Relatório da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) apresenta o lançamento de obras culturais pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, resultantes de parcerias com a CNC e com a CNI.
Relatório da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) apresenta o lançamento de obras culturais pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, resultantes de parcerias com a CNC e com a CNI. O evento teve lugar no Plenário 10, em 6 de setembro de 2006.
Conheça os principais pontos do relatório:
Abordou-se o protocolo de intenções firmado entre a o Sistema CNC e a CEC, que iniciou uma frutífera parceria entre as instituições, após o ano de 2005, e que possibilitou a publicação dos dois exemplares: A Diversidade Cultural e Seminários Regionais e Setoriais de Educação e Cultura.
Foi ressaltada a qualidade das obras e destacada a importância de alguns textos no livro Diversidade Cultural, como: a íntegra da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em outubro de 2005. O texto protege bens e produtos culturais, distinguindo-os de simples mercadorias. Salientou que a obra traz, ainda, a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da Humanidade, assinada em Paris, em 2003. O texto, em vigor desde abril deste ano, já foi ratificado por 30 países, entre eles o Brasil, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 33/05, aprovado no ano passado. O acordo assegura a proteção das expressões culturais ditas “imateriais” – como, por exemplo, uma língua indígena ou o samba de roda.
O leitor dessa obra também pode observar o texto da Emenda Constitucional 48, promulgada no ano passado, que institui o Plano Nacional de Cultura; e da Proposta de Emenda à Constituição 150/03, que destina 2% do orçamento federal à cultura no Brasil.
Já em relação ao livro Seminários Regionais e Setoriais de Educação e Cultura, mencionou-se que a publicação oferece os debates realizados em seminários regionais e setoriais promovidos pela Comissão de Educação e Cultura, desde o ano passado. Entre os temas estão o Plano Nacional de Cultura e a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A obra é resultado dos debates realizados pela Comissão, em parceria com o Ministério da Educação, com o Ministério da Cultura, com a Confederação Nacional do Comércio – CNC e com a Confederação Nacional da Indústria – CNI, em dez seminários regionais. Cinco destinados à discussão do Fundeb e cinco destinados à discussão do Plano Nacional de Cultura.
Foi destacado que, atualmente, existe em tramitação no Senado Federal matéria que é tão importante quanto o Fundeb. Trata-se da PEC 24/2005, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 214-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional – Fundep. (CNC, 15 de setembro de 2006)
