A expansão já contratada dos gastos com o funcionalismo e os benefícios previdenciários torna quase impossível iniciar em 2007 a estratégia estudada pelo governo de conter as despesas permanentes -pessoal, custeio administrativo e programas sociais- para ampliar os investimentos públicos.
Segundo cruzamento feito pela Folha entre as previsões do Orçamento e as estimativas do mercado para o crescimento econômico, a despesa com pessoal e Previdência subirá de 13,1%, em 2006, para o recorde de 13,4% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, mesmo que não haja nenhum reajuste dos sa
A expansão já contratada dos gastos com o funcionalismo e os benefícios previdenciários torna quase impossível iniciar em 2007 a estratégia estudada pelo governo de conter as despesas permanentes -pessoal, custeio administrativo e programas sociais- para ampliar os investimentos públicos.
Segundo cruzamento feito pela Folha entre as previsões do Orçamento e as estimativas do mercado para o crescimento econômico, a despesa com pessoal e Previdência subirá de 13,1%, em 2006, para o recorde de 13,4% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, mesmo que não haja nenhum reajuste dos salários ou das aposentadorias além dos concedidos neste ano eleitoral.
Nesse cenário, a meta de reduzir as chamadas despesas correntes (pessoal e custeio) em 0,1 ponto percentual do PIB dependeria de um improvável e inédito corte orçamentário de R$ 10 bilhões. Cortes dessa magnitude só foram feitos no passado sobre os investimentos, justamente o que se pretende evitar agora.
Previdência e pessoal respondem por mais de 70% dos gastos correntes do Executivo.
Somando outras despesas intocáveis, como saúde, educação, seguro-desemprego, benefícios assistenciais obrigatórios e Bolsa Família, a proporção sobe para cerca de 96%.
Nos 4% restantes, uma fatia minúscula do Orçamento estimada em R$ 18 bilhões, espremem-se as despesas necessárias para manter as atividades de defesa nacional, segurança pública, relações exteriores, conservação da infra-estrutura e apoio à atividade agrícola, à indústria e aos serviços.
Não por acaso, a equipe econômica nunca chegou a elaborar um programa de corte real dos gastos correntes -as ambições se limitam a evitar que essas despesas cresçam mais que o PIB. Embora a promessa seja feita desde 2005, só em 2008, na melhor das hipóteses, deverá haver algum resultado.
Benesses
Pelo projeto de Orçamento em análise pelo Congresso, as despesas com os servidores da União passarão de R$ 106,7 bilhões, em 2006, para R$ 117,9 bilhões, em 2007, porque o pacote de benesses aprovado neste ano inclui reajustes parcelados pelos próximos três anos.
Os gastos do INSS irão de R$ 164,4 bilhões para R$ 181,4 bilhões, impulsionados pela alta do salário mínimo, dos atuais R$ 350 para R$ 375, já confirmada pela área econômica.
Nem as superotimistas previsões oficiais de crescimento -3,7% neste ano e 4,75% em 2007- são capazes de manter as duas despesas estáveis em relação ao PIB. Para tanto, seria necessária taxa de 5,75% em 2007 -2,25 pontos acima da projeção do mercado.
Lógica invertida
Com a tentativa de deter o crescimento das despesas permanentes, o governo pretende conseguir espaço no Orçamento para elevar os investimentos em infra-estrutura e reduzir a carga tributária, impulsionando o crescimento do PIB.
A lógica seria controlar as despesas para obter o crescimento. Optou-se, porém, por esperar que o crescimento controlasse as despesas. Nos dois primeiros anos, o crescimento não veio e o plano fracassou.
Em 2005, Fazenda e Planejamento anunciaram teto de 17% do PIB para despesas correntes, que foi descumprido. Em 2006, devem fechar em 18%.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, foi prevista a redução anual em 0,1 ponto percentual do PIB das despesas correntes, mas nem o projeto de Orçamento seguiu a regra. No texto, os gastos caminham para 18,4%, a menos que o crescimento econômico supere as expectativas.
Para empresários e economistas, novas medidas ainda são pontuais
As propostas para ajuste fiscal e corte de impostos apresentadas pelo Ministério da Fazenda ao presidente Lula estão na direção certa, mas não são suficientes para levar o país a crescer 5% no ano que vem e atrair investimentos, como quer o governo. Essa é a avaliação de representantes de indústrias e economistas sobre o pacote -que inclui redução gradual da CPMF e isenção de PIS e Cofins para compra de máquinas- em estudo.
Com as medidas propostas, o governo pretende criar condições para que a economia brasileira cresça 5% em 2007. Entre essas medidas, destacam-se também a cobrança da contribuição patronal para o INSS sobre o faturamento das empresas (e não mais sobre os salários pagos) e a extensão a mais empresas da suspensão do PIS e da Confins para quem exporta.
“Somos a favor de qualquer medida que reduza impostos. Mas não quer dizer que essas medidas e outras pontuais vão dar enormes condições de investimento ao país”, diz Humberto Barbato, diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
Para Newton de Mello, presidente da Abimaq, associação da indústria de máquinas, o pacote é bem-vindo, pois o país possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. “Mas não é suficiente. A indústria brasileira está perdendo competitividade devido à valorização do real. O país precisa de medidas que inibam a entrada de capital especulativo.”
João Claudio Robusti, presidente do Sinduscon SP, diz que as medidas “vão numa boa direção, mas são muito tímidas e precisam ser ampliadas”.
Para que o país cresça mais, na sua avaliação, a taxa de investimento sobre o PIB (Produto Interno Bruto) tem de estar ao redor de 25%, não de 19,9%, como a do ano passado.
Estrutura tributária
O Brasil, na opinião de David Kupfer, coordenador do Grupo de Indústria do Instituto de Economia da UFRJ, precisa de uma reforma tributária completa para ter reflexo nos investimentos, na produção e no emprego. “O país precisa ter uma estrutura tributária diferente da atual, baseada mais no valor agregado e menos na folha de salários dos empregados.”
Para ele, reduções pontuais de impostos são paliativas, trabalham na margem no problema. “Medidas pontuais podem ter impacto de décimos na atividade econômica. Se o país ia crescer 4%, pode crescer 4,1%.”
Roberto Padovani, sócio-diretor da consultoria Tendências, diz que medidas pontuais têm pouco efeito no cenário econômico. “Não vou mudar projeção de crescimento do país em 2007 por conta dessas medidas.” Para o Brasil crescer mais, na sua avaliação, o governo deve reduzir a taxa de juros, ter regras claras para os investimentos de longo prazo e fazer ampla reforma tributária.
Ajuste fiscal do Planalto “emperra” no Congresso
Enquanto coleciona reuniões internas para definir um programa de ajuste fiscal, o governo permanece sem força para barrar altas de gastos e benefícios fiscais no Congresso.
O já problemático projeto de Orçamento de 2007 acaba de ganhar duas contribuições dos parlamentares: a alta, de R$ 3,9 bilhões para R$ 5,2 bilhões, dos repasses federais aos Estados para compensar o fim do ICMS sobre exportações; e a elevação, de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões, do limite para despesas que cada parlamentar pode incluir na lei orçamentária.
Na próxima semana, o relator do texto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentará outra demanda à equipe econômica: a correção da tabela do Imposto de Renda.
Num exemplo da desarticulação da base aliada, os governistas ainda não foram capazes de aprovar a MP que dá reajuste de 5% aos benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo. Desde maio, a oposição, em tese minoritária, insiste no índice de 16,7%.
O enfraquecimento do governo no Congresso começou com a derrota na disputa pela presidência da Câmara, no início de 2005, quando Severino Cavalcanti se elegeu. Foi agravado, depois, com o estouro do escândalo dos sanguessugas.
Desde então, a tendência dos parlamentares tem sido elevar despesas e reduzir receitas. Foram impostos ao Planalto o parcelamento de dívidas tributárias e a concessão de subsídios a agricultores. Mesmo medidas de desoneração propostas pelo governo foram multiplicadas pelo Legislativo.
O único projeto de peso deste ano -a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa- é de alívio tributário e não partiu do governo, que se limitou a negociar uma renúncia fiscal menor com o Congresso.
