A pauta do Plenário da Câmara na volta aos trabalhos em outubro, logo depois das eleições, estará trancada por cinco medidas provisórias. Uma delas é a MP 315/06, conhecida como pacote cambial. O principal ponto da proposta é a permissão para que os exportadores mantenham no exterior parte da receita obtida com a venda dos produtos. O objetivo do governo é reduzir a entrada de dólares no País e, assim, melhorar a cotação da moeda americana frente ao Real.
Já a MP 316/06 reajusta em 5,01% os benefícios pagos pela Previdência Social acima de um salário mínimo.
A pauta do Plenário da Câmara na volta aos trabalhos em outubro, logo depois das eleições, estará trancada por cinco medidas provisórias. Uma delas é a MP 315/06, conhecida como pacote cambial. O principal ponto da proposta é a permissão para que os exportadores mantenham no exterior parte da receita obtida com a venda dos produtos. O objetivo do governo é reduzir a entrada de dólares no País e, assim, melhorar a cotação da moeda americana frente ao Real.
Já a MP 316/06 reajusta em 5,01% os benefícios pagos pela Previdência Social acima de um salário mínimo. Ainda não há acordo para a votação dessa matéria, pois a oposição quer um aumento de 16,67%.
Dívidas
A MP 317/06 permite que os agricultores renegociem parcelas atrasadas de dívidas de financiamentos vencidas e a vencer em 2005 e 2006.
E as outras duas MPs que trancam a pauta abrem crédito extraordinário de R$ 10 milhões para o Ministério da Integração Nacional (MP 313/06) e de R$ 698,79 milhões para os ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional (MP 314/06). (Agência Câmara, 18 de setembro de 2006)
