Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
As questões relativas à carga tributária e à dívida pública, essencialmente interligadas, continuam monotonamente a fazer parte das preocupações do empresariado nacional. A relação Impostos/PIB que, na passagem da década dos anos 1980 para a década dos anos 1990, se situava em torno de 25/26% , relação compatível com o estágio intermédio de desenvolvimento de uma economia como a brasileira, está hoje acima de 34% do PIB.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
As questões relativas à carga tributária e à dívida pública, essencialmente interligadas, continuam monotonamente a fazer parte das preocupações do empresariado nacional. A relação Impostos/PIB que, na passagem da década dos anos 1980 para a década dos anos 1990, se situava em torno de 25/26% , relação compatível com o estágio intermédio de desenvolvimento de uma economia como a brasileira, está hoje acima de 34% do PIB. Dez pontos de percentagem acrescidos à carga tributária, em pouco mais de dez anos.
As razões desse espantoso crescimento são bem conhecidas e, basicamente, têm sua origem na Constituição Federal de 1988, cujo sistema de repartição de rendas tributárias privilegiou estados e municípios. O Governo da União reagiu contra a perda de receita, criando um conjunto de contribuições, em cascata, excluídos, por definição, da partilha com os demais entes federativos.
Esses tributos, cuja cobrança sobre a produção é de natureza cumulativa, representaram uma piora na qualidade do sistema tributário. Sistema, em si mesmo ruim, quando se verifica que a incidência dos impostos sobre a produção e o consumo, comparativamente ao imposto sobre a renda, numa proporção de 60/30% da arrecadação total, faz com que o modelo tributário seja de natureza fortemente regressiva.
Essas contribuições, com incidência em cascata, não são, do ponto de vista estritamente econômico, tributos adequados para impulsionar a produção de bens e a oferta de serviços, eis que geram distorções sobre o uso dos recursos produtivos e limitam a capacidade concorrencial das empresas nacionais.
Num estudo realizado por economistas do BNDES, as três contribuições sociais cobradas pela União, a COFINS, cobrada dos empregadores, como um todo para financiar a Seguridade Social, bem assim o PIS e a CPMF, ambos com destinação difusa, somam uma carga direta de mais de 4% sobre o faturamento das empresas. Desdobrada setorialmente, para o Comércio, essa carga alcança 5,4%. Não é demais assinalar que, em períodos de estagnação econômica, como o que ora atravessa o País, essas percentagens, como é o caso do Comércio, podem exceder as margens de lucro da maioria das empresas.
O fato é que por este ou aquele motivo, – a reação da União à perda de receita,as mudanças na sistemática de cobrança, a maior eficiência da máquina fiscal – a arrecadação, de acordo com o noticiário do cotidiano, não cessa de aumentar, aumento esse que é fonte de perplexidade para o comum dos mortais.
Há duas razões para essa perplexidade. A primeira reside nas privatizações que, transferindo empresas estatais pouco eficientes ou deficitárias, para o setor privado, teriam o condão de aliviar a pressão sobre as arcas do Tesouro. E a segunda porque, não obstante esse alívio e o aumento de arrecadação, o endividamento do setor público passou, em poucos anos, de 30% para um valor, já agora alarmante, de 55/56% do PIB.
Às vésperas da eleição presidencial, são múltiplas as explicações dos analistas, ora responsabilizando as sucessivas crises de origem externa, ora apontando as elevadas taxas de juros para garantir o necessário ingresso de capitais ou culpando a desvalorização cambial.
Essas explicações, entretanto, não satisfazem o eleitor mais letrado, quando posto diante do que considera uma equação perversa: de um lado, a eliminação dos gastos com empresas estatais deficitárias e os recordes constantes de arrecadação de impostos; de outro, o aumento meteórico do endividamento público.
Reduzir a carga tributária a níveis toleráveis pela sociedade e conter o dreno do endividamento, interno e externo será um dos desafios de maior relevância para os novos governantes. Neste instante é quase um enigma. A questão é como resolvê-lo.
Publicado no jornal A Gazeta de 21/07/2002, Caderno Opinião, pág. 4.
