O parlamento tem a tarefa primordial de elaborar as leis de um país, ficando os executivos com a defesa do Estado e a administração das políticas públicas. Nos últimos anos, pesquisas feitas por cientistas políticos de diferentes países vêm jogando novas luzes sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo e constatando que a agenda legislativa das democracias modernas está nas mãos do Executivo.
O parlamento tem a tarefa primordial de elaborar as leis de um país, ficando os executivos com a defesa do Estado e a administração das políticas públicas. Nos últimos anos, pesquisas feitas por cientistas políticos de diferentes países vêm jogando novas luzes sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo e constatando que a agenda legislativa das democracias modernas está nas mãos do Executivo.
Levantamento feito pelos cientistas políticos Fernando Limongi, da Universidade de São Paulo (ESP), e Argelina Figueiredo, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), mostra que, entre a promulgação da atual Constituição, em 1988, e dezembro de 2004 foram sancionadas 3.165 leis ordinárias no Brasil, sendo que 2.710 (85,6%) partiram do Presidente da República.
Na Legislatura (52a.) que se encerra este ano, a Assessoria junto ao Poder Legislativo da Confederação Nacional do Comércio acompanhou até o dia de hoje 7.517 proposições caracterizadas como de interesse do Sistema CNC. Atualmente, ainda tramitam 81% delas, 17% foram arquivadas e 2% foram transformadas em lei. Destaca-se que 51% das matérias transformadas em lei foram originadas do Poder Executivo, ficando evidente que o comércio brasileiro recebe grande influência do Governo central do País. (CNC, 27 de outubro de 2006)
