Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Perguntado por que o País cresceu pouco, em 2005, um dos mais conhecidos economistas brasileiros respondeu: “Porque a taxa real de juros (SELIC) foi muito alta”. Certo? Não, errado.
A economia brasileira não cresce mais rapidamente porque opera com o “freio de mão puxado”, porque carrega uma carga tributária próxima de 40% do PIB, necessária para alimentar o mega Estado brasileiro. Essa é que é a questão.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Perguntado por que o País cresceu pouco, em 2005, um dos mais conhecidos economistas brasileiros respondeu: “Porque a taxa real de juros (SELIC) foi muito alta”. Certo? Não, errado.
A economia brasileira não cresce mais rapidamente porque opera com o “freio de mão puxado”, porque carrega uma carga tributária próxima de 40% do PIB, necessária para alimentar o mega Estado brasileiro. Essa é que é a questão. Os juros altos são conseqüência da incontinência fiscal. Os gastos do Estado ultrapassam a capacidade contributiva do setor privado, geram déficits sucessivos e uma crescente dívida pública. Para rolar a dívida, pagar os juros e ainda financiar o déficit nominal remanescente, é preciso vender mais e mais títulos públicos, que o mercado só compra se a taxa de juros for alta. Logo, a taxa de juros é conseqüência da incontinência fiscal. É lógico que essa é uma situação típica da “cobra que morde o rabo” (círculo vicioso), eis que a brutal soma de juros que o Tesouro paga por ano é um dos principais responsáveis pelo déficit orçamentário.
Independentemente de qualquer outra consideração, tudo indica que a taxa SELIC, ao invés de 19% ou de 15,75%, como atualmente, poderia ser de 10% ou 12%, e o Tesouro continuaria vendendo seus títulos, porque o mercado não tem opção melhor. Ademais, com as elevadíssimas taxas de juros fixadas pelo Banco Central, uma grande massa de recursos externos é atraída, gerando um excesso de oferta de divisas e, consequentemente, uma valorização artificial da taxa de câmbio. As empresas estrangeiras investem seus lucros em títulos públicos ou os remetem para suas matrizes no exterior, a uma taxa de câmbio “subsidiada”.
Pesadas todas essas considerações, a conclusão a que se chega é que a política monetária distorce a política fiscal e, com isso, inibe os investimentos públicos, o crescimento econômico e a geração de empregos. Existe uma crença obsessiva e equivocada de que é a taxa de juros SELIC que segura a inflação e, mais, que há um limite potencial de cerca de 3,5% para o PIB, na conjuntura atual, acima do qual disparam as pressões inflacionárias. Essas duas percepções ingênuas são equívocos evidentes, que estão condicionando o comportamento medíocre da economia brasileira.
A idéia de um limite potencial de 3,5% para o PIB nacional é teoricamente equivocada e completamente divorciada da realidade.
A resposta correta à pergunta inicial é que a economia não cresce porque a carga tributária não deixa. Pode até crescer, em um ano ou outro, mas, certamente, com esse peso tributário, a economia nacional está condenada a um destino de mediocridade.
Por outro lado, essa pesada carga tributária promove uma desigualdade setorial da renda nacional, beneficiando o setor exportador, que paga pouco imposto e juros baixos, e onerando, brutalmente, a pequena e média empresa voltada para o mercado interno.
É evidente, pois, que qualquer iniciativa para corrigir esse desequilíbrio estrutural tem de começar pela redução dos gastos públicos (tamanho do Estado) e da carga tributária. O resto constitui filigranas acadêmicas.
Publicado no jornal A Gazeta de 20/05/2006, Caderno Opinião, pág. 03.
