A compensação financeira aos estados exportadores pelas perdas referentes à Lei Kandir deverá ser objeto de disputa na votação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007. O relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), não aceitou complementar os recursos previstos para o ressarcimento aos estados.
A compensação financeira aos estados exportadores pelas perdas referentes à Lei Kandir deverá ser objeto de disputa na votação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007. O relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), não aceitou complementar os recursos previstos para o ressarcimento aos estados. O governo enviou a proposta orçamentária com a previsão de R$ 3,9 bilhões para essa finalidade, mas os governadores querem, pelo menos, R$ 5,2 bilhões — mesmo valor assegurado em 2006.
Dificuldades
A Comissão Mista de Orçamento deve votar parecer preliminar nesta quarta-feira. Integrante da comissão, o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) prevê que os estados terão de travar uma queda-de- braço com o governo federal para alcançar, no Orçamento de 2007, acordo semelhante ao conquistado durante a votação do Orçamento de 2006.
”Aquele acordo só foi feito porque os governadores se empenharam, e neste ano com certeza o processo será semelhante”, afirmou.
Já o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) afirma que o governo está disposto a negociar com os estados novos acordos referentes às perdas com a Lei Kandir. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu durante a última campanha eleitoral o apoio de governadores de estados afetados pela desoneração do ICMS. (Agência Câmara, 7 de novembro de 2006)
