Ao final da ordem do dia da sessão deliberativa desta quarta-feira (4), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que, embora não tenha havido quórum regimental que viabilizasse a votação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/2006) – conhecido como Supersimples -, o projeto continua tramitando em regime de urgência na pauta de deliberações do Plenário.
Ao final da ordem do dia da sessão deliberativa desta quarta-feira (4), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que, embora não tenha havido quórum regimental que viabilizasse a votação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/2006) – conhecido como Supersimples -, o projeto continua tramitando em regime de urgência na pauta de deliberações do Plenário. Uma das matérias mais esperadas pelo setor produtivo brasileiro, por reduzir e isentar alíquotas de tributos, a proposta é uma lei complementar e, por isso, exige uma votação favorável da maioria absoluta dos senadores (41) para sua aprovação.
Para o relator do projeto, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), a aprovação do estatuto marcará “um grande momento para a economia brasileira”.O senador disse ainda que acolheu na última terça-feira (3) emendas de redação e supressivas ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, deixando-o pronto para a votação em Plenário.
– Este é um projeto para a sociedade como um todo. Reduzirá a informalidade no setor produtivo e marcará um grande avanço econômico para o país. No entanto, o momento eleitoral em pleno segundo turno de eleições presidenciais pode trazer dificuldades para viabilizar a votação, por exigir quórum qualificado de maioria absoluta – disse o relator, em entrevista à Agência Senado e à TV Senado.
Se aprovado sem alterações pelo Plenário, o projeto segue à sanção presidencial, se sofrer alterações em seu texto, retorna à Câmara dos Deputados. Um dos pontos polêmicos da matéria diz respeito ao pleito dos secretários da fazenda de estados e de municípios, que pedem, entre outras demandas, que o Senado retire do projeto a concessão de isenção para as empresas da contribuição do salário educação. A medida traria uma diminuição de R$ 1,6 bilhão na arrecadação dos estados para investimento em educação. (Agência Senado, 4 de outubro de 2006)
