A Câmara analisa o Projeto de Lei 6939/06, da deputada Alice Portugal (PCdoB-RJ), que prevê a instalação do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Itabuna e Ilhéus (BA). A instituição ministrará ensino superior tecnológico e ensino profissionalizante voltados para as necessidades da região sul da Bahia, determina a proposta.
Para a deputada, o texto está em sintonia com o plano de expansão e fortalecimento do sistema federal de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, que anunciou a construção de 12 novos Cefets para este ano.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6939/06, da deputada Alice Portugal (PCdoB-RJ), que prevê a instalação do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Itabuna e Ilhéus (BA). A instituição ministrará ensino superior tecnológico e ensino profissionalizante voltados para as necessidades da região sul da Bahia, determina a proposta.
Para a deputada, o texto está em sintonia com o plano de expansão e fortalecimento do sistema federal de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, que anunciou a construção de 12 novos Cefets para este ano. “O objetivo é levar educação profissional de qualidade ao interior e à periferia dos grandes centros. O ensino técnico no Brasil sofreu uma imperdoável estagnação e a Bahia é relativamente o estado com maior carência dessas instituições”, afirma a parlamentar.
Desemprego
Alice Portugal revela que a região sul da Bahia tem hoje cerca de 200 mil trabalhadores desempregados. “Aperfeiçoar e treinar mão-de-obra é a única saída emancipadora para essa população, que outrora foi a mais próspera da Bahia”, acredita.
De acordo com o projeto, os recursos financeiros para construção e manutenção do centro serão provenientes do Orçamento Geral da União, de auxílios da União, estados e municípios e de entidades públicas e particulares, além de receitas eventuais e operações de crédito e juros bancários.
Segundo a deputada, o patrimônio da instituição educacional será composto pelos bens e direitos que lhe forem doados pela União, estados, municípios e por outras entidades públicas e particulares e por aqueles que venha a adquirir.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 24 de agosto de 2006)
