A importância do ‘Sistema S’
Desde que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em setembro, entidades com longa tradição de atividades dedicadas ao treinamento profissional e ao bem-estar da coletividade, como o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), estão com sua sobrevivência ameaçada.
A importância do ‘Sistema S’
Desde que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em setembro, entidades com longa tradição de atividades dedicadas ao treinamento profissional e ao bem-estar da coletividade, como o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), estão com sua sobrevivência ameaçada. Isto porque, a pretexto de dar aos empreendimentos de pequeno porte um tratamento tributário especial, o projeto aprovado pela Câmara acaba com a principal fonte de financiamento dessas entidades.
Criados há 60 anos com o advento da legislação trabalhista, o Sesi, o Senai, o Sesc e o Senac são entidades privadas vinculadas ao sistema sindical patronal e mantidas, como prevê o artigo 240 da Constituição, por contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de pagamento. Instaladas em todos os Estados, essas entidades mantêm importantes escolas de treinamento e qualificação profissional e oferecem grande variedade de serviços para trabalhadores, crianças, adolescentes e terceira idade, em matéria de cultura, esportes, alimentação, saúde e lazer.
Graças a essas escolas e esses centros, muitos trabalhadores vêm conseguindo emancipar-se econômica e socialmente. O caso exemplar é o do presidente Lula. Ele só conseguiu emprego com carteira de trabalho assinada após fazer o curso de torneiro mecânico no Senai de São Bernardo. Como ele, vários outros líderes sindicais devem sua carreira ao chamado ‘Sistema S’. Atualmente, só no Estado de São Paulo o Sesc atende por mês mais de 1 milhão de pessoas, em suas 30 unidades.
Construídas a partir de projetos de autoria de arquitetos internacionalmente respeitados, como é o caso de Lina Bo Bardi, muitas dessas unidades dispõem de piscinas olímpicas, quadras poliesportivas, pinacotecas, cinemas e bibliotecas. Além de manter vários hotéis-escola e algumas das maiores e melhores salas de espetáculo do País, o Sesc paulista financia há quase três décadas um importante centro de pesquisa teatral, sob comando do respeitado diretor Antunes Filho.
A excelência dos espetáculos patrocinados pelo Sesc paulista já levou vários dramaturgos e atores a afirmar que, em matéria de produção cultural, o Sesc é mais importante do que o Ministério da Cultura. ‘O Sesc é a mais bem-sucedida e generosa política cultural já praticada no Brasil. Nenhum governo, nenhum Ministério, nenhuma Secretaria, nenhuma universidade, nenhuma organização pública ou privada de qualquer natureza jamais fez pela cultura brasileira algo de igual porte’, diz o crítico Teixeira Coelho, curador do Masp.
Ao justificar a extinção da contribuição da iniciativa privada ao ‘Sistema S’, a pretexto de estimular a expansão das micro e pequenas empresas, o relator do projeto aprovado pela Câmara, Luiz Carlos Hauly, alegou que ‘os benefícios são maiores do que os malefícios’. Segundo Hauly, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 20% do PIB e podem criar 6 milhões de empregos, caso o projeto seja aprovado pelo Senado. ‘É o maior projeto de inclusão trabalhista, social e econômica já aprovado pela Câmara’, conclui.
Esses números, contudo, são questionados tanto nos meios políticos como nos círculos empresariais. Embora venham há muito tempo reivindicando a redução da carga tributária, as federações da indústria e do comércio se opõem ao fim da contribuição ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. E, horas após o Senado ter recebido o projeto aprovado pela Câmara, o senador Leonel Pavan propôs uma emenda mantendo essa contribuição.
Resta esperar, assim, que prevaleça o bom senso no Legislativo. Na realidade, nada justifica o fim de uma das experiências de maior sucesso no campo social, como são os serviços prestados aos trabalhadores e à comunidade pelo ‘Sistema S’. Estimular a expansão das micro e pequenas empresas é importante, não há dúvida, mas não é despindo um santo para vestir outro que se conseguirá gerar mais emprego. (O Estado de São Paulo, 9 de outubro de 2006)
