Aborda questões acerca da utilização de Apólices da Dívida Pública para quitação de débitos fiscais, que referem-se a prescrição destes títulos, sua autenticidade, procedimento para utilização destes valores e as possibilidades de quitação de tributos,
Aborda questões acerca da utilização de Apólices da Dívida Pública para quitação de débitos fiscais, que referem-se a prescrição destes títulos, sua autenticidade, procedimento para utilização destes valores e as possibilidades de quitação de tributos,
