Regulamentação
Valor Econômico reporta que o texto da Reforma Tributária aprovado pelo Senado aumentou o número de temas que dependerão de regulamentação em futuras leis em comparação com a versão votada inicialmente pela Câmara.
O veículo detalha que números variam a depender dos critérios utilizados, mas escritórios de advocacia apontam entre 20 e 30 pontos a mais. Conforme Valor, isso não significa que serão necessárias mais leis complementares ou ordinárias para regulamentar a reforma.
A reportagem acrescenta que para técnicos do governo, serão necessárias, com certeza, três leis principais, incluindo a regulamentação dos tributos que compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Uma outra tratará do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma terceira regulamentará o imposto seletivo. Mas, com a quantidade maior de questões em aberto, essas leis tratarão de mais temas e serão mais complexas.
ICMS
O Globo registra que governadores de seis estados do Sul e Sudeste enfrentam resistências em suas bases nas Assembléias Legislativas para aprovar o anunciado aumento do ICMS.
Conforme a reportagem, deputados estaduais temem possíveis desgastes provocados pela medida, considerada impopular. Apesar de as propostas ainda não terem sido enviadas, a avaliação é de que os governadores terão dificuldade para aumentar a alíquota para 19,5%.
Derrubada do veto
Folha de S.Paulo comunica que eventual derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha para 17 setores pode ter um impacto de quase R$ 19 bilhões nas contas do governo federal.
Segundo a reportagem, parlamentares não poderiam restabelecer o texto da lei apenas parcialmente. Por isso, a rejeição do veto teria como resultado não só a prorrogação do benefício até 2027, mas também o corte na contribuição previdenciária dos municípios.
Pelas contas do Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração da folha custaria R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres públicos. Já a redução das alíquotas que as prefeituras pagam ao INSS drenaria outros R$ 9 bilhões.
Devolução
Ainda na Folha de S.Paulo, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou na quarta-feira (23) que o Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para o dia 29 de novembro a votação de um pedido para adiar a devolução de recurso do Tesouro Nacional que foi emprestado ao banco.
O diário paulista pontua que ao longo de governos anteriores do PT, o caixa do BNDES foi reforçado por recursos da União. No atual governo, o TCU cobra um acordo que determinou que o banco teria de devolver o dinheiro seguindo um cronograma.
O banco de fomento, por outro lado, quer prolongar os prazos para o pagamento. Mercadante disse que a relação entre o banco e o tribunal tem sido colaborativa e que espera ter uma decisão positiva na quarta-feira (29).
Crédito
O Globo expõe que o mercado local de títulos de dívida privada, emitidos pelas companhias, dá sinais de recuperação. Os spreads e os prazos das operações têm voltado a patamares vistos antes das crises corporativas. Novas emissões também já aparecem.
Conforme o jornal, profissionais desse mercado enxergam um segundo semestre mais otimista, ainda que ressaltem que os números deste ano deverão ficar abaixo dos registrados em 2022, que foi bastante positivo para o lançamento desses títulos.
Crescimento da exportação
Valor Econômico situa que “tendência” das exportações brasileiras “é positiva”, segundo a secretária de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres.
A reportagem adiciona que na semana passada, pelo segundo ano consecutivo e pela segunda vez na história, as exportações brasileiras superaram US$ 300 bilhões.
“O fato de o Brasil estar vendendo mais produtos, mesmo com o comércio global pouco aquecido, sugere que as empresas exportadoras brasileiras estão se tornando mais eficientes e competitivas no mercado internacional”, avalia a titular da Secex.
Obras no exterior
Folha de S.Paulo traz que o governo envia hoje ao Congresso projeto de lei para autorizar o BNDES a retomar os financiamentos a obras e outros serviços prestados por empresas brasileiras no exterior.
A reportagem pontua que esse tipo de crédito está suspenso desde 2016, sob o impacto da Operação Lava Jato. A proposta é apresentada num momento em que o Legislativo caminha na direção contrária.
De acordo com o diário paulista, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tramita na Câmara com o intuito de dar aos parlamentares o poder de vetar operações realizadas no exterior.
O diretor de Desenvolvimento Produtivo do banco de fomento, José Luís Gordon, afirma que a medida defendida pelos congressistas não encontra paralelo em nenhum país do mundo, e sua aprovação teria efeitos negativos sobre as empresas. |
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Black Friday
Manchete no Valor Econômico revela que a Black Friday deste ano foi a segunda pior da história do evento, que ocorre no país desde 2010. Ainda assim, executivos do setor destacam o cenário de margens melhores.
Segundo a Confi.Neotrust, em parceria com a ClearSale, entre quinta-feira (23) e sábado (25) foram R$ 4,5 bilhões em vendas, recuo de 14,4% em relação ao ano anterior. Outro levantamento, da NielsenIQ Ebit, indica que o setor faturou 13% menos na sexta-feira, até o início da noite, frente a 2022.
O primeiro levantamento aponta que a receita foi afetada pela queda no volume de pedidos no período (15,5%), e a discreta alta no tíquete médio (1,3%) não conseguiu compensar a menor quantidade de compras. O Globo também aborda o assunto.
Mudança na tributação
Em análise, Folha de S.Paulo avança sobre propostas que circularam nos últimos anos como alternativa à política de desoneração da folha de pagamento a alguns setores, incluindo desonerar o primeiro salário mínimo de todos os trabalhadores ou substituir a contribuição previdenciária por uma nova CPMF.
Conforme Folha, a primeira alternativa foi desenvolvida pelo agora secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, quando este ainda não estava no governo.
Na proposta de Appy, seriam retiradas da folha de salários contribuições não previdenciárias, como as destinadas ao Sistema S e ao salário-educação. As mudanças seriam financiadas via Imposto de Renda.
Ensino técnico
O Globo revela que o ensino técnico no Brasil está com expansão travada. Dados do Censo Escolar mostram que o país está longe da meta de criação de vagas estipulada no Plano Nacional de Educação (PNE), válido de 2014 a 2024, segundo levantamento do Itaú Educação e Trabalho (IET).
Segundo a reportagem, o país não alcançou nem a metade do objetivo. Atualmente, só 10% dos alunos brasileiros podem fazer curso técnico. A média dos países europeus é de 42%, e entre os da OCDE, de 37%. A meta era chegar a 2024 com 4,8 milhões de vagas.
O diário carioca cita que segundo o SESI, só a indústria demanda, em 2023, 2,2 milhões de técnicos em áreas como logística e transporte, metalmecânica, pesquisas, segurança do trabalho, eletroeletrônica, tecnologia da informação e construção. Desse total, 77 mil são apenas de novas vagas.
Digitalização financeira
O Globo reportou (26/11) que bandeiras de cartões como Visa, Mastercard e Elo investem em novos serviços e negócios para usuários e empresas diante do avanço dos pagamentos digitais.
As principais bandeiras deixaram de ser intermediárias de pagamentos para se tornarem fornecedoras de tecnologia e serviços não só para bancos e adquirentes (donos das maquininhas), mas para empresas e lojas na ponta.
A MasterCard desenvolveu, por exemplo, o novo programa de benefícios criado pelo McDonalds no Brasil. Já a Visa, em parceria com a XP e o Bradesco, vem trabalhando em uma proposta para o piloto do real digital (Drex), com foco na tokenização da moeda. A Elo também tem investido em serviços de segurança digital. |
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Argentina e Brasil
Manchetes na Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo destacam que o presidente eleito da Argentina, Javier Milei, enviou ontem carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual convida-o para a posse e fala em “trabalho frutífero” e “construção de laços”.
No documento, Milei também diz esperar que a atuação conjunta entre os dois países se traduza em “crescimento e prosperidade”. A carta foi entregue pela futura chanceler da Argentina, Diana Mondino, ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Os veículos mencionam que Mondino se encontrou ontem com Vieira e os embaixadores dos dois países no Itamaraty. “Foi uma reunião produtiva em que discutimos vários temas, e ela já está de regresso”, disse Vieira.
Pressão
O Estado de S.Paulo anota que o Congresso pressiona o governo Lula para evitar cortes em emendas parlamentares durante um ano eleitoral.
Embora Lula tenha concordado em avaliar a meta de déficit zero em março de 2024, o Centrão estabeleceu esse mês como parâmetro para o governo demonstrar compromisso sem reduzir as emendas. O grupo ameaça exigir uma mudança na meta fiscal, caso o governo não cumpra, ameaçando não aprovar projetos de interesse do Palácio do Planalto.
Recursos
Alvo de reclamação constante de parlamentares, o ritmo de liberação de recursos pelo governo federal coloca em risco parte do dinheiro herdado do antigo orçamento secreto, informa O Globo.
Faltando pouco mais de um mês para acabar o ano, cerca de um terço dos R$ 8,7 bilhões remanejados para o caixa de ministérios nem sequer foi empenhado até agora, o que tem gerado preocupação em deputados e senadores.
Indicações
Manchete da Folha de S.Paulo informa que o presidente Lula decidiu indicar o ministro Flávio Dino (Justiça) para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal e Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República. O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para Arábia Saudita.
As escolhas foram confirmadas pelo presidente a aliados neste domingo (26). A equipe de Lula calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro. |
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| Na sexta-feira (24), o Ibovespa fechou em queda de 0,84%, aos 125.517 pontos, mas com alta de 0,60% na semana, a quinta consecutiva com o índice fechando no azul. O dia foi marcado, novamente, por um menor volume de negociações – já que as Bolsas americanas fecharam às 15h (horário de Brasília), por conta do feriado de Ação de Graças. dólar perdeu 0,17% frente ao real, a R$ 4,898 na compra e na venda. Por fim, o euro teve alta de 0,22%, a R$ 5,361 na compra e a R$ 5,362 na venda. |
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