DESTAQUES:
Receita Federal altera norma que disciplina a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das pessoas jurídicas, sujeitas ao regime de apuração cumulativa
Aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Rena Retido na Fonte (PGD Dirf 2013)
Governo Federal divulga os dias de feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2013
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MTE concede registros de alteração estatutária ao Sindicato dos Representantes Comerciais de Lajeado – RS e ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Mato Grosso Sul – SECOVI/MS
Município do Rio de Janeiro determina que o Bilhete Único será aceito também no metrô e nas barcas
Aprovada a Consolidação das Leis Tributárias do Município do Rio de Janeiro
