DESTAQUES:
RFB altera regras da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas
RFB e PGFN editam regras para parcelamento de débitos sobre a renda da pessoa jurídica
Município do Rio de Janeiro aprova a Consolidação da regulamentação aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte