O governo decidiu reduzir a previsão de reajuste para o salário mínimo no próximo ano. A redução, de R$ 375 para R$ 367, é conseqüência da queda na projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. “Isso é uma imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de encontro ontem com o relator do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-GO), da qual também participou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Isso daria ao governo R$ 1,3 bilhão em economia.
O governo decidiu reduzir a previsão de reajuste para o salário mínimo no próximo ano. A redução, de R$ 375 para R$ 367, é conseqüência da queda na projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. “Isso é uma imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de encontro ontem com o relator do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-GO), da qual também participou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Isso daria ao governo R$ 1,3 bilhão em economia. O texto da LDO ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas determina que o salário mínimo tenha aumento real igual ao crescimento do PIB per capita, o que, nas projeções atuais, redundaria em reajuste de apenas 5% e não os 7,12% como inicialmente previstos.
Os ministros também descartaram a proposta que Raupp vinha defendendo, de reajustar a tabela do Imposto de Renda em 10%, sugerindo que possuem outras prioridades de desoneração tributária para implementar em 2007. O custo das medidas que estão sendo estudadas pela equipe econômica precisará ser compensado com uma redução equivalente das despesas.
Raupp deixou ontem a reunião com Mantega e Bernardo dizendo não estar disposto a alterar o valor de R$ 375, já que são grandes as pressões das centrais sindicais para que ele conceda um reajuste ainda maior, de pelo menos R$ 400. “Com as pressões que estamos sofrendo, como é que vamos reduzir o salário mínimo? Podemos até cortar o valor das emendas parlamentares, mas não vamos mexer nos R$ 375”, prometeu.
Nos bastidores, especula-se que o gesto dos ministros da Fazenda e do Planejamento seria apenas um jogo de cena para neutralizar a reivindicação das centrais sindicais. Com a redução do valor orçamentário para R$ 367, os sindicalistas seriam levados a rebaixar sua reivindicação e negociar com o presidente Lula a manutenção dos R$ 375. Só que o relator precisaria assumir o desgaste da estratégia, o que ele não quer.
Mudança. O que mais chama a atenção na proposta feita ontem pelo governo é que, há 20 dias, quando atualizou os parâmetros econômicos que servem de base para o Orçamento de 2007, a Secretaria de Política Econômica (SPE) manteve a previsão de que o salário mínimo subiria para R$ 375 em abril do ano que vem. Na ocasião, a projeção de crescimento econômico de 2006 – que interfere no cálculo do reajuste necessário para o salário mínimo – já havia sido ajustada de 4,5% para 3,7%. Ou seja, se fosse pela LDO, o governo já deveria ter revisto o valor do salário mínimo no documento que enviou ao Congresso em 31 de outubro. Em vez disso, chegou a modificar a projeção de reajuste para cima, de 7,12% para 7,14%.
O recuo tardio, portanto, pode estar relacionado ao pacote de ajuste fiscal e desoneração tributária que a equipe econômica pretende anunciar nas próximas duas semanas. Com o R$ 1,3 bilhão que economizaria nas despesas previdenciárias atreladas ao salário mínimo, o governo poderia conceder alguns incentivos tributários para os investimentos.
De acordo com Raupp, os ministros lhe pediram para aguardar até o início de dezembro para fechar os números do Orçamento de 2007. Além da previsão de despesas, será preciso estimar as receitas com base nas eventuais desonerações tributárias. “Acredito que seja o Orçamento mais apertado da história do País”, disse o relator.
Até agora, os técnicos do Congresso conseguiram, como de praxe, reestimar as receitas de 2007 em mais R$ 5 bilhões, mas esse valor sequer cobre a demandas das emendas parlamentares e o complemento que os Estados reivindicam para as perdas da Lei Kandir.
