Pela primeira vez a educação básica no Brasil (que inclui os ensinos infantil, fundamental e médio) terá um fundo próprio de financiamento. A emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado esta semana pelo Congresso Nacional, vai permitir a aplicação, de maneira progressiva, de R$ 55,8 bilhões na educação nos próximos anos.
Pela primeira vez a educação básica no Brasil (que inclui os ensinos infantil, fundamental e médio) terá um fundo próprio de financiamento. A emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado esta semana pelo Congresso Nacional, vai permitir a aplicação, de maneira progressiva, de R$ 55,8 bilhões na educação nos próximos anos. O Fundeb vai substituir o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que destina recursos exclusivamente para o ensino fundamental e terá duração até o final de 2006.
Para atingir a universalização da educação básica, os recursos do Fundeb serão distribuídos de maneira eqüitativa entre estados e municípios, com o estabelecimento de um valor mínimo por aluno, com diferenciação conforme a modalidade de ensino. O Fundo vai beneficiar 48,1 milhões de alunos da rede pública de ensino, 18 milhões a mais que o quantitativo atendido pelo Fundef, de acordo com o Censo Escolar 2005.
O Fundo que terá 14 anos de duração será uma fonte de financiamento, principalmente, para ampliar o número de vagas na rede pública, melhorar o salário dos professores e equipar as escolas. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o caráter universal do fundo beneficiará toda a educação básica do País, especialmente as populações historicamente prejudicadas. Para Haddad, a educação no Brasil hoje, está baseada em um tripé que abrange financiamento, avaliação e formação de professores.Resolvemos parte da questão do financiamento com o Fundeb. A Prova Brasil, com a divulgação dos resultados de cada escola, tem papel decisivo na avaliação, disse Haddad, destacando que para a formação de professores o governo investe na implantação da Universidade Aberta do Brasil.
A fonte dos recursos do Fundeb será a União, estados e municípios. No primeiro ano de vigência (2007), estima-se que o Fundo movimente cerca de R$ 43,1 bilhões; no segundo, R$ 48,8 bilhões; no terceiro, R$ 55,2 bilhões, e a partir do quarto ano, R$ 55,8 bilhões.
O Fundo será composto por 20% dos recursos arrecadados de seis tipos de impostos e transferências dos estados e municípios: Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados Proporcional às Exportações (Iplexp), Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), Cota Parte Municipal do Imposto Territorial Rural (ITR) e a desoneração das exportações previstas na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir). No caso do Fundef, a alíquota é de 15% e exclui o IPVA, o ITCMD e o ITR.
*Principais características do Fundeb *
Vigência de 14 anos, a partir de 2007, destinado nos níveis: infantil, fundamental e médio;
Aplicação de R$ 55,8 bilhões anuais a partir do quarto ano de implantação, sendo 10% provenientes do governo federal;
Composição de 20% de impostos estaduais e 20% das transferências municipais;
Vai beneficiar, após o quarto ano de vigência, 48,1 milhões de alunos do ensino básico.
Presidência da República, 11 de dezembro de 2006.
