Classificação de risco
Manchetes na Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico destacam que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) elevou ontem a classificação da nota de crédito de longo prazo em moeda estrangeira ( rating ) do Brasil.
Com isso, a classificação foi de “BB-” para “BB”, dois níveis abaixo do grau de investimento. Essa foi a primeira elevação em 12 anos. A perspectiva passou de positiva para estável, ou seja, não deve haver mudanças a curto prazo.
Em comunicado, a S&P citou a aprovação da Reforma Tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou e disse que esperava essa melhora. Ele comemorou “harmonia entre os Poderes, para colocar ordem nas contas”.
Divergências
O Estado de S. Paulo ressalta que a S&P Global Ratings avalia que o governo tem enviado sinais “mistos” em relação ao compromisso com o arcabouço fiscal, embora as regras em vigor mantenham algum grau de equilíbrio nas contas públicas.
No comunicado, a agência lembrou que o Executivo reforçou repetidamente a intenção de evitar, ao máximo, o corte de gastos. “Como resultado, o governo depende principalmente de medidas de receitas tributárias para cumprir as suas metas fiscais”, destaca.
Aprovação da LDO
O Globo reporta que o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ontem. A proposta orçamentária em si deve ser votada ainda neste ano, antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (22).
O texto traz a meta de déficit fiscal zero, como indicado pelo governo, e prevê cerca de R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de pagamento obrigatório.
A LDO aprovada estabelece um calendário para empenho e pagamento de emendas, o que não ocorre hoje. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo vai vetar esses trechos. Folha de S.Paulo também aborda o assunto.
Ata do Copom
Folha de S.Paulo situa que o Banco Central (BC) divulgou ontem a Ata do Comitê de Política Monetária (Copom) da reunião que reduziu a Selic em meio ponto percentual, de 12,25%, para 11,75%, na semana passada.
Segundo o documento, o ritmo de queda de meio ponto é “apropriado” para a redução dos juros nas próximas reuniões. Com isso, o mercado financeiro entende que haverá pelo menos mais dois cortes de meio ponto.
O BC pontuou em dois trechos da ata que o governo federal precisa manter a disciplina fiscal e reforçou o papel da política fiscal no controle das projeções de inflação. Valor Econômico também informa.
Meta de inflação
Valor Econômico registra que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que, por causa do comportamento benigno recente da trajetória de preços, possivelmente ele não precisará escrever uma carta justificando o descumprimento da meta de inflação em 2023.
A reportagem lembra que nos anos em que a inflação fica fora das bandas da meta, o presidente do BC precisa escrever uma carta para o ministro da Fazenda justificando o descumprimento.
Mudanças na Reforma
Ainda no Valor Econômico, mudanças de última hora na Reforma Tributária vão manter a incidência de impostos na base de outros impostos pelo menos até 2032 e podem postergar isso até depois da fase de transição no caso do IPI.
O veículo detalha que supressão na votação final pela Câmara criou a possibilidade de que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) componha a base de cálculo do ICMS e ISS, algo que até então estaria proibido.
A sugestão partiu da Secretaria Extraordinária do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, que a considera um “ajuste técnico” para manter a arrecadação dos estados, municípios e governo federal durante a fase de transição, entre 2027 e 2032.
Regulamentação
Folha de S.Paulo informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em conversas que a Casa poderá se debruçar simultaneamente sobre os projetos do Executivo que regulamentarão a Reforma Tributária.
O governo trabalha com o envio de três a quatro propostas para definir regras e alíquotas dos novos tributos, os regimes específicos de setores que ficarão fora do alcance do IVA, entre outros temas.
O presidente da Câmara disse a interlocutores que defende o envio de todos os projetos de uma só vez, para que os deputados possam dar celeridade à tramitação na Casa.
ICMS
Valor Econômico também reporta que dos seis estados do Sul e Sudeste que anunciaram em novembro aumento de alíquota modal do ICMS, Espírito Santo e Rio Grande do Sul voltaram atrás.
Além deles, São Paulo diz que não vai enviar à Assembleia Legislativa, “neste momento”, a proposta de elevação. As propostas para elevar o imposto precisam ser aprovadas pela casa legislativa de cada estado ainda em 2023 para poder valer a partir de 2024.
Monitor do PIB
Valor Econômico assinala que a taxa de juros ainda elevada e a recuperação lenta do mercado de trabalho contribuíram para que o consumo das famílias recuasse 0,5% em outubro, frente a setembro, segundo o Monitor do PIB divulgado ontem.
O levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) pontua que, apesar das queda do consumo das famílias, houve avanço de 0,1% da economia como um todo frente a setembro, com crescimento de 2,4% na comparação com outubro de 2022 e de 2% no trimestre móvel encerrado em outubro.
Além disso, no acumulado em 12 meses até outubro, o indicador mostra alta de 2,9%. O coordenador de Contas Nacionais do FGV Ibre, Claudio Considera, explica que as famílias estão consumindo principalmente bens não duráveis e serviços.
Crítica
O Globo publica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o alerta da OCDE de que, sem um forte arcabouço fiscal e uma Reforma Tributária que mude o sistema atual, a dívida pública continuará elevada em relação a outros mercados emergentes.
“Quero até aproveitar essa gravação aqui para dizer para o pessoal da OCDE que quando chegar no final do ano que vem, vou convidar vocês para tomar um café para provar que erraram em relação à previsão que vocês têm do Brasil”, disse Lula.
A reportagem menciona que o relatório “Economic Survey Brazil 2023”, divulgado segunda-feira (18) em conjunto com o Ministério da Fazenda, foi concluído antes da aprovação da reforma, semana passada. |
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Americanas
O Estado de S. Paulo, Valor Econômico e demais impressos destacam que a assembleia geral de credores da Americanas aprovou na noite de ontem o plano de recuperação judicial apresentado pela varejista em 27 de novembro – e que foi costurado por vários meses com os bancos que são os maiores credores da empresa.
A assembleia e a votação ocorreram por meio digital – a homologação do plano só deve ocorrer depois de 8 de janeiro, quando termina o recesso do Judiciário. O plano de recuperação foi aprovado com adesão de 91,14% dos credores presentes, que respondem por 97,19% dos créditos.
Parcelado sem juros
Em artigo no Valor, a economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória, sustenta que a discussão sobre o teto dos juros no rotativo do cartão de crédito trouxe à tona o desequilíbrio sistêmico que existe hoje nessa linha de crédito no Brasil. Para a economista, uma limitação na taxa sem uma solução para esse desequilíbrio apenas resultará na menor oferta de crédito via cartão pelos bancos.
“Manter a livre definição de taxas no mercado bancário é uma prática que melhora a oferta e a alocação de risco crédito pelos bancos. Por outro lado, a informação dos juros no ato do parcelamento de uma compra pelo consumidor é uma importante ferramenta para na sua decisão de consumo e de financiamento”, afirma a especialista.
Ainda na opinião de Rafaela, o equilíbrio desse produto sem a distorção da expressão marqueteira “parcelado sem juros” pode resultar na efetiva queda da inadimplência e consequentemente dos juros do rotativo.
LDO
Correio Brasiliense publica sobre a aprovação, pelo Congresso, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com um calendário para liberação de emendas e meta de déficit zero. O texto do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), prevê que o Executivo terá de indicar a destinação de todas as emendas ainda no primeiro semestre de 2024.
Forte tirou do parecer o Sistema S, que corresponde a nove entidades – entre as quais Sesc, SESI , SENAI e Sebrae. O valor é da ordem de RS 26 bilhões. O veículo detalha que essas entidades são custeadas com contribuições parafiscais arrecadadas pelo poder público. O relator havia incluído o Sistema S em seu relatório final na Comissão Mista de Orçamento, mas retirou após acordo.
Costura
Valor Econômico trata sobre alternativas de presentes de Natal oriundos de iniciativas de instituições e empresas que vendem produtos cuja renda financia projetos sociais.
A reportagem cita o exemplo do projeto Costurando Sonhos Brasil, criado em 2017 na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo (SP). Com a empreitada, nos últimos cinco anos, cerca de 900 mulheres passaram pelo programa de capacitação de corte e costura e receberam certificado pelo SENAI.
IGP-M
Valor Econômico informa que commodities mais caras levaram à aceleração mensal da segunda prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que passou de 0,61% para 0,78% entre novembro e dezembro, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Mesmo com taxa maior no mês, o indicador acumula queda de 3,14% em 12 meses até segunda prévia de dezembro, afirmou André Braz, economista da FGV.
Caso seja confirmada previsão do especialista, seria a primeira queda anual desde 2017 (-0,52%) e a menor taxa desde Plano Real no indicador. O economista, em divulgações anteriores, observou que comparações de resultados dos Índices Gerais de Preços (IGPs) aos de períodos anteriores à estabilização, feita pelo Plano em 1994, não são recomendáveis, visto a hiperinflação no início dos anos 90. |
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Orçamento
Principais impressos, O Globo e Correio Braziliense entre eles, também informam que o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ontem, definindo as bases para elaboração do Orçamento do ano que vem.
A proposta orçamentária em si deve ser votada ainda neste ano, antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira. O texto traz a meta de déficit fiscal zero, como indicado pelo governo, e prevê cerca de R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de pagamento obrigatório.
Reforma
Valor Econômico publica que a reforma tributária (PEC 45) aprovada na Câmara excluiu artigo que previa como parâmetro para a repartição do futuro IBS a média das receitas com o ICMS entre 2024 e 2028 – medida incluída no texto do Senado, que fez Estados elevarem a alíquota-padrão do imposto, para evitar futura perda de receita.
Com a mudança, dos seis Estados do Sul e Sudeste que haviam anunciado aumento da alíquota do ICMS em novembro, dois – Espírito Santo e Rio Grande do Sul – voltaram atrás.
Indulto
O Globo noticia que o presidente Lula deve excluir do indulto de Natal, que prevê o perdão de pena a condenados por determinados crimes, as pessoas que foram responsabilizadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Uma proposta que será levada a ele também estabelece a retirada da lista de beneficiados aqueles que cometeram violência contra mulheres, integrantes de facções criminosas, sentenciados por atos de preconceito de raça ou cor e os alvos da Justiça por delitos ambientais. |
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| Ontem, o Ibovespa encerrou em alta de 0,59%, aos 131.850 pontos, tocando mais uma vez sua máxima histórica de fechamento em termos nominais. O índice foi impulsionado pelo noticiário proveniente do exterior e também pela elevação da nota de crédito (rating) brasileira pela S&P. O dólar caiu 0,81% frente ao real, a R$ 4,864 na compra e a R$ 4,865 na venda. Também em queda, o euro fechou a 0,27%, a R$ 5,339 na compra e R$ 5,340 na venda. |
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