Monitor – 29 de novembro de 2023

Compartilhe:

Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo29/11/23 | nº 1040 | ANO V |  www.cnc.org.br
A coluna Comércio em Pauta, produzida pela CNC e publicada hoje no Correio Braziliense, veicula que a CNC participou, como amicus curiae nos trâmites do processo julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que tratava do trabalho nos feriados. Por decisão unânime, ficou estabelecido que essa prática somente poderá ocorrer mediante autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, com esse resultado, a Confederação considera que há maior segurança jurídica para as partes envolvidas e diminuição da concorrência desleal dentro dos segmentos do comércio em geral.O espaço trata ainda da abertura de vagas para formação do Sesc no Ensino Médio com qualificação profissional e a realização do 1º Encontro de Inclusão Social e Produtiva, feito pelo Sesc-RJ em parceria com o Sebrae.A Tarde (BA) comunica que o ex-presidente do Sistema Fecomércio-BA, Carlos Fernando Amaral, morreu, na manhã de ontem, aos 91 anos. Bacharel em direito, empresário e líder associativista do comércio baiano, Amaral também ocupou o cargo de vice-presidente da CNC.
ResultadosManchete no Valor Econômico destaca que as companhias brasileiras conseguiram uma ligeira melhora nos resultados operacionais no terceiro trimestre, apesar da redução na receitas de vendas no período. Segundo levantamento do Valor Data com 407 empresas não financeiras com dados públicos, foram vendas de R$ 883 bilhões no trimestre – equivalente a US$ 176 bilhões no fim de setembro –, queda de 1,7% em comparação com o mesmo período de 2022. A reportagem ressalta que o que fez a diferença foram os custos, 2,4% menores no trimestre – cerca de R$ 16,8 bilhões de economia. ArticulaçãoEm outra frente, O Estado de S. Paulo noticia que 13 frentes parlamentares se uniram em manifesto para defender a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Encaminhado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o documento alega que “a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão impactados”. De acordo com o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto da desoneração, as frentes já têm os votos necessários para derrubar o veto, incluindo de parlamentares da base do governo. Folha de S.Paulo, O Globo, Valor Econômico Correio Braziliense abordam o assunto. Pauta econômicaO Estado de S. Paulo mostra que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, corre contra o tempo para aprovar pelo menos oito itens da pauta econômica até o dia 22 de dezembro – uma proposta a cada três dias. A reportagem ressalta que no calendário dos próximos 25 dias do Congresso, a tendência das lideranças é de concentrar a maior parte das decisões para os últimos dias antes do recesso parlamentar, nas chamadas votações do “fim do mundo”. PrioridadesO Estado de S. Paulo ainda revela que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), enumerou três grandes prioridades na Casa. A primeira delas é a votação da medida provisória (MP) das subvenções. Em seguida, vem a Reforma Tributária e o “combo” Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Guimarães disse estar confiante de que a LDO será aprovada com a “emenda Randolfe”. Conforme Estadão, a proposta do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reduz o limite de contingenciamento para um patamar em torno de R$ 23 bilhões. MP das SubvençõesValor Econômico informa que o Ministério da Fazenda encaminhou à cúpula da Câmara dos Deputados uma minuta da nova versão da Medida Provisória (MP) 1.185, que muda as regras de tributação dos incentivos fiscais do ICMS. De acordo com Valor, o texto traz uma série de concessões para destravar a tramitação da proposta, uma das principais dentro da agenda do governo para zerar o déficit primário no ano que vem. Segundo o veículo, a comissão mista que vai tratar da MP será instalada amanhã. O relator será o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Já o presidente será o senador Rogério Carvalho (PT-SE). BNDESValor Econômico revela que o projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso, que visa permitir que o BNDES retome o financiamento de obras e serviços de empresas brasileiras no exterior, deve ser apreciado pelos parlamentares apenas em 2024. Segundo Valor, essa é a avaliação de líderes do centrão e de aliados mais próximos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O diagnóstico tem como principal embasamento a pauta do Legislativo, considerada “já bastante cheia” para a reta final dos trabalhos. A reportagem detalha que apesar de ainda ter quatro semanas de trabalhos até o recesso, o Congresso deve priorizar pautas como a Reforma Tributária, a medida provisória que trata da subvenção a investimentos e o Orçamento. DivergênciasFolha de S.Paulo repercute que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse ontem que o governo depende de autorização específica do Congresso para conseguir reduzir o contingenciamento de verbas do governo a ser feito no início do ano que vem. A ministra ressaltou que houve “divergência técnica” entre sua pasta e o Ministério da Fazenda nessa discussão. Em entrevista, ela afirmou que o Planejamento avalia ser necessária a aprovação de emenda no Legislativo que autorize expressamente o bloqueio menor de recursos. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou neste mês que o bloqueio nas contas não pode levar as despesas do governo a um patamar inferior ao estipulado pelo novo arcabouço fiscal. LiberaçãoFolha de S.Paulo acrescenta que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende liberar ainda nesta semana a ação que deverá autorizar o governo a regularizar o estoque de sentenças judiciais sem esbarrar em regras fiscais até o ano de 2026. O ministro havia pedido vista na segunda-feira (27), mas já havia, no entanto, maioria de sete votos para conceder a autorização ao governo. O estoque acumulado entre 2022 e o previsto para 2024 é estimado pela atual equipe econômica em R$ 95 bilhões. Benefícios do ICMSFolha de S.Paulo publica que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou a líderes partidários ontem que os parlamentares vão analisar a proposta de subvenção do ICMS por meio de uma medida provisória (MP) Lira disse que consultou líderes sobre a proposta antes de definir o tipo de tramitação. A comissão mista, formada por deputados e senadores, será instalada hoje. A medida, com possibilidade de arrecadar R$ 35 bilhões em receitas extras em 2024, é uma das principais apostas do Ministério da Fazenda para elevar a receita do próximo ano e se aproximar da meta de déficit zero. InflaçãoFolha de S.Paulo situa que a inflação medida pelo IPCA-15, pressionada por alimentos e passagens aéreas, acelerou 0,33% em novembro, conforme dados divulgados nesta terça-feira (28) pelo IBGE. A alta veio após variação de 0,21% em outubro. O novo resultado ficou acima da mediana das expectativas do mercado. Apesar da alta, a taxa de 0,33% é a menor para novembro desde 2019 (0,14%). O IBGE informa que no acumulado de 12 meses, o IPCA-15 perdeu força e desacelerou a 4,84%. O Estado de S. Paulo O Globo também repercutem. RenegociaçãoO Estado de S. Paulo assinala que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou ontem que o governo avalia lançar um “Desenrola” voltado agora para empresas. “Uma questão que estamos discutindo é o Desenrola Empresas também, para ajudar as empresas que tiveram dificuldades a poderem sair (dessa situação)”, disse. Ele falou também sobre a taxação das compras internacionais de até US$ 50 dentro do Remessa Conforme. Segundo Alckmin, a cobrança do ICMS já está implementada, e que o próximo será o Imposto de Importação, “mesmo com menos de US$ 50”. Correio Braziliense avança em frente semelhante.DiretoriasO Estado de S. Paulo veicula que os dois novos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor a diretoria do Banco Central foram aprovados ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Conforme Estadão, o economista Paulo Picchetti foi aprovado por 20 votos a 1, com uma abstenção. Já a indicação do servidor de carreira do BC Rodrigo Teixeira teve 22 votos favoráveis e um contrário. Se aprovado pelo plenário do Senado, Picchetti ocupará a vaga aberta com o término do mandato de Fernanda Guardado, que chefia a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos. Já Teixeira assumirá a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, posto hoje ocupado por Maurício Moura. Fernanda e Moura encerram seus mandatos em 31 de dezembro deste ano.
DesoneraçãoCorreio Braziliense publica entrevista com o presidente do Conselho Nacional do SESI, Vagner Freitas, que defende a ampliação do debate sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas. A medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. Para ele, a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), introduzida no governo Dilma Rousseff (PT), poderia gerar desequilíbrio entre setores empresariais. Freitas também diz esperar que o Estado brasileiro utilize mais o SESI, além de outras entidades que promovem a educação. “Quando eu falo que a indústria pode desenvolver o Brasil, é a indústria atrelada à educação, à qualificação da mão de obra”, ressalta.Carteira assinadaO Estado de S. Paulo aponta que o mercado de trabalho formal abriu 190.366 novos postos com carteira assinada em outubro, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgadas ontem pelo Ministério do Trabalho. O resultado de outubro decorreu de 1.941.281 admissões e 1.750.915 demissões.Apesar de ficar abaixo do número de setembro (205.106 vagas), a criação de empregos em outubro foi 18% acima da registrada em igual período do ano passado, quando foram abertas 160.291 vagas. O resultado veio dentro das estimativas do mercado financeiro, que esperava novo avanço no emprego no mês, entre 100 mil e 190 mil vagas. A mediana das estimativas apontava saldo positivo de 135 mil vagas. Demais publicações também reverberam.MercosulValor Econômico revela que o governo brasileiro está trabalhando intensamente nos bastidores para finalizar negociações importantes para o Mercosul antes de repassar a presidência rotativa do bloco ao Paraguai, no próximo dia 7. Além da conclusão do acordo comercial com a União Europeia, a meta é aproveitar a Cúpula de Chefes de Estado, no Rio, para assinar o acordo de livre-comércio com Cingapura e oficializar a adesão da Bolívia.As duas últimas pautas estão praticamente concluídas. A assinatura do acordo com Cingapura já está, inclusive, na programação da cúpula. O acordo, o primeiro com um país do Sudeste Asiático, vai permitir a ampliação dos fluxos comerciais e de investimento entre as partes.Perdas na Black FridayNo Estado de S. Paulo, a Coluna do Broadcast relata que os sites de comércio eletrônico deixaram de ganhar R$ 98,3 milhões na Black Friday e na Cyber Monday por problemas de lentidão e instabilidade, segundo a empresa especialista em qualidade de softwares Sofist. De acordo com a nota, a estimativa de perdas é 103,12% maior do que a do mesmo período do ano passado. Além disso, a demanda caiu 15%. Dos 104 e-commerces monitorados das 22 horas de quinta-feira, 23, às 23h59 de segunda, 27, 94 apresentaram algum tipo de problema.
Dino no STFEm O Globo, o relator do processo de indicação do titular da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), senador Weverton (PDT-MA), adiantou que dará um parecer favorável à aprovação do nome do ministro, que deverá passar com margem apertada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde ele será sabatinado daqui a duas semanas. Dos 27 parlamentares do colegiado procurados pelo jornal, dez deles declararam abertamente que votarão para chancelar a escolha de Dino e seis vão se posicionar contra. Outros 11 senadores afirmaram não saber ou não responderam. O postulante a magistrado já começou a se articular para dirimir resistências na Casa.Dino no STF IINo Estado de S. Paulo, reportagem mostra que, horas depois de ser indicado para o STF, Flávio Dino já contava com o apoio declarado de 1/3 da CCJ do Senado, onde será sabatinado no dia 13 de dezembro. A indicação de Lula precisa do aval dos senadores e a oposição na Casa iniciou uma campanha pela rejeição. Aliado de longa data do petista, Dino acumulou ao longo dos 11 meses na chefia da Justiça embates com congressistas críticos ao governo.Dino no STF IIIFolha de S.Paulo publica que, apesar da intenção declarada pelo governo de manter Flávio Dino no comando do Ministério da Justiça por mais duas semanas, uma ala do Palácio do Planalto defende que o presidente Lula acelere a saída e escolha logo o seu sucessor.
O Ibovespa fechou em alta de 0,64%, ontem, aos 126.538 pontos, perto das máximas desde 2021. O principal índice da Bolsa brasileira contou com ajuda do cenário externo e também das petroleiras. Frente ao real, o dólar caiu 0,57%, a R$ 4,871 na compra e a R$ 4,872 na venda. O euro também recuou (-0,24%), sendo negociado a R$ 5,354 na compra e a R$ 5,355 na venda.

Valor Econômico“Empresas reduzem custos e garantem melhora no resultado do 3º trimestre”O Estado de S. Paulo“Petrobras vende, não entrega e reestatiza refinaria no Ceará”Folha de S.Paulo“Lula cria fundo de R$ 20 bi para manter aluno pobre na escola”O Globo“Mensalidade escolar vai subir acima da inflação”Correio Braziliense“Desmate no cerrado é quase duas vezes a área do DF

Leia também

Rolar para cima