A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 329/06, do deputado Ivo José (PT-MG), que desonera o arrendamento mercantil (leasing) de bens provenientes do exterior do ICMS.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 329/06, do deputado Ivo José (PT-MG), que desonera o arrendamento mercantil (leasing) de bens provenientes do exterior do ICMS. O leasing é uma operação na qual o proprietário cede a terceiro (arrendatário) o uso de um bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação.
O relator, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), recomenda a aprovação da proposta.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 7009/06, que estabelece normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). De autoria do Poder Executivo, a proposta tem como objetivo impedir as fraudes e proibir a criação de cooperativas para intermediação de mão-de-obra terceirizada.
O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), é favorável à aprovação da proposta.
Cigarros
Os deputado podem votar ainda o Projeto de Lei 5823/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a venda de cigarros em estabelecimentos pertencentes a concessionárias de serviço público, inclusive portos, aeroportos, rodoviárias e qualquer outra estação de embarque e desembarque de passageiros.
O relator, deputado Joaquim Francisco (PFL-PE), propõe a aprovação do texto com emenda. Ele sugere que a proibição seja específica para portos, aeroportos, rodoviárias e demais estações de embarque e desembarque de passageiros. Atualmente, a Lei 9294/96 já proíbe a comercialização de produtos fumígeros em estabelecimento de ensino e de saúde e em entidades da administração pública.
A reunião será realizada no plenário 5 a partir das 10 horas. (Agência Câmara, 4 de setembro de 2006)
