A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria o Supersimples, foi tema de duas reuniões do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, no início do mês de agosto. Aldo recebeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto.
Os dois confirmaram para setembro a votação da proposta do Supersimples, que unifica tributos municipais, estaduais e federais.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria o Supersimples, foi tema de duas reuniões do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, no início do mês de agosto. Aldo recebeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto.
Os dois confirmaram para setembro a votação da proposta do Supersimples, que unifica tributos municipais, estaduais e federais. Eles conversaram com os líderes dos partidos e acertaram o acordo.
Segundo Mantega, o governo espera fazer alguns ajustes no texto durante o mês de agosto. Com a aprovação do projeto em setembro, a lei pode entrar em vigor já em 2007.
O ministro da Fazenda informou que o governo vai deixar de arrecadar cerca de 5 bilhões de reais por ano por causa da redução de alíquotas prevista no projeto. Por outro lado, a lei vai favorecer o crescimento do setor e agilizar a criação e a extinção de empresas, procedimentos que exigem muita burocracia atualmente. Guido Mantega falou que a medida vai beneficiar milhões de pequenos empresários brasileiros.
Para que o projeto do Supersimples seja votado, a pauta do Plenário precisa ser destrancada. Sete medidas provisórias obstruem as votações. Depois delas, o projeto da Timemania é o primeiro da lista, seguido da proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. (Agência Câmara, 9 de agosto de 2006)
