O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a Justiça pode reduzir as taxas de juros cobradas aos consumidores pelos bancos. A análise será feita caso a caso e levará em consideração as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os juízes cortarão juros praticados pelas instituições financeiras se entenderem, por exemplo, que há má-fé, abuso ou falta de transparência na fixação dos valores. Todas as operações de crédito estão sujeitas ao crivo do Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a Justiça pode reduzir as taxas de juros cobradas aos consumidores pelos bancos. A análise será feita caso a caso e levará em consideração as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os juízes cortarão juros praticados pelas instituições financeiras se entenderem, por exemplo, que há má-fé, abuso ou falta de transparência na fixação dos valores. Todas as operações de crédito estão sujeitas ao crivo do Judiciário.
“Foi uma grande vitória dos consumidores”, disse Cláudia Lima Marques, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Para a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a decisão “em nada altera o ambiente de negócios das instituições financeiras”. Segundo a instituição, já foram feitas as mudanças necessárias em contratos para adequá-los ao código.
