentes quatro chefes dos Executivos estaduais – os lulistas Helder Barbalho (MDB-PA) e Fábio Mitidieri (PSD-SE), e os bolsonaristas Eduardo Riedel (PSDB-MS) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) -, o petista voltou a falar em coesão pró-democracia entre líderes políticos e empresariais.
Justiça
Nome mais cotado para assumir o Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino, indicado ao STF, o ex-ministro do Supremo Ricardo Lewandowski tem sinalizado ao Palácio do Planalto que deseja ter autonomia para montar a própria equipe na pasta, caso seja convidado pelo presidente Lula para assumi-la, registra O Globo.
O favoritismo do ex-magistrado vai de encontro às pretensões do PSB, partido de Dino e que articula para manter o controle da cadeira, com a eventual ascensão de Ricardo Cappelli, atualmente secretário-executivo. |
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| Ontem, o Ibovespa caiu 0,40%, aos 126.403 pontos, mesmo com um recuo dos treasuries yields, da curva de juros brasileira e com uma alta dos índices norte-americanos. A perspectiva de que o Fed pode demorar mais para iniciar seu ciclo de queda de juros, enquanto o Banco Central brasileiro pode dar continuidade aos seus cortes, porém, ajuda a enfraquecer o real, com o dólar subindo 0,59% frente à divisa brasileira, a R$ 4,966 na compra e na venda. O euro também subiu 0,85%, a R$ 5,358 na compra e na venda. |
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