Cerca de 50 integrantes do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) participaram, em Brasília, do 8º Encontro CNC e Representantes do órgão, com o objetivo de trocar experiências e aprimorar critérios de julgamento, em 28 de novembro.
Cerca de 50 integrantes do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) participaram, em Brasília, do 8º Encontro CNC e Representantes do órgão, com o objetivo de trocar experiências e aprimorar critérios de julgamento, em 28 de novembro.
O CRPS é um órgão da estrutura do Ministério da Previdência Social, integrado por representantes da iniciativa privada, trabalhadores e governo, cuja responsabilidade é controlar decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários. O Conselho é constituído por órgãos julgadores (Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento), que analisam os processos.
Em sua palestra, Cláudia Salles Vianna, mestra em Direito Econômico e Social da PUC do Paraná, afirmou que, na questão dos acidentes de trabalho, o INSS não cumpre a lei e nem as suas próprias instruções normativas, desobedecendo a Constituição Federal. Isso, segundo ela, acarreta prejuízos de milhões e milhões de reais às empresas.
Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, também criticou “a visão restritiva que o INSS tem aplicado às Juntas de Recursos no que diz respeito ao conceito de segurado especial do agricultor familiar”. Ela explicou que o problema ocorre desde 2008, quando a Previdência Social, atendendo um interesse de Estado, introduziu uma alteração legislativa importante, ampliando o conceito de segurado especial para incentivar a manutenção do agricultor no meio rural.
A reunião foi coordenada pela chefe da Assessoria de Gestão das Representações, Wany Pasquarelli, e teve a participação do vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gil Siuffo, e do presidente do CRPS, Manoel Dantas.
