Item importante da pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para esta quarta-feira (8), é o Projeto de Lei 5348/05, do Senado, que institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (Pace).
Item importante da pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para esta quarta-feira (8), é o Projeto de Lei 5348/05, do Senado, que institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (Pace). Por meio dessa iniciativa, as empresas oferecerão aulas de alfabetização aos empregados, preferencialmente nos locais de trabalho, ministradas por professores ou alfabetizadores capacitados.
De acordo com o projeto, as empresas que aplicarem bem o programa terão preferência em pedidos de financiamento que atendam a todos os critérios e exigências estabelecidos pelas instituições federais de crédito. Essas empresas receberão ainda o selo “Empresa Formadora da Cidadania”, que poderá ser utilizado em peças publicitárias, placas informativas e papéis timbrados, como forma de demonstrar à sociedade sua contribuição no combate ao analfabetismo.
As aulas serão custeadas pela empresa. O custo não poderá ser incorporado à remuneração do trabalhador nem constituir base de incidência de contribuição providenciaria ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O relator, deputado Reinaldo Betão (PL-AC), recomenda a aprovação do projeto mas sugere a rejeição do PL 5769/05, do ex-deputado Osório Adriano, que também trata de programas de alfabetização de adultos em empresas e tramita apensado à proposta do Senado. (CNC, 6 de novembro de 2006)
