Apesar das medidas que o governo tomou desde o ano passado para controlar a concessão de auxílios-doença, o ritmo de emissão desse tipo de benefício continua elevado, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para especialistas, os números indicam que o auxílio pode ter se tornado alvo de fraude e esteja sendo usado cada vez mais como uma forma de complementação de renda.
O crescimento na concessão do auxílio-doença tornou-se um dos principais desafios de gestão da Previdência Social, que está a caminho de fechar este ano com um déficit estimado de R$ 41 bil
Apesar das medidas que o governo tomou desde o ano passado para controlar a concessão de auxílios-doença, o ritmo de emissão desse tipo de benefício continua elevado, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para especialistas, os números indicam que o auxílio pode ter se tornado alvo de fraude e esteja sendo usado cada vez mais como uma forma de complementação de renda.
O crescimento na concessão do auxílio-doença tornou-se um dos principais desafios de gestão da Previdência Social, que está a caminho de fechar este ano com um déficit estimado de R$ 41 bilhões.
Em agosto, último registro oficial disponível, o INSS pagou 1,42 milhão de auxílios, que totalizaram R$ 1,124 bilhão. No mesmo mês do ano passado, a despesa havia sido de R$ 991 milhões, para pagar pouco mais de 1,5 milhão desses benefícios. Pelos registros do Instituto, no fim da década de 90, eram pagos, em média, cerca de 400 mil auxílios por mês.
A conta preocupa os gestores dos gastos previdenciários porque os dispêndios estão subindo muito além do considerado normal. O benefício é classificado de temporário porque deve ser pago aos trabalhadores que, por um acidente ou doença, fiquem impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias.
O Ministério da Previdência, por meio de sua assessoria de imprensa, reconheceu que o assunto preocupa e informou que está atento ao problema. Medidas administrativas, de acordo com a assessoria, foram tomadas entre o segundo semestre do ano passado e o início deste ano para estreitar o ralo.
Desde outubro de 2005, os médicos peritos, que devem dar um parecer sobre as condições de saúde do segurado que pede o auxílio, só autorizam a renovação do benefício – que pode ocorrer mais de uma vez – se o trabalhador provar que ainda não está recuperado.
Desde fevereiro deste ano, o INSS está substituindo os peritos terceirizados por médicos concursados, o que, para o instituto, diminui as chances desses profissionais participarem de golpes.
Essas medidas, segundo o ministério, surtiram algum efeito, que foi manter o estoque de pagamentos dos benefícios na média de 1,5 milhão por mês.
No entanto, só o número de novos auxílios concedidos em agosto passado subiu 29,6% em relação a julho. Ao divulgar o resultado daquele mês, no fim de setembro, o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, admitiu que o crescimento merecia ‘um monitoramento’ dos técnicos para se identificar a necessidade de novas medidas.
‘O que não pode é o auxílio-doença ser usado como um seguro-desemprego disfarçado’, comentou o secretário. Para o governo, no entanto, a solução só virá com ajustes na legislação.
Legislação
Uma tentativa foi feita por meio de medida provisória em junho do ano passado. Foi proposta uma mudança na fórmula de cálculo para reduzir os valores do auxílio-doença – que podem chegar a cerca de R$ 2,5 mil – e permitir apenas uma prorrogação do benefício.
A medida provisória, no entanto, perdeu a validade dois meses após ser editada porque o Congresso não concluiu sua apreciação a tempo. Com isso, o governo enviou a mesma proposta em forma de projeto de lei, que não tem qualquer previsão de data para ser analisado pelo Poder Legislativo.
