A Comissão de Defesa do Consumidor vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a comercialização e a importação de luvas de látex da empresa Supermax Brasil, que tem sede em Curitiba (PR).
O pedido de auditoria consta da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 128/06, apresentada pelo deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) e aprovada em reunião realizada ontem.
A Comissão de Defesa do Consumidor vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a comercialização e a importação de luvas de látex da empresa Supermax Brasil, que tem sede em Curitiba (PR).
O pedido de auditoria consta da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 128/06, apresentada pelo deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) e aprovada em reunião realizada ontem. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Fleury (PTB-SP).
Sem autorização
Bittencourt argumenta que a Supermax Brasil vem comercializando no País luvas médicas sem autorização legal e fora das normas estabelecidas pela Anvisa. A empresa chegou a participar de licitações públicas para a venda das luvas. Bittencourt ressaltou que a firma é originária da Malásia e pode estar atuando no Brasil sem autorização.
No parecer, Fleury sugere que, além de acionar o TCU, a comissão peça à Anvisa informações sobre as providências adotadas para coibir a comercialização das luvas sem a devida autorização e sem conformidade técnica. Além disso, a agência terá que informar o que faz para impedir os hospitais de comprar luvas de látex que ponham em risco a saúde das pessoas.
O ofício com o pedido de auditoria e de informações ainda deverá ser encaminhado pela comissão. (Agência Câmara, 10 de novembro de 2006)
