O inevitável furo no teto dos gastos

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*por Carlos Thadeu de Freitas Gomes, Chefe da Divisão Econômica da CNC

A pandemia intensificou a desigualdade social, acirrando a pobreza no país. Dentre os impactos econômicos no mercado de trabalho, na renda, a inflação ao consumidor alta intensifica ainda mais o problema, expondo cada vez mais as famílias mais pobres à situação de extrema pobreza. Mesmo que a incerteza em relação à novas ondas da Covid-19 tenha se reduzido com a ampliação da vacinação, os efeitos perversos na economia são mais duradouros.

Pensando em atacar esse problema mais rapidamente, o Governo anunciou a turbinada de 20% no valor médio pago pelo Bolsa Família, que passa a ser Auxílio Brasil, de cujo novo valor médio pode chegar a R$ 400/beneficiário, pelo menos até o final do ano que vem. O Auxílio Brasil é uma espécie de junção do Bolsa Família tradicional, que paga em média R$ 192, e do Auxílio Emergencial, que pagou R$ 250, também em média.

Cálculos indicam que do gasto incremental para o orçamento de 2022, entre R$ 35 e R$ 40 bilhões extrapolariam a regra do teto dos gastos, por não terem uma receita específica e recorrente identificada para cobrir a ampliação da despesa. A expectativa de receita viria da reforma do IR, mas o Ministério da Economia reconhece a frustração dessa expectativa.

O teto dos gastos é umas das grandes âncoras fiscais recentes na economia brasileira, a qual limita o crescimento dos gastos pela inflação oficial do ano anterior, para garantir uma dinâmica mais favorável para o endividamento público. Hoje, com o IPCA em 12 meses em 10,5%, o gasto total da União em 2022 poderia se expandir nessa proporção, mas com o volume de compromissos obrigatórios já empenhados, o mercado não enxerga espaço fiscal e passou a acreditar no abandono da regra do teto.

Com isso, os ativos de risco – bolsa, câmbio e juros – logo responderam aos movimentos do mercado e se encheram de volatilidade na última semana. A BMF acirrou as perdas, as cotações do dólar dispararam, e os juros futuros, que já vinham ultrapassando a barreira imaginária dos dois dígitos, seguiram bastante pressionados.

A incerteza no ambiente político já vinha se pronunciando nos preços dos ativos, em que o risco de mudança na política econômica ampliou ainda mais a incerteza, mesmo que os números fiscais hoje estejam melhore do que o previsto. Dívida pública controlada e gastos totais em menor proporção do PIB.

É louvável o objetivo de ampliar o valor do benefício social e a quantidade de beneficiários (que deve chegar a 17 milhões de pessoas), o que inclusive apoia as vendas do comércio, na recuperação que está em curso no setor. Isso aconteceu no ano passado, em que o Auxílio Emergencial foi um impulso à renda das famílias mais vulneráveis e às vendas no varejo.

Mas o mercado acha irresponsabilidade, porque se por um lado se ajuda as famílias mais pobres transferindo renda diretamente, por outro, a inflação potencialmente ainda mais alta corrói a renda. A medida é vista como indiretamente nociva aos mais pobres, principalmente pelos impactos negativos do câmbio em grande parte dos preços domésticos da cesta de consumo dessas famílias, e na inflação ao consumidor em geral.

Desde o início do segundo semestre o mercado vem precificando que a inflação em 2022 seguirá persistente, com movimentos contínuos de piora na expectativa para o IPCA no final do ano. O Banco Central (BACEN), por sua vez, tem observado com cautela os movimentos dos preços na margem, uma vez que seu mandato hoje é perseguir as metas de inflação, mas tem como objetivo secundário o nível de emprego e o crescimento da economia. Com isso, a dinâmica de aperto nos juros segue um ritmo que deve levar em conta todos os desafios que afetam os preços, bem como o nível atividade econômica, que será menor em 2022.

Por mais que o mercado piore as expectativas para inflação no ano que vem, em que, de fato, vamos novamente descumprir o limite superior da meta, o Bacen não precisa nem deve imprimir o mesmo ritmo do mercado no aperto da Selic. E com o BC independente e com duplo mandato esse olhar é bastante razoável.

No próximo ano a inflação deve chegar a 6% e as taxas de juros seguirão altas, o ambiente para a operação das micro e pequenas empresas será ainda mais desafiador. Fora isso, a necessidade de crédito para recompor a renda das famílias mais pobres vai se manter elevada, em que o endividamento já chega ao recorde de 74% dos consumidores.

Com maior incerteza fiscal, o aumento dos juros futuros nos contratos DI naturalmente já cumpre o papel de encarecer o crédito nos bancos, e subir mais e mais rápido a Selic piora ainda mais esse contexto. Os analistas já começaram a advogar pela alta ainda mais pronunciada da Selic nos próximos encontros do Copom.

O encarecimento do crédito naturalmente vai esfriar ainda mais a demanda e os investimentos, aumentando o risco de voltarmos a ter queda na atividade. Hoje, as estimativas indicam que a economia vai crescer modestos 1,5% em 2022.

Nesse sentido, o Bacen deve lançar mão de outros instrumentos para não punir demais a economia no ano que vem, tanto famílias quanto empresas. Um deles é rever as expectativas inflacionárias para não perder tanta credibilidade com sucessivos descumprimentos, imprimindo maior realismo na dinâmica negativa dos preços, que devem continuar persistentes e sofrendo pressões exógenas.

Outro é tentar atuar mais fortemente no mercado de câmbio à vista por meio de leilões. Esse ajuste temporário é possível dado o volume de reservas cambiais elevado, que podem ser utilizados nessas operações. Assim, mesmo com toda a desconfiança do mercado e piora nos balanços de riscos afetando os cenários, temos que mirar no possível, e o Bacen manter seu ritmo próprio na condução dos juros.

 

 

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