2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
PIS e Cofins / Insumos
Processo nº 16682.900005/2014-56 e mais 4 outros
O processo que discute o uso de créditos de PIS e Cofins sobre insumos foi convertido em diligência por unanimidade pela turma.
2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
PIS e Cofins / Insumos
Processo nº 16682.900005/2014-56 e mais 4 outros
O processo que discute o uso de créditos de PIS e Cofins sobre insumos foi convertido em diligência por unanimidade pela turma.
O conselheiro Diego Diniz Ribeiro, relator do processo, pediu que a fiscalização volte a analisar o conceito de insumo apresentado pelo contribuinte para verificar se é possível conceder mais créditos.
Ribeiro propôs, ao fim do voto, que a contribuinte e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) façam uma reunião de cooperação sobre a questão, para que discutam e concluam quais créditos são adequados ou indevidos, com base em procedente do STJ.
A conselheira Maria Aparecida Martins de Paula foi contrária à sugestão, dizendo que não há qualquer previsão legal no Carf nesse sentido e que a proposta fugiria da competência do conselho.
O conselheiro Pedro Sousa Bispo concordou com Maria e questionou sobre quem poderia intermediar a reunião.
O presidente da turma, Waldir Navarro Bezerra, afirmou que a sugestão era válida e que a levaria para a presidência do Carf, mas que, neste momento, também era contrário à ideia.
Os outros quatro conselheiros seguiram o relator e concordaram com a reunião entre as partes, dando provimento à proposição.
