Desoneração da folha
Manchetes na Folha de S.Paulo e Correio Braziliense destacam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, ontem, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
Conforme Folha, decisão representa vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida levou a reações entre congressistas. Em resposta, deputados e senadores tendem a derrubar o veto de Lula.
O diário paulista adiciona que empresários afirmam temer pelo aumento do desemprego. Já economistas elogiam a decisão do presidente em razão do impacto do benefício fiscal para as contas públicas. O Estado de S. Paulo, O Globo também tratam sobre o tema.
Reação
Folha de S.Paulo situa que a reação ao veto uniu empresários e centrais sindicais. Para o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), a decisão é prejudicial às empresas, à economia e aos trabalhadores, pois representa um risco para numerosos postos de trabalho e investimentos.
Já a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) avaliou o veto como ameaça à estabilidade. Para o presidente da entidade, Flávio Roscoe, a desoneração contribui com a competitividade da indústria, a formalização do mercado de trabalho e redução das disparidades tributárias.
O pesquisador do FGV Ibre Samuel Pessoa, por sua vez, defende que o veto parece correto. “A desoneração é uma política que não atingiu os resultados almejamos. Precisa ser desfeita”, explica.
Precatórios
Em outra frente, Folha de S.Paulo registra que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve liberar o governo para regularizar o estoque de sentenças judiciais represadas por um teto para precatórios instituído em 2021, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Folha, tendência é que a maioria dos membros do STF concorde com a possibilidade de abrir um crédito extraordinário para pagar o passivo de precatórios, estimado pela equipe econômica em R$ 95 bilhões.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, entretanto, segurou o julgamento na expectativa de tentar chegar a algum acordo em torno do tratamento a ser dado aos precatórios emitidos no futuro.
Subvenções
Na Folha de S.Paulo, o governo negocia com o Congresso proposta de transação tributária específica para empresas afetadas pela taxação das subvenções do ICMS negociarem os valores não recolhidos no passado com até 65% de desconto.
A reportagem detalha que iniciativa é uma tentativa da equipe econômica de destravar o avanço da medida provisória (MP) 1.185, que basca eliminar brechas que hoje facilitam a retirada desses benefícios da base de cálculo dos tributos federais IRPJ e CSLL.
De acordo com Folha, a correção dessa distorção poderia render R$ 35 bilhões em receitas extras em 2024, o que torna a medida uma das principais apostas do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação. O Globo, O Estado de S. Paulo e Valor Econômico avançam em frente semelhante.
Questão fiscal
Folha de S.Paulo também veicula que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse ontem que a questão fiscal é a principal fonte de preocupação no país.
Ele destacou que há discrepâncias entre as estimativas do mercado para os resultados das contas públicas e as metas projetadas pelo governo.
Durante palestra, o chefe da autoridade monetária ainda ressaltou que ainda assim é importante que o governo acredite no marco fiscal que elaborou.
JCP
O Estado de S. Paulo informa que o governo vai simplificar a proposta de mudança nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), remuneração feita pelas grandes empresas aos seus acionistas.
Conforme Estadão, em vez de dar fim ao JCP como um todo, o governo vai enviar um modelo mais restrito, a fim de combater apenas o que avalia como fraude. O fim da dedutibilidade do JCP renderia à Fazenda R$ 10,5 bilhões em 2024. Valor Econômico também trata sobre o assunto.
Incentivos
O Estado de S. Paulo noticia que a Câmara aprovou na quarta-feira (22) projeto de lei que prorroga até 2028 os incentivos fiscais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A reportagem ressalta que os parlamentares deixaram de fora a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) da lista de beneficiários, medida que havia sido aprovada pelo Senado. O texto vai a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apoio da base
Em O Globo, deputados de partidos da base do governo contribuíram com 179 dos 286 votos que garantiram a aprovação no plenário de um programa nos moldes do Carteira Verde e Amarela, gerido na gestão de Jair Bolsonaro, que estimula os contratos temporários em situações de primeiro emprego e recolocação profissional.
O projeto cria regras especiais para contratações via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de jovens entre 18 a 29 anos. A proposta permite contratos com vigência de até 24 meses e carga horária de 8 horas diárias e 44 semanais, com redução da jornada para estudantes.
A reportagem ressalta que as empresas só poderão ter até 20% dos empregados nessa modalidade. A relatora do projeto, Adriana Ventura (Novo-SP), estendeu a oportunidade da contratação especial para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses.
Disputa
Valor Econômico traz que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir disputa bilionária entre o varejo e os estados. Desde o ano passado, ambos brigam para definir a data de início das cobranças do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS.
Segundo Valor, as empresas entendem que só poderiam ser feitas a partir deste ano. Os estados, por sua vez, defendem o ano de 2022. O impacto estimado do julgamento é de R$ 9,8 bilhões. A votação, agora no plenário físico, será reiniciada. |
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Setor siderúrgico
Valor Econômico reporta que a produção de aço brasileiro e as vendas internas do setor seguem em queda em meio ao aumento das importações, principalmente por parte da China.
A reportagem adiciona que entre janeiro e outubro a produção de aço caiu 8,1%, enquanto as vendas internas caíram 5,3%, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Aço Brasil.
A expectativa da entidade é de que as importações fechem 2023 com 4,98 milhões de toneladas e terminem o ano que vem com 5,98 milhões de toneladas. “A situação é muito difícil”, resume Jefferson De Paula, presidente do conselho diretor do Instituto Aço Brasil.
Tarifa
Em análise, Valor Econômico inclui que forte avanço do aço importado no mercado brasileiro deixa o governo em uma posição delicada.
Conforme o veículo, se ceder ao pleito das siderúrgicas instaladas no país e elevar a 25% a alíquota de importação, colocará mais pressão sobre um série de setores consumidores, como máquinas e equipamentos e construção civil, que já vêm enfrentando outros desafios.
Representantes da indústria e do Instituto Aço Brasil participaram de conversas com técnicos e autoridades do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em busca de algum tipo de proteção, que até o momento não veio.
Valor cita que para proteger a indústria local, já em 2018 os Estados Unidos impuseram tarifa de 25% ao produto importado, em movimento acompanhado na sequência pela União Europeia.
Novembro fraco
Valor Econômico informa que o mês de novembro começou fraco para o varejo, elevando a pressão sobre as empresas para uma melhora de resultados no principal dia da Black Friday. Dados publicados pela Neotrust, empresa de dados com foco no digital, mostram que de 1 a 22 de novembro houve queda de 8,7% nas vendas no on-line, para R$ 10,81 bilhões, frente ao ano anterior.
Os eletrodomésticos vêm liderando os pedidos (916 mil), seguido de telefonia (692 mil) e de eletrônicos, que incluem itens de imagem e som (762 mil), segundo o levantamento. Fontes ouvidas pela reportagem confirmam o início de mês difícil e a necessidade de dar um fôlego mais forte nas vendas de última hora.
Mercosul
Valor Econômico indica que, a duas semanas do fim da presidência do Brasil no Mercosul, o Ministério das Relações Exteriores mantém o otimismo em relação ao fechamento do acordo comercial com a União Europeia.
Nesta quinta-feira, a embaixadora Maria Luisa Escorel, secretária de Europa e América do Norte, disse que as pendências “são mínimas” e que há esperança de um anúncio até o dia 7 de dezembro.
De acordo com ela, negociadores europeus chegaram ao Brasil recentemente para uma nova rodada de conversas. O capítulo das compras governamentais segue como o principal entrave para a conclusão do acordo, mas a questão seria contornável.
Desenrola
O Globo registra que cerca de 72 mil pessoas renegociaram R$ 433 milhões em dívidas no Dia D – Mutirão Desenrola, realizado na quarta (22). O valor negociado superou em sete vezes a média diária da última semana. Ao todo, 150 mil contratos foram renegociados. A diferença ocorre porque há pessoas com mais de uma dívida.
O desconto médio oferecido no mutirão ficou em 86,3% em relação ao valor original da dívida. O valor médio parcelado somou R$ 1.087. O valor médio para pagamentos à vista totalizou R$ 262. Durante o mutirão, os bancos funcionaram em horário estendido.
Arrecadação
Claudia Safatle, no Valor Econômico, pontua que após conquistas do governo com medidas arrecadatórias, falta a medida de maior peso arrecadatório que está nas mãos do Congresso, que é a tributação, com impostos federais, das subvenções do ICMS concedidas pelos estados.
A colunista detalha que a medida deveria produzir uma receita de R$ 35,3 bilhões, que somada ao fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (JCP), com arrecadação estimada em R$ 10,4 bilhões, resultaria em uma receita de mais R$ 45,7 bilhões. Na avaliação de Safatle, dificilmente haveria tempo hábil para votar essas duas medidas neste ano.
Divisão
Painel S.A., na Folha de S.Paulo, revela que veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha gerou controvérsias e expôs uma divisão na cúpula do governo.
Segundo a coluna, de um lado, a ala liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, queria rever a meta de déficit para não paralisar investimentos do PAC. Do outro, o titular da Fazenda, Fernando Haddad, preferiu reforçar o caixa após projeções negativas de receitas.
Queixas
Painel S.A. também anota que a Black Friday, que neste ano deve movimentar R$ 15 bilhões, teve 700 reclamações no Procon-SP. À prévia dos dados será divulgada nesta sexta (24). Foram, em média, 23 reclamações por dia ante 272, em 2022. Boa parte foi de cliente que não recebeu o desconto prometido. |
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PEC do STF
O Globo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense destacam nas manchetes que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes criticaram ontem a aprovação pelos senadores da proposta de emenda constitucional (PEC) que impede a suspensão de atos assinados pelos chefes do Executivo e do Congresso por decisão individual.
Para o STF, o texto representa interferência no Judiciário, sendo inconstitucional. “Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas” afirmou Barroso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rebateu: “Por mais importância que tenha um ministro, não se sobrepõe a Câmara, Senado e Presidência da República”.
A relação do Supremo com o governo também ficou estremecida após a aprovação da PEC. Magistrados se queixaram do voto do líder do governo Lula, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da emenda. Wagner disse que foi procurado por ministros do STF e pediu desculpas. Ele alegou que não teve intenção de afrontar o tribunal.
Juscelino
É notícia no Valor Econômico que o ministro Juscelino Filho (Comunicações) voltou a ser um problema para o Palácio do Planalto. As sucessivas denúncias contra o político têm incomodado o presidente Lula, que passou a reclamar sobre o titular da pasta com nomes de confiança e ministros próximos.
Juscelino é investigado pela Polícia Federal por supostamente ter utilizado, quando era deputado federal, dinheiro proveniente de emendas para pagar uma empresa que lhe pertenceria. |
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| O Ibovespa fechou em alta de 0,43%, aos 126.575 pontos, ontem – dia marcado por um menor volume de negociações, de R$ 15,30 bilhões, já que as Bolsas norte americanas ficaram fechadas por conta do feriado de Ação de Graças. O dólar teve alta de 0,11% frente ao real, a R$ 4,907 na compra e na venda. O euro, por fim, subiu 0,30%, a R$ 5,350 na compra e a R$ 5,351 na venda. |
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