Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
A economia brasileira convive, hoje, com um período de extraordinária expansão do comércio exterior. Nos últimos cinco anos, as exportações brasileiras cresceram 110%, favorecidas pela abertura dos mercados externos, sem que houvesse uma maior participação do Governo. Nossas exportações cresceram 73% para os Estados Unidos, 88% para a Europa, 60% para a Argentina, 500% para a China, 140% para o México, 230% para o Oriente Médio.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio
A economia brasileira convive, hoje, com um período de extraordinária expansão do comércio exterior. Nos últimos cinco anos, as exportações brasileiras cresceram 110%, favorecidas pela abertura dos mercados externos, sem que houvesse uma maior participação do Governo. Nossas exportações cresceram 73% para os Estados Unidos, 88% para a Europa, 60% para a Argentina, 500% para a China, 140% para o México, 230% para o Oriente Médio. Essa é a explicação para os surtos de crescimento econômico, observados em alguns anos dessa última década. Não fosse pelas exportações, a recessão brasileira, assim como a mundial, teriam sido inevitáveis.
Em contraste com o setor externo, a conclusão a que se chega, atualmente, é de que, no mercado interno, através da política fiscal, nada se fez para melhorar o grave desequilíbrio sócio-econômico herdado de governos anteriores. Pelo contrário, vão se repetindo os déficits orçamentários e expandindo a dívida pública interna. A continuar nesse caminho, vai chegar um momento em que a dívida poderá gerar uma crise. É importante lembrar que mais de 70% da dívida pública é indexada pela taxa SELIC, o que estabelece uma perigosa contradição entre a política fiscal e a política monetária.
O País celebra, hoje, o controle da inflação, que baixou a níveis civilizados de 5% ou 6% ao ano, algo impensável, dez anos atrás, mas não há, por trás dessa queda da inflação, uma consistente política econômica. A inflação caiu pela ausência da indexação, pelo aumento da produção de alimentos, pela melhoria da produtividade, aliados à contenção dos salários e do desemprego (queda na demanda). Não tem cabimento atribuir ao Banco Central o mérito do controle da inflação, quando se sabe que as altas taxas de juros fixadas pelo COPOM agiram em sentido contrário, restringindo a oferta, inclusive mediante a valorização da taxa de câmbio.
A acomodação fiscal, de um lado, e a atuação do BC, de outro, fizeram com que a única saída para sustentar a situação tenha sido a elevação irresponsável da carga tributária. O Estado absorve, hoje, 40% das poupanças privadas. Embora grande parte desses recursos seja devolvida aos investidores ricos, através dos juros pagos pelo Tesouro, e à população pobre, sob a forma de assistência social redistributiva, é inegável que a continua elevação da carga tributária encarece os custos da produção e eleva os preços, gerando um círculo vicioso: dívida pública, juros altos, déficits orçamentários, dívida pública…, tudo convergindo para a limitação das atividades econômicas e o desemprego.
Os gastos públicos obrigatórios – previdência, assistência social, educação, saúde e transferências constitucionais – vêm crescendo continuamente, de modo que a opção para pagar os juros da dívida é aumentar a carga tributária e restringir os investimentos na infraestrutura. Esse é um jogo que tem prazo certo para terminar e, ao que tudo indica, já estamos chegando lá, na medida em que a sociedade não agüenta novos aumentos da carga tributária e o Governo não tem espaço para aumentar o superávit fiscal.
Segundo a crença da maioria dos empresários e do mercado, em geral, a saída para esse impasse seriam as reformas de base. E que reformas são essas? Fala-se em reforma tributária, previdenciária, agrária, sindical-trabalhista, educacional, constitucional, política, administrativa (burocrática), reforma do Judiciário, etc. Examinando cada um desses projetos, em cada área, chega-se facilmente à conclusão de que eles não levam a nada. Pelo contrário, da forma em estão apresentados, esses projetos são inviáveis ou irão produzir resultados contrários aos que estão sendo desejados. Há, em tudo isso, uma evidente prevalência dos interesses corporativistas, de modo que, inevitavelmente, quanto mais reformar, pior será. Por outro lado, infelizmente, reformas custam caro e requerem apoio partidário, que transformam as negociações em “balcões de negócios” e CPIs.
Pode chegar um momento em que a taxa de câmbio terá que subir, gerando inflação, que o BC tentará coibir mediante elevação dos juros. Câmbio e juros vão pesar sobre a dívida pública e agravar o desequilíbrio fiscal. É importante meditar sobre estas coisas, com bom senso e patriotismo.
Publicado no Jornal do Brasil de 03/03/2006, Caderno Economia, p. A-18.
