Projeções
O Estado de S. Paulo repercute nova edição do Boletim Focus, do Banco Central (BC), que indicou nova queda nas estimativas do mercado para a inflação neste ano, que caiu de 4,55% para 4,53%.
Conforme o documento, um mês antes, a mediana era de 4,63%. O resultado está abaixo do teto da meta (4,75%), evitando o estouro do objetivo a ser perseguido pelo BC pelo terceiro ano consecutivo.
Para o ano que vem, a projeção de bancos e consultorias seguiu em 3,91%. Já a projeção do PIB deste ano registrou leve redução – de 2,85%, na pesquisa divulgada na semana passada, para 2,84% agora.
Benefícios fiscais
No Valor Econômico, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou recentemente precedente sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS em um processo sobre crédito presumido.
A decisão contraria posição da 1ª Turma, que havia destacado que o entendimento não valeria para esse tipo de caso. Na decisão, os ministros determinaram que a segunda instância observe o que ficou definido no julgamento de recursos repetitivos, em abril.
Segundo Valor, a 1ª Seção, formada pelos integrantes da 1ª e 2ª Turmas do STJ, decidiu que benefícios fiscais de ICMS só podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL se atendidos alguns requisitos.
Por outro lado, deixaram expresso que o entendimento não valeria para o crédito presumido de ICMS. E que para esse tipo de benefício fiscal deveria ser aplicado o julgamento de 2018 (ERESP 1517492), que excluiu esses valores da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
ICMS
Folha de S.Paulo assinala que governos estaduais estimam que as leis aprovadas no ano eleitoral pelo governo Bolsonaro para reduzir o ICMS de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações geraram perda de arrecadação de até R$ 109 bilhões nos 12 meses encerrados em junho deste ano.
Nota do Comitê dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) aponta que embora a queda de arrecadação do ICMS de julho de 2022 a junho de 2023 seja de 6% em termos nominais, o que representa R$ 40 bilhões, a queda efetiva é maior.
Segundo os estados, se a arrecadação tivesse crescido no ritmo do PIB nominal, a perda chegaria a R$ 102 bilhões. Se o crescimento tivesse mantido o ritmo do aumento da base do imposto, a receita seria R$ 109 bilhões maior.
O documento ainda aponta que a alíquota para compensar as perdas estaria entre 21% e 22%, mas a maioria dos estados que aumentaram o tributo em 2023 levaram o ICMS para 19% ou 20%, o que representou cerca de 55% da receita perdida. O Estado de S. Paulo trata sobre o assunto.
Precatórios
Folha de S.Paulo comunica que o Supremo Tribunal Federal (STF), com sete votos, fechou maioria a favor de autorizar o governo a regularizar o estoque de sentenças judiciais sem esbarrar em regras fiscais até o ano de 2026.
O ministro Luiz Fux, relator da ação, votou nessa direção na madrugada de ontem. Em sessão extraordinária no plenário virtual, Fux declarou inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precatórios, criado em 2021 sob a gestão de Jair Bolsonaro.
Com isso, a Corte acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União para permitir a abertura de um crédito extraordinário para quitar o passivo de R$ 95 bilhões, represado até agora, via crédito extraordinário. O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense exploram o tema.
Arrecadação
Folha de S.Paulo ainda divulga que a arrecadação do governo federal teve alta real de 0,1% em outubro sobre o mesmo mês do ano anterior, a R$ 215,602 bilhões, segundo informou ontem a Receita Federal.
Conforme Folha, foi o resultado mais alto para outubro da série histórica iniciada em 1995, com dados corrigidos peia inflação, desempenho que o fisco atribuiu à recuperação da economia.
O diário paulista acrescenta que variação ante o mês anterior voltou a ser positiva após quatro meses de queda, o que vinha gerando preocupação na equipe econômica. O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense também informam. |
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Inadimplentes
Valor Econômico repercute que a quantidade de empresas inadimplentes está em desaceleração no Brasil, embora o número absoluto – de mais de 6,6 milhões – ainda seja recorde. Neste ano até setembro, o volume de companhias com pagamentos em atraso cresceu 3%, metade do ritmo apresentado em 2022. Com isso, a curva deve ser revertida até o começo de 2024, afirma Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.
Uma das razões é a melhora da capacidade de pagamento do consumidor. No ano passado, 4,6 milhões de pessoas entraram para a lista de inadimplentes, enquanto em 2023 esse número foi de 1,9 milhão até outubro. A queda acaba refletindo no desempenho das empresas.
Renegociação total
A coluna do Broadcast, no Estado de S. Paulo, evidencia que a Associação Brasileira de Internet (Abranet) entregou ao Banco Central uma proposta para a autorregulação do cartão de crédito sem a alteração no parcelado sem juros.
A entidade, que inclui nomes como PagBank (ex-PagSeguro) e Mercado Pago, propôs que, em casos em que o cliente deixa de pagar a fatura do cartão de crédito, todas as dívidas futuras que ele tenha no cartão, não só as da fatura que atrasou, sejam consolidadas na negociação, o que permitiria uma reorganização financeira mais ampla.
A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), que representa empresas como Stone, Ebanx e Dock, endossou a proposta, e também propôs um modelo para a portabilidade das dívidas do cartão de crédito.
O conteúdo pontua que, na reunião do BC com os agentes do setor no dia 7, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostrou simpatia pela ideia, mas sugeriu atrelá-la a uma redução do parcelado sem juros, que a Abranet tenta evitar.
Parcelado
Embora grandes lojas do e-commerce brasileiro tenham utilizado o parcelamento sem juros no cartão de crédito como um diferencial competitivo na Black Friday, o movimento foi mais tímido que o observado no ano passado. O Pix, por sua vez, foi o destaque durante a data comercial em termos de meio de pagamento. As conclusões são da edição mais recente do Estudo de Pagamentos Gmattos, antecipado ao Valor Econômico.
Durante os dias promocionais da Black Friday, a média de parcelas sem juros oferecidas ficou em 5,7 vezes. O número é maior do que o registrado na edição anterior da pesquisa, de setembro, quando ficou em 4,9 vezes, mas muito menor do que o da Black Friday do ano passado, que foi de 7,4 vezes.
Dolarização
A correlação entre as economias do Brasil e da Argentina perdeu força ao longo do tempo e, segundo economistas consultados pelo Valor Econômico, uma possível dolarização do país vizinho não teria efeitos significativos no cenário doméstico.
Os analistas destacam também que o plano do presidente eleito de extrema direita, Javier Milei, é difícil de ser implementado, especialmente pela falta de liquidez – recursos disponíveis na economia – em moedas estrangeiras.
Na década de 1990, qualquer turbulência em um dos países afetava o outro, mas esse movimento foi arrefecido em meio a mudanças na pauta comercial e ao empobrecimento da Argentina, que acabou reduzindo sua relevância no ambiente internacional.
Golpes na Black Friday
Valor Econômico dá conta que a Cyber Monday, segunda-feira que estica o período promocional da Black Friday no comércio eletrônico, contabilizou 4,8 mil tentativas de fraudes até as 18h, com tíquete médio de R$ 1.192,48 por tentativa de golpe.
Os números, divulgados com exclusividade ao Valor, foram levantados pela plataforma Hora a Hora, da Confi.Neotrust, empresa de inteligência de dados, em parceria com a ClearSale. Entre quinta-feira e domingo, calendário brasileiro da Black Friday, as tentativas de fraudes somaram R$ 49,1 milhões, queda de 36% no comparativo anual, por meio de 35,4 mil tentativas de golpe.
Turismo no Rio
Valor Econômico traz que o Estado do Rio tem a ambição de ampliar para 12% a participação do setor de turismo no Produto Interno Bruto (PIB) estadual nos próximos dez anos. A projeção foi apresentada pelo secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca.
Segundo Tutuca, os números foram estimados a partir de uma pesquisa realizada em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele ressaltou que, apesar de o Rio viver um momento de crescimento das atividades turísticas, o desempenho ainda está aquém da média nacional para a atividade.
Ensino técnico
Também no Valor Econômico, jovens que cursam e completam o ensino técnico terão ao longo da vida profissional uma remuneração, em média, 32% mais elevada do que a renda de estudantes que terminaram o ensino médio regular e não cursaram ensino superior.
O dado consta de estudo de economistas do Insper, que será apresentado no livro “Impacto da educação técnica sobre a empregabilidade e a remuneração” a ser lançado hoje.
De acordo com cálculo a partir da pesquisa, para cada R$ 1 investido na educação profissional de nível médio, o estudante de ensino técnico obtém retorno superior a R$ 3 na própria remuneração. |
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Indicações
Manchetes na Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico e Correio Braziliense destacam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As escolhas foram oficializadas antes de Lula embarcar para um périplo internacional que inclui Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes e Alemanha. Os nomes precisam ser sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovados pelo plenário do Senado.
A sabatina de Dino para a vaga da ministra Rosa Weber foi agendada para o dia 13 de dezembro, enquanto a de Gonet ainda não tem data. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que haveria um “esforço concentrado” para analisar as indicações ainda em dezembro. |
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| Ontem, o Ibovespa fechou com alta de 0,17%, aos 125.731,45 mil pontos. O índice se descolou da movimentação dos mercados lá fora, que encerraram o dia em queda. O dólar encerrou o dia com alta de 0,03%, cotado a R$ 4,899 na compra e R$ 4,900 na venda. O euro também avançou, 0,13%, sendo negociado a R$ 5,367 na compra e a R$ 5,368 na venda. |
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