Conforme a Mensagem Nº 722, de 22 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial de hoje, foi cancelada a Urgência pedida para o Projeto de Lei nº 7200/06, que estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino (Reforma Universitária).
A matéria está sendo analisada pela Comissão Especial da Reforma Universitária que, recentemente, aprovou diversos requerimentos para realização de audiências públicas sobre as propostas de mudança no ensino superior.
Dentre os requerimentos em pauta, foi aprovado o de nº 5/2006, de autoria do Depu
Conforme a Mensagem Nº 722, de 22 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial de hoje, foi cancelada a Urgência pedida para o Projeto de Lei nº 7200/06, que estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino (Reforma Universitária).
A matéria está sendo analisada pela Comissão Especial da Reforma Universitária que, recentemente, aprovou diversos requerimentos para realização de audiências públicas sobre as propostas de mudança no ensino superior.
Dentre os requerimentos em pauta, foi aprovado o de nº 5/2006, de autoria do Deputado Átila Lira, que solicitava a presença naquela comissão especial do Sr. Carlos Eduardo Moreira Ferreira, Presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Relator da Comissão Especial, Deputado Paulo Delgado (PT-MG), solicitou de imediato a inclusão de representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e de outras confederações que administram o Sistema “S” para participarem do debate.
Segundo o relator da proposta, a grande novidade é que o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, juntou ao projeto do governo outros mais antigos e, agora, o projeto do governo não é o original, o que dificulta o parecer sobre uma proposta que não é mais única no debate. “As próprias emendas, que são quase 400, foram feitas ao projeto do governo. Mas a cara da proposta agora é a do deputado Átila Lira, que apresentou o projeto mais antigo”, explicou.
Paulo Delgado avalia que talvez seja necessário rever todas as emendas para adequá-las a um outro projeto. O melhor caminho, sugere, é fazer um substitutivo. (CNC, 23 de agosto de 2006)
