A conjuntura politica e a eleição presidencial de 2018 foram os temas abordados pelo relator Geral da Assembleia Constituinte de 1988 e consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bernardo Cabral, durante sua palestra no Conselho Técnico da Confederação, realizada dia 12 de dezembro, no Rio de Janeiro.
A conjuntura politica e a eleição presidencial de 2018 foram os temas abordados pelo relator Geral da Assembleia Constituinte de 1988 e consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bernardo Cabral, durante sua palestra no Conselho Técnico da Confederação, realizada dia 12 de dezembro, no Rio de Janeiro.
“Não tenhas certeza absoluta de nada”, afirmou Cabral, logo no início de sua participação, ao citar o primeiro dos dez princípios que compõem o chamado Decálogo Liberal do filósofo britânico Bertrand Russel. “Imagino que todos nós, integrantes deste Conselho, estamos incertos quanto ao futuro político que se avizinha”, completou.
Bernardo Cabral – que acumula vasta experiência na política, tendo sido deputado federal, ministro de Estado da Justiça e senador, entre outros cargos e funções – destacou que, inevitavelmente, política e economia são mutuamente influenciáveis, fator de preocupação ante o cenário que o País atravessa. “Convém destacar que a conjuntura política, apontando para um cenário eleitoral confuso, dificultará qualquer ajuste fiscal que se pretende alinhavar para o ano de 2018, eis que os dados que vêm sendo divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, nos últimos 10 meses de 2017, o Governo Central acumula um rombo de R$ 103,4 bilhões, o pior da série histórica iniciada em 1997”, afirmou Cabral.
Para relator da Constituinte, a economia jamais poderá se dissociar da política. “Mormente num ano eleitoral, em que se terão candidatos à Presidência da República; à renovação de 2/3 do Senado Federal; à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas Estaduais, instante em que as alianças partidárias serão elaboradas com um único objetivo: a salvação dos políticos tradicionais, muitos dos quais estão envolvidos na chamada Operação Lava Jato, e, portanto, ansiosos para garantir a sua frágil impunidade através da conquista do mandato”, apontou.
A percepção do eleitorado
O conselheiro da Presidência da CNC definiu como profundamente prejudicial que as candidaturas à Presidência da República estejam se afunilando, com postulantes de posição extremadas, que convergem ambos para o populismo. “E o que é pior: não se dão conta de que o eleitorado consciente está percebendo que esse tipo de candidato continua sendo um atormentado pelas mais alucinantes ambições pessoais”, avaliou Bernardo Cabral.
Para ele, a conjuntura política, por variadas razões, começa a percorrer um caminho diverso do trivial, sobretudo pela desmoralização dos partidos anteriormente fortes. “A paixão cívica há muito desapareceu na caminhada, motivando a rejeição que o eleitor vem dedicando ao político profissional”, analisou.
Semipresidencialismo
Bernardo Cabral também avaliou o chamado semipresidencialismo, sistema de governo no qual o presidente partilha o Poder Executivo com um primeiro-ministro. O sistema difere do Parlamentarismo, cujo chefe de Estado é eleito diretamente pela população.
Recentemente, a imprensa brasileira noticiou que uma proposta de semipresidencialismo circula na Câmara e no Senado federais. Com artigos reunidos em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a minuta ainda não foi apresentada oficialmente e não se tem conhecimento quem será o parlamentar que assumirá a autoria da proposta, que aponta para os modelos dos sistemas francês e português.
“A aprovação do chamado semiparlamentarismo, na prática, pela via oblíqua, se adotará o sistema parlamentarista, apesar da sua rejeição no plebiscito convocado em 1993, quando foi confirmado o sistema presidencialista de governo. Para uns, esse assunto só poderá ser reaberto através de uma nova Constituinte. Para outros, nenhuma proposta de mudança do sistema de Governo poderá ocorrer senão pela via de uma proposta de Emenda Constitucional, com validação através de plebiscito”, afirmou Cabral.
No entanto, segundo ele, o plebiscito e o referendo são da competência exclusiva do Congresso Nacional, o primeiro, para sua convocação e o segundo da sua autorização, conforme preceitua a artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal. “E também não há o que se pensar quanto à convocação de uma nova Constituinte porque, no Direito Constitucional, ela só ocorre quando há a existência de uma ruptura político-constitucional e os Poderes Construídos estão a funcionar normalmente. E nenhum plebiscito, ao que tenho conhecimento, foi convocado pelo Congresso Nacional com a finalidade de se estabelecer o chamado semiparlamentarismo. Mas parece remendo ao sabor de interesses circunstanciais, muito embora esteja na hora de atualizar as atribuições dos três Poderes e pôr um ponto final nos poderes imperiais do presidencialismo brasileiro”, finalizou Cabral.
