O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, considerou positivo o saldo do esforço concentrado realizado nesta semana, que terminou com a votação de 39 propostas em Plenário. Aldo disse que o mais importante foi a Câmara ter conseguido votar 20 medidas provisórias e destrancar a pauta para a deliberação de outras matérias, como o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04) e o fim do voto secreto na Câmara e no Senado (PEC 349/01).
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, considerou positivo o saldo do esforço concentrado realizado nesta semana, que terminou com a votação de 39 propostas em Plenário. Aldo disse que o mais importante foi a Câmara ter conseguido votar 20 medidas provisórias e destrancar a pauta para a deliberação de outras matérias, como o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04) e o fim do voto secreto na Câmara e no Senado (PEC 349/01).
Sobre a aprovação de projetos que concedem aumento de salário para servidores do Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União (TCU), Aldo afirmou que já havia um entendimento entre o Executivo e os órgãos beneficiados para a aprovação dos projetos e não havia motivos para a Câmara rejeitá-los.
O presidente da Câmara ressaltou, no entanto, que as propostas questionadas em Plenário, como a fixação de novos tetos salariais para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, foram retiradas de pauta.
Votação de processos
Na retomada das sessões deliberativas do Plenário após as eleições, Aldo Rebelo anunciou que entrarão em pauta processos por quebra de decoro ainda pendentes, como o do deputado José Janene (PP-PR), o segundo turno da PEC do Voto Aberto e outras matérias que ainda serão negociadas com os líderes de partidos.
Aldo informou que deve ser marcada para a semana que vem uma nova reunião da Mesa Diretora para discutir a situação dos ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs) da Câmara. Segundo o presidente, falta acertar alguns detalhes do projeto de resolução que ele pretende colocar em discussão com o objetivo de disciplinar a contratação e as funções dos CNEs, além de concluir a lista atualizada dos ocupantes desses cargos. (Agência Câmara, 6 de setembro de 2006)
