O governo está com dificuldades para voltar atrás na estimativa inicial de elevar o salário mínimo de R$ 350 para R$ 375 em 1007, como consta na proposta de Orçamento de 2007 enviada ao Congresso em agosto e que foi alterada no mês passado.Com desempenho da economia mais fraco que o previsto em 2006, o governo recuou e propôs que o salário mínimo seja reajustado para R$ 367, mas o assunto ainda será discutido com os congressistas.
O governo está com dificuldades para voltar atrás na estimativa inicial de elevar o salário mínimo de R$ 350 para R$ 375 em 1007, como consta na proposta de Orçamento de 2007 enviada ao Congresso em agosto e que foi alterada no mês passado.Com desempenho da economia mais fraco que o previsto em 2006, o governo recuou e propôs que o salário mínimo seja reajustado para R$ 367, mas o assunto ainda será discutido com os congressistas. A nova proposta já considera menor expectativa de inflação e de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu a dificuldade de reduzir o reajuste, mas afirmou que a questão ainda não está fechada no governo e disse ainda que, pessoalmente, defende uma política de reajuste anual para o mínimo que mantenha ganhos acima da inflação, mas menores do que o aumento do PIB.
“Ficou difícil voltar atrás, mas eu sustento que o certo é R$ 367”, afirmou. Mantega participou de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros para discutir o assunto.
Mantega disse que sua proposta tem como objetivo não sobrecarregar as contas da Previdência Social -o maior gasto do governo – e que sobrem recursos para investimentos. “No contexto em que estamos, um salário mínimo de R$ 367 representa aumento real, ou seja, aumento acima da inflação de 4%. Considero um aumento consistente”, disse. A justificativa do ministro para manter a nova proposta de reajuste é que o governo está obedecendo à regra prevista em lei de reajustar o mínimo de acordo com a inflação mais a variação do PIB per capita.
Inicialmente, o governo previa expansão do PIB neste ano de 4,5%, mas a estimativa foi reduzida para 3,75%, o que gerou a diferença no reajuste do mínimo. Essa previsão já foi revista para 3,2% no final do mês passado.
O governo, porém, terá que negociar a mudança de planos com o Congresso. O relator do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), manteve em seu relatório o aumento para R$ 375. Além disso, as centrais sindicais pressionam para que o governo eleve o salário mínimo para R$ 420.
“O governo está sustentando a regra, só que saiu (aumento para) R$ 375 quando ainda havia projeção mais alta de PIB e inflação. Agora ficou difícil de voltar atrás”, disse o ministro. Mantega avalia que o reajuste pode ser mais modesto porque o poder aquisitivo das pessoas com faixa de renda mais baixa está crescendo.
“Corrigir de acordo com a inflação mais o PIB é o correto, o mais adequado, tendo em vista que em outros anos já houve aumento considerável. Para as faixas de renda que recebem o mínimo, a inflação é mais baixa do que a média nacional, o que significa que o poder aquisitivo está aumentando para os detentores de salário mínimo.”
Correção Real
Neste ano, a correção real do mínimo foi de 13%. Se prevalecer a proposta do Executivo, o ganho acima da inflação será de 2,27%.
“Então a política permanente devia discutir aumento real todo ano, porém abaixo do crescimento do PIB, de modo a pressionar menos a Previdência. O que eu defendo é aumento real abaixo do PIB, para sobrar recursos para investimentos, porque isso é bom para todo mundo, inclusive para os trabalhadores, porque vai representar mais empregos, a melhor forma de fazer justiça social”, disse mantega.
