O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall Leal Ferreira, disse hoje que considera insustentável a atual política econômica que eleva os gastos públicos às custas do aumento de arrecadação de impostos. A declaração foi dada em reunião com integrantes da Comissão de Finanças e Tributação.
O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall Leal Ferreira, disse hoje que considera insustentável a atual política econômica que eleva os gastos públicos às custas do aumento de arrecadação de impostos. A declaração foi dada em reunião com integrantes da Comissão de Finanças e Tributação. “A trajetória de elevação das despesas correntes acima do Produto Interno Bruto (PIB) tem sido financiada com a elevação da carga tributária”, constatou.
Na opinião de Kawall, mantida essa lógica de debitar o baixo crescimento da economia na conta da sociedade, “o futuro do Brasil será o mesmo de Plutão, que foi excluído da Geografia”. O sinal de que o modelo se esgotou é que neste ano a margem para cumprimento da meta de superávit primário – que mede a economia realizada no ano para pagamento dos encargos da dívida – está bastante estreita, ao contrário dos últimos anos.
No ano passado, por exemplo, o governo ultrapassou a meta em 0,58 ponto percentual. Kawall admitiu até mesmo um pequeno risco de que o índice não seja alcançado. “A esta altura do campeonato, a pouco mais de um mês do fim do ano, temos toda a convicção de que conseguiremos cumprir a meta, mas a chance de frustração nunca é zero”, disse.
Para o secretário do Tesouro, o superávit primário, em 2006, deve ficar em 4,3% do PIB, ligeiramente acima da meta, de 4,25%. O índice acumulado no ano até o mês passado está em 5,32% do PIB (R$ 91 bilhões) contra 5,99% do PIB no mesmo período do ano passado. O sufoco só não será maior porque o governo já adiantou, em outubro, despesas de R$ 5,8 bilhões – ou 0,34% do PIB – referentes ao 13º dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que normalmente seriam realizadas a partir de 20 de novembro.
Limites
Segundo Kawall, as discussões sobre como superar o impasse que ameaça as finanças públicas estão adiantadas dentro do próprio governo. “É fundamental ganhar espaço para manobra com a contenção das despesas correntes, que vêm crescendo bastante”, disse. Na avaliação do secretário, o teto para o aumento das despesas deve ser o índice de crescimento do PIB, o que evitaria pressão sobre o superávit.
O secretário do Tesouro descartou, porém, o corte drástico e linear de despesas. Para ele, os gastos públicos deveriam ser reduzidos gradualmente, após amplo debate sobre os setores que seriam atingidos. “O governo vai encaminhar uma proposta nesse sentido ao Congresso”, antecipou. “Não precisa nem cortar”, emendou. “Basta manter o valor real das despesas que o crescimento do PIB se encarrega de melhorar as contas públicas”, afirmou.
Kawall disse que a contenção das despesas com a máquina pública vai possibilitar a redução da carga tributária e o aumento dos investimentos públicos e privados. A conseqüência, segundo ele, seria o crescimento da economia.
Investimentos
O deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) indagou ao secretário do Tesouro sobre a viabilidade de se reduzir a economia para o pagamento da dívida a fim de incrementar os investimentos. Kawall disse que é exatamente isso que está em discussão na proposta de aumentar o percentual de receitas destinadas ao Plano Piloto de Investimentos (PPI) – que não são consideradas no cálculo do superávit primário – de 0,2% para 0,5% do PIB.
Os recursos para o PPI devem atingir R$ 3 bilhões neste ano e R$ 4,5 bilhões em 2007. O PPI não afeta o esforço fiscal, mas nos últimos anos não foi necessário utilizar essa vantagem porque o governo economizou mais do que o previsto.
A manutenção das regras atuais, de acordo com o secretário, é imprescindível para que o País consiga alcançar a meta de reduzir a relação dívida/PIB de cerca de 50% para 40% até 2011. “Mas será que o País vai agüentar?”, questionou o deputado Fernando Coruja (PPS-SC). Na opinião de Dornelles, a meta deve ser mantida, mas o prazo poderia ser aumentado, liberando recursos para investimentos em infra-estrutura.
Agência Câmara, 29 de novembro de 2006.
