Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
A economia brasileira encontra-se, presentemente, numa fase de baixa perspectiva, em que se destacam a recessão no mercado interno, o elevado nível de desemprego e a queda do salário real. O principal responsável por essa situação é o Estado, que cresceu demasiadamente e, em conseqüência, impõe à sociedade civil uma carga tributária insuportável.
O último relatório do FMI ressalta a vulnerabilidade fiscal do Brasil.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
A economia brasileira encontra-se, presentemente, numa fase de baixa perspectiva, em que se destacam a recessão no mercado interno, o elevado nível de desemprego e a queda do salário real. O principal responsável por essa situação é o Estado, que cresceu demasiadamente e, em conseqüência, impõe à sociedade civil uma carga tributária insuportável.
O último relatório do FMI ressalta a vulnerabilidade fiscal do Brasil. A maior parte da receita tributária é despendida com o pagamento dos juros incidentes sobre a dívida pública e com os quadros de pessoal dos três Poderes, das agências e demais autarquias e fundações públicas. A dívida pública decorre, basicamente, da política de juros altos, praticada pelo Banco Central, para rolar a dívida, num círculo vicioso irracional.
As pessoas físicas e as médias e pequenas empresas sofrem todo o peso da carga fiscal, da falta de crédito (o Governo absorve todas as poupanças) e dos juros elevados. A saída para a sobrevivência é uma espécie de reação civil à tributação exagerada, aliada a uma burocracia infernal. Alguns deixam de recolher os tributos, outros praticam a sonegação e outros mais recorrem ao contrabando. As instituições financeiras e as grandes empresas vivem num mundo à parte, realizando, de modo geral lucros expressivos. Nesse grupo, encontram-se, também, as empresas do setor agroindústria e as que se dedicam à exportação, simplesmente porque pagam poucos impostos e juros baixos. Disso tudo resulta que os ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres mais pobres.
A solução para esse problema não é fácil, porque envolveria medidas drásticas e impopulares. Todavia, nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário têm sensibilidade para adotar medidas dessa natureza, sobretudo quando se trata de reduzir as despesas e privilégios.
A receita, no entanto, é simples: reduzir à metade o número de Ministérios, Secretarias e Agências; reduzir o número de parlamentares federais e estaduais e o número de funcionários dos respectivos gabinetes.
Nos Estados, as Assembléias Legislativas poderiam ser reduzidas a um terço das dimensões atuais, até porque, sendo menores, serão mais eficazes. A Constituição deveria estabelecer um teto não só para remunerações, mas também para o número de secretarias e outras entidades públicas.
Nos Municípios com menos de 100 mil habitantes, a Câmara dos Vereadores deveria funcionar seis meses por ano, restabelecendo-se a gratuidade dos mandatos, para que reapareçam os vereadores realmente desejosos de prestar serviço às comunidades e não interessados em empregos com boa remuneração e pouco trabalho. Nos Municípios com mais de 100 mil e menos de um milhão de habitantes, o Legislativo deveria ser limitado a 15 vereadores, com subsídio limitado a 30% dos subsídios dos deputados estaduais.
O Judiciário, federal e estadual, merece uma reforma estrutural de profundidade, a começar pela adoção das súmulas vinculantes e pela simplificação do Código de Processo, como os próprios Juízes aconselham. Os Juizados de Pequenas Causas têm de ser ampliados, com funcionamento dia e noite e processo oral. Para reduzir o número da causas trabalhistas, o sistema de mediação e arbitragem tem que ser estimulado e expandido, com um custo menor e maior rapidez nas decisões.
Entre outras medidas, o Sistema Tributário e o Sistema Previdenciário deveriam ser pautados pelo modelo “Super Simples”, pelo qual todas as empresas de pequeno porte pagariam um tributo único, de 3% a 5% sobre o capital ou o faturamento. Bastaria, para tanto, incluir, no atual Simples, todas as empresas, inclusive as de serviços, cujo faturamento anual não ultrapasse a algo como um milhão e meio de reais.
Seria uma verdadeira revolução e o Presidente Lula tem todas as qualificações para liderá-la, com a ajuda dos empresários e dos trabalhadores. Trata-se de salvar o Brasil da mediocridade. Enquanto há tempo.
Publicado no jornal A Gazeta de Vitória de 25/05/2004.
