A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove, de 12 a 14 de dezembro, a 7ª Conferência das Cidades. Com o tema “Cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade – conteúdo, balanço e desafios”, a conferência incluirá, pela primeira vez, a entrega da premiação aos vencedores da 2ª edição do Concurso “Selo Cidade Cidadã”.
Foram convidados para a abertura do evento, entre outras autoridades, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente da Câmara, Aldo Rebelo; o presidente do Senado, Renan Calheiros; e o ministro das Cidades, Márcio Fortes.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove, de 12 a 14 de dezembro, a 7ª Conferência das Cidades. Com o tema “Cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade – conteúdo, balanço e desafios”, a conferência incluirá, pela primeira vez, a entrega da premiação aos vencedores da 2ª edição do Concurso “Selo Cidade Cidadã”.
Foram convidados para a abertura do evento, entre outras autoridades, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente da Câmara, Aldo Rebelo; o presidente do Senado, Renan Calheiros; e o ministro das Cidades, Márcio Fortes. Nos três dias de trabalhos, haverá painéis com prefeitos, deputados e especialistas em questões urbanas.
“Vamos convidar todos os prefeitos para participarem do evento, que levantará os problemas de nossas cidades”, disse o presidente da comissão, deputado João Leão (PL-BA).
Destaques
De acordo com assessores da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a ênfase das discussões recairá sobre o Plano Diretor; o saneamento básico; a habitação; a responsabilidade territorial, disciplinada no Projeto de Lei 3057/00, do deputado Wanderval Santos (PL-SP); e o Conselho das Cidades, previsto na Lei 10257/01 (Estatuto das Cidades). Confira abaixo a programação completa.
O Estatuto da Cidade criou instrumentos de gestão do espaço urbano no âmbito dos municípios, com fundamento no planejamento e na participação popular nas decisões, com o objetivo de formulação e implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento urbano. Após cinco anos de vigência, porém, o estatuto ainda não alcançou todos os seus objetivos. O plano diretor, documento essencial do planejamento urbano, pela lei, deveria ter sido aprovado em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes até outubro, mas muitos prefeitos não conseguiram cumprir o prazo.
Cidade Cidadã
O prêmio Cidade Cidadã, criado pela Resolução 11/03, da Câmara, é concedido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano aos municípios que se destacam na gestão urbana. O regulamento do concurso prevê que serão premiadas “as iniciativas e as ações já implementadas nos municípios brasileiros e com resultados concretos para a melhoria das condições de vida de seus habitantes”.
Os agraciados receberão uma estatueta da comissão, que assegura que o maior prêmio é o reconhecimento da administração municipal por práticas de gestão urbana eficientes.
“Vamos premiar os principais projetos de desenvolvimento. Foram selecionados os seis melhores”, disse o presidente da comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado João Leão (PL-BA).
Em sua primeira edição, no final do ano passado, quatro municípios, de quatro diferentes faixa de população, foram premiados. Pereiras (SP), Campo Limpo Paulista (SP), São Leopoldo (RS) e Teresina (PI) foram, em ordem crescente de população, os vencedores.
Novidades
Neste ano, o critério de premiação será diferente. Três municípios com população de até 100 mil habitantes e outros três com população acima desse número serão premiados nas áreas de gestão do espaço urbano, de políticas sociais e política de desenvolvimento urbano.
A comissão julgadora contará com os deputados Zezéu Ribeiro (PTBA) e Maria do Carmo Lara (PT-MG) e três especialistas em desenvolvimento urbano. O diretor de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg; a gerente de Produtos da Gerência Nacional de Prestação de Serviços em Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, Tânia Monteiro de Castro; e por Rodrigo Cesar Neiva Borges, do Núcleo Temático em Meio Ambiente, Transportes, Urbanismo, Habitação e Saneamento, da Consultoria Legislativa da Câmara.
Confira a programação:
VII Conferência das Cidades
Cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade – conteúdo, balanço e desafios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados oferece a prefeitos, munícipes, entidades representativas da sociedade e ao público em geral mais uma edição da Conferência das Cidades, a sétima de sua série, este ano dedicada aos cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001.
Esse instrumento legislativo ofereceu, durante esses poucos anos, um conjunto de subsídios e inovadoras ferramentas técnico-legais aos administradores públicos, voltados para uma formulação racional e correta das políticas públicas que promovem um desenvolvimento urbano de qualidade.
Esta edição da Conferência das Cidades fará um balanço dos primeiros anos de vigência do Estatuto da Cidade, notadamente quanto aos aspectos relativos à implantação do Plano Diretor, ao Conselho das Cidades, ao uso racional do solo, à responsabilidade territorial urbana, ao saneamento básico, à habitação popular e à acessibilidade de pessoas com deficiência e das que apresentam dificuldades de locomoção, temas que interessam de perto ao conjunto da sociedade.
Entrega da Premiação aos vencedores da 2ª edição do Concurso “Selo Cidade Cidadã”.
Uma novidade também oferecida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ganha espaço na Conferência: a entrega do II Prêmio Cidade Cidadã às Prefeituras que se destacaram em práticas de administração urbana com inclusão social.
Além de conferir o devido reconhecimento aos municípios participantes, o objetivo maior dessa iniciativa é o de estimular o exercício de medidas concretas que propiciem a melhoria da qualidade de vida nas cidades, além da promoção contínua da cidadania e da inserção urbana.
Agência Câmara, 4 de dezembro de 2006.
