Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
16/01/24 | nº 1072 | ANO VI | www.cnc.org.br |
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José Roberto Tadros, presidente da CNC, assina artigo em O Estado de S. Paulo, no qual defende a necessidade de reformas administrativas para otimizar a distribuição dos recursos públicos.
Na opinião do executivo, a trajetória ascendente do gasto público impõe uma crescente pressão para ampliar a arrecadação de impostos. Apesar das exceções aprovadas pelo Congresso Nacional contribuírem para o descolamento da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pouco se discute sobre o peso do Estado.
“A reforma administrativa é imprescindível para promover uma estrutura tributária equitativa. Sem isso, o futuro é de aumento contínuo da carga tributária, comprometendo o ambiente de negócios e a qualidade de vida da população brasileira”, sustenta Tadros.
O Globo observa que, em mais um sinal de recuperação do mercado de trabalho, empresas como o Grupo Pão de Açúcar, Amazon e Americanas já absorveram parte relevante de mão de obra contratada temporariamente no fim do ano passado.
Os dados da CNC para janeiro mostram um cenário melhor na comparação com 2023. A expectativa é que mais 3.497 pessoas sejam admitidas. No ano passado, o saldo ficou negativo em 5.195 pessoas, ou seja, houve mais desligamentos que efetivações. De acordo com Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, apesar da melhoria recente, a economia no início de 2024 ainda impede resultados melhores para a manutenção de trabalhadores temporários.
Correio Braziliense revela que os jovens de 18a 24 anos que não estudam nem trabalham, os chamados “nem-nem”, poderiam ter contribuído com R$ 46,3 bilhões no PIB do Brasil de 2022 – caso estivessem exercendo alguma aticidade, conforme dados da CNC. O número reprisenta 0,47% da economia do país.
A CNC defende que o governo federal come medidas para incentivar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, como a criação de programas de qualificação profissional e a oferta de vagas de emprego.
O Hoje (GO) indica que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho (GT) para a prevenção e tratamento do superendívidamento de consumidores. O texto pontua que o número de famílias goianas endívidadas cresceu 8,9% no último ano, como apontado pela Peic, publicada pela CNC.
O Liberal (PA) comunica que as perdas do comércio com os feriados em 2024 serão um pouco menores, na comparação com 2023, devido ao maior número de dias úteis. O cálculo médio da CNC é de que cada feriado em dias úteis tenha gerado o prejuízo de R$ 3,22 bilhões ao varejo nacional, em 2023.
Com base nisto, em 2024, o prejuízo do setor por conta de feriados nacionais deverá ser de R$ 27,92 bilhões, 4% menor do que em 2023, quando o prejuízo fechará o ano em R$ 28,99 bilhões, projeta a CNC. |
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Arrecadação estadual
Manchete no Valor Econômico reporta que a arrecadação própria dos estados caiu no ano passado não somente em relação ao anterior como também na comparação com 2019, período pré-pandemia de covid-19 e também primeiro ano de mandato dos governadores anteriores.
Valor detalha que de janeiro a outubro de 2023, últimos dados disponíveis, a receita com impostos, taxas e contribuições do agregado dos 26 estados e Distrito Federal somou R$ 553,45 bilhões, com queda de 6,7% reais contra 2022 e 3,4% em relação a 2019.
Além disso, ao mesmo tempo em que as receitas caíram, as despesas correntes avançaram 3,9% reais em 2023 contra o ano anterior, sempre de janeiro a outubro. A despesa de pessoal, que representa 58% das despesas correntes, subiu 5,2%.
Transição para desoneração
O Estado de S. Paulo veicula que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociam transição mais longa para o fim da desoneração da folha de pagamentos, que dê tempo de adaptação aos 17 setores hoje atendidos pelo programa.
Conforme Estadão, proposta do governo é alongar o prazo de reoneração por seis anos, até 2029, já começando com um nível tratado como “pequeno” ainda neste ano. Pacheco também deseja negociar uma transição, porém mais alongada.
Os aliados do presidente do Senado falam em manter a atual política por quatro anos, como decidiu o Congresso, e só começar a mudança no quinto ano, esticando por mais quatro anos o escalonamento.
Estouro da meta
Folha de S.Paulo situa que eventual estouro da meta de déficit zero em 2024 pode tirar até R$ 16,2 bilhões do espaço fiscal do governo em 2026, ano de disputa presidencial. Segundo o jornal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve disputar a reeleição.
De acordo com Folha, o redutor de despesa está previsto no novo arcabouço fiscal. Sem uma mudança na meta perseguida para as contas públicas em 2024, a concretização desse cenário vai disparar gatilhos de contenção de gastos em 2025 e 2026.
Déficit zero
O Estado de S. Paulo inclui entrevista com o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, que alerta que o governo deve perseguir a meta de déficit primário zero nas contas públicas neste ano, defendido pela equipe econômica.
“As grandes prioridades são a execução do Orçamento com bases de zero déficit público, bem como as leis que vão complementar a Reforma Tributária”, detalha Trabuco, para quem “a questão fiscal está na ordem do dia”.
O executivo ainda acredita que a redução dos juros pode ser maior que o projetado pelo mercado, considerando o atual nível da inflação, e deve ser um dos motores de expansão do PIB em 2024.
Inflação
O Estado de S. Paulo repercute recuo na expectativa do mercado para a inflação deste ano, segundo divulgado ontem no Boletim Focus do Banco Central (BC). A projeção passou de 3,9% para 3,87%.
Para 2025, previsão continuou em 3,5%, pela 25ª semana seguida. Para o ano seguinte, a perspectiva se manteve em 3,5% pela 28ª semana consecutiva. No curto prazo, a mediana para janeiro de 2024 passou de 0,37% para 0,4%. Para o IPCA de fevereiro, a estimativa continuou em 0,65%.
Em relação à taxa básica de juros, o mercado manteve a mediana para a expectativa de Selic mais baixa no atual ciclo de flexibilização em 9% ao ano no encerramento de 2024.
ICMS
No Correio Braziliense, Distrito Federal e mais dez estados terão o aumento no ICMS em até 2,5 pontos percentuais em 2024. Com isso, os preços devem subir e impactar diretamente o IPCA.
A reportagem detalha que os estados são: Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e DF. Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás, estão se preparando para aumentar o imposto até abril.
Segundo Correio, governos estaduais aumentaram a alíquota modal do ICMS, que é a mais utilizada nas operações estaduais e interestaduais, com o objetivo de preservar a arrecadação no futuro.
Dependência chinesa
Em editorial, O Estado de S. Paulo avalia como “auspicioso” o fato de as exportações brasileiras para a China terem cruzado pela primeira vez a fronteira dos US$ 100 bilhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
De acordo com o jornal, perspectiva de o governo ver esse resultado ainda melhor “está entremeada por justas preocupações em tomo da diversidade e da qualidade de seu comércio exterior”.
O diário paulista pontua que a dependência cada vez maior em relação ao mercado chinês, consumidor quase exclusivo de três commodities brasileiras, é a principal delas. Para Estadão, na pauta exportadora do Brasil, não faltam bens altamente competitivos no agronegócio e na indústria de transformação.
Na avaliação do veículo, “passou da hora da adoção de políticas públicas e de demonstração de maior ousadia do setor privado para agregar valor às exportações e diversificar os mercados do Brasil”. |
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Maquininhas
O Estado de S. Paulo atenta que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, aceitou denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay, e emitiu uma medida cautelar contra as empresas.
A secretaria determinou que elas suspendam a oferta do que a Febraban classifica como “parcelado sem juros pirata”. Segundo a Febraban, as empresas cobram juros de forma “dissimulada” em alguns de seus produtos. PagBank, Stone e Mercado Pago permitiriam que os estabelecimentos repassem ao cliente custos adicionais da maquininha por meio do chamado parcelado comprador.
Ainda conforme a denúncia, os consumidores pagam juros – de até 2,99%, de acordo com a Febraban –, mas a maquininha insere a transação no sistema da bandeira de cartão como se fosse um parcelado sem juros. Valor Econômico também registra.
Vendas no varejo
No Estado de S. Paulo, a Coluna do Broadcast assinala que o Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo (Ibevar) e a FIA Business School esperam um aumento de 1,41% nas vendas no varejo no primeiro trimestre de 2024 sobre o mesmo período de 2023. Segundo pesquisa, é esperado crescimento nas vendas de artigos farmacológicos, supermercados/alimentos e automóveis. As vendas de outros grupos devem recuar.
Carros elétricos
O Estado de S. Paulo assinala que o governo prepara regras para empresas que invistam na produção de carros híbridos e elétricos no Brasil poderem usufruir de créditos financeiros que minimizem os efeitos do aumento do Imposto de Importação anunciado em dezembro.
Conforme a reportagem, tributação incomodou empresas com planos de instalar fábricas de elétricos no Brasil. Parte dos recursos será usada neste ano para cobrir os gastos do governo com o programa Mover, de incentivo à indústria automotiva já instalada no país.
O diário paulista menciona que os recursos já são recolhidos pelas empresas e, no fim do ano passado, somavam R$ 270 milhões sob gestão do SENAI e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). |
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Emendas
Manchete na Folha de S.Paulo destaca que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva manteve o uso estatal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) como um “emendoduto”.
A atuação é favorável, segundo Folha, para que deputados e senadores possam despejar em seus redutos políticos milhares de metros de asfaltamento, caminhões, máquinas pesadas, tratores e equipamentos neste ano de eleições municipais.
A reportagem menciona que a manobra de envio de recursos de emendas parlamentares para a estatal passou a ser utilizada em larga escala no governo Jair Bolsonaro e, em 2024, poderá favorecer candidatos aliados de congressistas e desequilibrar as disputas locais.
‘Implosão’ do PL
Folha de S.Paulo, O Globo e demais impressos de circulação nacional reportam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou ontem os elogios públicos feitos pelo dirigente nacional de seu partido, Valdemar Costa Neto, ao presidente Lula, como “absurdos”e disse que, com esse tipo de declaração, ele caminha para “implodir” o partido.
O comentário do ex-presidente foi uma resposta a um aliado que o questionou se ele avalia que o PL “vai vir forte” nas eleições municipais deste ano e se isso “vai fazer diferença em 2026”. No vídeo, Bolsonaro aparece sentado à mesa, conversando com apoiadores em Angra dos Reis.
Inquérito
Principais impressos, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo entre eles, informam que o ministro do STF Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito para investigar o senador Sérgio Moro (União-PR) pela suspeita de irregularidades cometidas quando ele era juiz federal, incluindo o período em que atuou na Operação Lava Jato.
Sigilosa, a decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e envolve a delação do ex-deputado estadual Tony Garcia (PR). Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal (PF), há suspeitas de que ele tenha sido obrigado a ser uma espécie de “infiltrado” a serviço de Moro e dos procuradores. |
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| Ontem, o Ibovespa fechou com alta de 0,41%, aos 131.520 pontos. No mercado de câmbio, o dólar comercial subiu 0,18%, a R$ 4,865 na compra e R$ 4,866 na venda. Já o euro fechou o dia cotado a R$ 5,327 na compra e na R$ 5,328 venda, em leve alta de 0,14%. |
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