O Senado deverá votará nesta terça-feira (7/11) o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/06 – Complementar), também conhecido como “Supersimples”.
Com referência ao assunto, o Senador Juvêncio Fonseca (PSDB-MS) apresentou emenda que altera o art. 13 do PLC com o objetivo de preservar as contribuições sociais das entidades do Sistema “S”.
O Senado deverá votará nesta terça-feira (7/11) o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/06 – Complementar), também conhecido como “Supersimples”.
Com referência ao assunto, o Senador Juvêncio Fonseca (PSDB-MS) apresentou emenda que altera o art. 13 do PLC com o objetivo de preservar as contribuições sociais das entidades do Sistema “S”. Esse documento não aumenta a carga tributária para os micros, pequenos e médios empresários, mas permite que as entidades participem do rateio dos recursos arrecadados pela União.
Está prevista também para hoje reunião do Colégio de Líderes com o objetivo de debater a matéria. O Senador Juvêncio defenderá a emenda nessa reunião e, posteriormente, em Plenário, durante as discussões do projeto de lei. (CNC, 7 de novembro de 2006)
