Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7426/06, do deputado Guilherme Menezes (PT-BA), que reduz a área do Parque Nacional do Pau Brasil, localizado no município de Porto Seguro (BA). O objetivo é beneficiar descendentes de posseiros que há mais de 20 anos reivindicam o direito de viver em uma zona situada na porção norte do parque. Criado por decreto federal em 1999, o parque é posterior a essa ocupação.
Segundo o deputado, o processo de desapropriação da área do parque prejudicou as famílias que deveriam ter assegurado o seu direito de ocupação.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7426/06, do deputado Guilherme Menezes (PT-BA), que reduz a área do Parque Nacional do Pau Brasil, localizado no município de Porto Seguro (BA). O objetivo é beneficiar descendentes de posseiros que há mais de 20 anos reivindicam o direito de viver em uma zona situada na porção norte do parque. Criado por decreto federal em 1999, o parque é posterior a essa ocupação.
Segundo o deputado, o processo de desapropriação da área do parque prejudicou as famílias que deveriam ter assegurado o seu direito de ocupação. Ele afirma que a demarcação ocorreu a partir da desapropriação de glebas com títulos de propriedade adquiridos fraudulentamente por pessoas de origem estrangeira, residentes fora do estado da Bahia. Essas pessoas teriam servido como “testa-de-ferro” para transferir o domínio da terra à multinacional Brasil Holanda S/A (Bralanda).
Perseguição e violência
Guilherme Menezes lembra que a grilagem praticada pela Bralanda foi confirmada por uma comissão parlamentar de inquérito da Assembléia do Estado da Bahia. De acordo com o deputado, a empresa violou o direito à integridade física, à dignidade e à vida de mais de 300 posseiros. A Bralanda teria promovido ações de perseguição e violência que resultaram em desaparecimentos e na morte de 10 pessoas. É para recompor os direitos desses posseiros que o deputado propõe a redução da área do parque.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 16 de outubro de 2006)
