DESTAQUES:
Estabelecidos procedimentos de permanência definitiva de estrangeiros e prorrogação de visto temporário
Instituído princípios de avaliação da gestão e organização do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário
Instituído Grupo de Trabalho para apresentação de proposta de atualização dos valores relativos à contribuição sindical a que se referem os incisos II e III do artigo 580 da CLT
