Trabalhos Técnicos – Diretoria Jurídica Sindical – Dezembro/2023

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Trabalhos Técnicos – Diretoria Jurídico Sindical – Dezembro/2023

Estudos produzidos mensalmente pela Diretoria Jurídica e Sindical da CNC, sobre temas de interesse do Sistema Comércio.

A Ascensão da Arbitragem no Cenário Jurídico BrasileiroBaixar
A Tentativa de Limitar a Base de Cálculo das ContribuiçõesBaixar
Dialogo Competitivo uma nova modalidade de licitaçãoBaixar
PL 3.283-2021 que altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizadosBaixar
TST mantém justa causa de empregadoBaixar

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