Contribuição assistencial
Folha de S.Paulo noticia que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou uma contribuição assistencial para um sindicato após decisão do STF liberar a cobrança de não associados.
A 8ª Turma do TST, no dia 25 de outubro, usou trecho da decisão do STF e rejeitou a imposição da taxa por não haver o direito de recusa ao pagamento.
Exceção
O Globo situa que 54% dos 174 países que adotam algum tipo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) têm taxas reduzidas isenções para setores ou produtos, segundo relatório da OCDE. A reportagem cita maior impacto impositivo com menos exceções.
De acordo com especialistas, mesmo com brechas abertas no desenho original da reforma brasileira, o novo modelo ajudará a impulsionar o crescimento econômico, como aconteceu em outros países.
Reformas recentes mostram que o IVA é o melhor modelo de taxação de bens e serviços, mas o impacto positivo pode ser reduzido por tratamentos diferenciados para setores e produtos específicos.
Regulamentação
O Estado de S. Paulo veicula que a discussão em torno da Reforma Tributária, mesmo após análise do Senado, está longe do fim. Isso porque o governo empurrou uma série de definições para as leis complementares, que devem ser analisadas a partir de 2024.
A reportagem também menciona possibilidade de promulgação fatiada dos trechos comuns na Câmara e no Senado. Entre as pendências estão o valor de parte dos fundos que serão abastecidos pela União e direcionados aos estados.
O diário paulista inclui também a composição da cesta básica isenta; as regras do Imposto Seletivo; o funcionamento dos diversos regimes específicos de tributação e a operacionalização do cashback.
Grupos de trabalho
Valor Econômico veicula que após a promulgação da emenda constitucional da Reforma Tributária, será criado pela União um grupo de trabalho com integrantes de estados e municípios para discutir as leis complementares que detalharão as mudanças.
De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ideia é que os trabalhos comecem ainda este ano, pois intenção é enviar as propostas ao Congresso “o mais cedo possível”, apesar do prazo legal de até 180 dias após a promulgação da reforma.
Em meio à extinção do ICMS, para o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, “é importante que as unidades da Federação estejam inseridas na discussão das leis complementares”.
Alívio de juros
Valor Econômico reporta que mesmo com incerteza externa elevada, dinâmica benigna da inflação, reforçada na leitura de outubro do IPCA, consolidou um cenário propício para um alívio no mercado de juros.
Com cenário atual, participantes do mercado veem espaço para alguma retirada de prêmios da curva de juros doméstica, que continua a embutir nos preços uma Selic acima de 10% no fim do ciclo de flexibilização monetária.
Incerteza
No Valor Econômico, disparada dos rendimentos dos Treasuries, aperto adicional das condições financeiras globais e discussões fiscais domésticas acenderam sinal de alerta no Banco Central ainda mais forte quanto ao aumento da incerteza na conjuntura econômica na decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do início deste mês.
Cálculos do economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, indicaram que o grau de incerteza manifestado pelo Copom agora atingiu o nível mais alto desde setembro de 2022.
Superávit
Folha de S.Paulo comunica que a criação do arcabouço fiscal foi insuficiente para melhorar as expectativas de economistas em relação ao futuro das contas públicas, em meio ao ceticismo do mercado quanto à capacidade do governo de ampliar a arrecadação na magnitude necessária para cumprir as metas
Em duas pesquisas diferentes coletadas pelo Banco Central, o mercado sustenta uma estimativa levemente melhor para este ano, de déficit de 11% do PIB (Boletim Focus) ou de R$ 11 bilhões (questionário pré-Copom).
No entanto, para 2024, mercado não embarcou em nenhum momento na promessa de déficit zero. Desde o início do ano, as estimativas têm oscilado entre um déficit de 0,7% e 1% do PIB (Boletim Focus), ou R$ 84 bilhões e R$ 95 bilhões (questionário pré-Copom).
Elétricos
Valor Econômico mostra que a retomada da cobrança do Imposto de Importação para carros 100% elétricos e aumento das alíquotas para híbridos a partir de janeiro já era esperada por todo o setor automotivo.
O primeiro aumento do tributo será rápido – daqui a um mês e meio – e elevado, o que já provocará impacto nos preços. Carros 100% elétricos serão tributados em 10% em janeiro e em 18% em julho.
Nos híbridos, a alíquota, que hoje varia até 4%, vai a 12% em janeiro e 25% seis meses depois, em julho. Já nos híbridos plug-in, o imposto sobe a 12% em janeiro e 20% em julho. Nem híbridos plug-in e nem os 100% elétricos são produzidos no Brasil.
Remessa Conforme
Valor Econômico inclui que varejistas brasileiras articulam e encabeçam ofensiva para tentar garantir a aprovação na Câmara de projeto de lei que acaba com a isenção de até US$ 50 para importações.
O veículo cita indefinição da alíquota de taxação de compras do exterior no âmbito do programa Remessa Conforme. O movimento é suprapartidário, com apoio de deputados do PT, PP, PSD e PL, mas pode enfrentar resistências na opinião pública.
A Receita Federal planeja fixar uma alíquota, mas isso só deve ocorrer quando o programa atingir 100% das compras declaradas – patamar que deve ser alcançado no fim do ano. |
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Vendas
As vendas do comércio brasileiro voltaram a cair em outubro. A décima edição do Índice de Atividade Econômica Stone Varejo, cujo resultado foi antecipado ao Valor Econômico, apurou recuo de 2,8% nas vendas do setor, ante mesmo mês em 2022. Na comparação com setembro deste ano, também foi registrado recuo de 2,8% no mês passado, informou o pesquisador econômico e cientista de dados da Stone, Matheus Calvelli, responsável pelo indicador.
Em setembro, o indicador mostrou alta de 0,7% ante agosto, com expansão de 1,9% na comparação com setembro do ano passado. Para ele, a continuidade de elevado patamar de endividamento das famílias, que confere menos espaço no orçamento para novas compras, pode ter contribuído para o desempenho ruim do varejo em outubro.
Exportações para Israel
Em menos de um mês da guerra no Oriente Médio, a corrente de comércio do Brasil com Israel e Palestina caiu 26,3% em relação à média deste ano. Os números foram levantados pelo Valor Econômico na plataforma Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
De janeiro a setembro deste ano, a média mensal da corrente de comércio do Brasil com os dois países foi de US$ 184,7 milhões. O indicador mede a soma de exportações e importações. Com os ataques do grupo terrorista Hamas a Israel em 7 de outubro, a média mensal da corrente no mês passado caiu para US$ 136,1 milhões.
Os dados mostram que o Brasil não importou nada da Palestina no mês passado, embora a média mensal já fosse baixa, de apenas US$ 13,8 mil. Também houve quedas nas exportações e importações de Israel, de 62,4% e 8,5%, respectivamente. Em sentido oposto, as vendas para a Palestina cresceram 43,8% no mês passado.
Cartão de crédito
Em editorial, O Globo escreve sobre a tentativa de reduzir os juros no financiamento rotativo do cartão de crédito. Caso não ocorra uma proposta de consenso para reduzir as taxas, o texto afirma que a lei tabelará os juros em 100% ao ano.
Para o jornal, o tabelamento “é a pior das soluções”. Segundo a publicação, a primeira consequência da intervenção é que seus emissores se tornarão mais seletivos, restringindo o acesso de consumidores de renda mais baixa ao crédito.
Ainda e acordo com o veículo, a melhor solução é um acordo entre as principais bandeiras, bancos, redes de máquinas de débito e crédito, representantes do varejo, Febraban e Banco Central, para que o tabelamento não entre em vigor.
PISA
O Estado de S. Paulo destacou, ontem, que o SESI-SP foi reconhecido pelo PISA para Escolas por sua excelência no ensino, com desempenho superior à média nacional e do Chile.
Cerca de 4 mil estudantes de 65 unidades de ensino foram avaliados, evidenciando a qualidade da rede que atende aproximadamente 100 mil alunos em 142 escolas e 112 municípios paulistas.
O PISA para Escolas, semelhante ao PISA, analisa não apenas o desempenho dos alunos em leitura, matemática e ciências, mas também avalia a unidade escolar, fornecendo dados relevantes para melhorias e aprimoramento do ensino.
Exportação
No Estado de S. Paulo, a Coluna do Broadcast relatou (12/11) que as exportações do Brasil aos 22 países árabes somaram US$ 15,77 bilhões de janeiro a outubro, avanço de 9,35% sobre o mesmo período de 2022, segundo a Câmara de Comércio Árabe Brasileira. Os maiores destinos foram Arábia Saudita, Emirados Árabes, Argélia, Egito e Iraque. Os principais produtos, açúcar e carnes de frango e bovina.
Comércio exterior
José Roberto Mendonça de Barros, em O Estado de S. Paulo, avaliou (12/11) que o Brasil enfrenta choques não econômicos, como pandemia e questões geopolíticas, em um cenário global complexo. Apesar disso, o país, com produção agrícola recorde e exportações de petróleo e minérios, mantém o comércio exterior como fonte de crescimento.
Projetam-se um saldo comercial inédito de US$ 90 bilhões e crescimento de 3% em 2023, impulsionado pela resiliência do mercado de trabalho e políticas fiscais. A aprovação da reforma tributária no Senado é positiva, mas a difícil situação fiscal é uma fragilidade. Para 2024, estima-se crescimento de 2%, influenciado pelo El Niño e menor expansão nos países desenvolvidos, com a Selic podendo atingir 9,25%. |
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Sucessão
O Globo noticia que, com a antecipação da corrida pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, que só ocorrerá em 2025, um dos principais nomes do Centrão, Elmar Nascimento (União-BA), sinalizou ao governo que pode embarcar no projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e colocar o PT em posição privilegiada no momento da distribuição de cargos da Mesa, caso seja o escolhido.
Filiações
Folha de S.Paulo publica que, de olho nas eleições municipais do próximo ano, o PT abriu as portas para novos filiados, cresceu em número de prefeituras e atraiu para os seus quadros até mesmo prefeitos do PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Embalado pela vitória de Lula para a Presidência no ano passado, o partido ganhou 51 novos prefeitos por meio de migração partidária, segundo dados dos 26 diretórios estaduais. A legenda saiu de um total de 183 eleitos em 2020 para atuais 234 gestores municipais.
Fusões
O Globo reporta que a ameaça da cláusula de barreira, que limita o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral em rádio e TV, tem feito partidos políticos recorrerem a fusões, incorporações e federações para garantirem a sobrevivência.
Desde março de 2019, foram dez uniões, ou seja, uma a cada seis meses. Com a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), fusão entre o PTB e o Patriota na semana passada, já são duas fusões, cinco incorporações e três federações em um intervalo inferior a cinco anos.
Direito trabalhista
Manchete no Estado de S. Paulo evidencia que, das 6.148 reclamações que o STF recebeu em 2023, 3.334 são relacionadas ao direito trabalhista.
As reclamações são um tipo de ação que pode derrubar despachos ou atos administrativos que violem súmulas vinculantes.
Esse índice sobe pelo 2º ano seguido. Em 2018, essas reclamações contra decisões do TST representavam 41%. Em geral, as ações apontam que a Justiça do Trabalho estaria se desviando do cumprimento da reforma trabalhista. |
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| O Ibovespa fechou com alta de 1,29% na sexta-feira (10), voltando a tocar o patamar dos 120 mil pontos. A menor aversão ao risco no mundo derrubou o dólar. Frente ao real, a queda foi de 0,51%, a R$ 4,914 na compra e a R$ 4,915 na venda. O euro também recuou, a 0,42%, sendo comprado a R$ 5,247 e vendido a R$ 5,248. |
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