Pouco utilizada,a suspensão de contrato baseia-se nos princípios do “lay off” dos EUA. Apesar de considerarem as regras do mercado de trabalho muito rígidas no Brasil, os empresários não estão fazendo uso de um instrumento implementado pelo governo em 1998 que dá mais flexibilidade às empresas para enfrentar períodos de dificuldade.
Pouco utilizada,a suspensão de contrato baseia-se nos princípios do “lay off” dos EUA. Apesar de considerarem as regras do mercado de trabalho muito rígidas no Brasil, os empresários não estão fazendo uso de um instrumento implementado pelo governo em 1998 que dá mais flexibilidade às empresas para enfrentar períodos de dificuldade.
Estabelecida por medida provisória e já incorporada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do contrato de trabalho – inspirada no modelo norte-americano, onde é denominada lay off –, permite às empresas livrar-se do pagamento de salários e encargos sociais por um período de dois a cinco meses, desde que ofereçam um curso de qualificação aos seus trabalhadores.
Levantamento realizado por este jornal, com base em dados do Ministério do Trabalho, revela que esse mecanismo foi pouco utilizado pelas empresas, totalizando cerca de 42 mil segurados entre 1999 e julho de 2006. A análise das informações mostra ainda que, no período de 2000 a julho de 2006, o uso desse mecanismo foi concentrado nos setores ligados à agropecuária, extração vegetal, caça e pesca (14.128) e na indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico (14.380). O comércio registrou 38 segurados, serviços 622 e construção apenas 5.
A medida, foi justificada pelo governo na época como uma alternativa à demissão, em um contexto de crise econômica advinda das turbulências asiática (1997) e russa (1998) que elevaram o nível de desemprego.
No entanto, nem mesmo o setor de construção civil, um dos mentores do projeto, encorajou-se a fazer uso do instrumento. O assessor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon/SP), Renato Romano, argumenta que a proposta de suspensão do contrato de trabalho visava a qualificação da mão-de-obra no setor, aproveitando a característica de descontinuidade das atividades de construção, e não para o enfrentamento de crises como foi proposto pelo governo. “É um equívoco tentar utilizar a suspensão do contrato de trabalho como um mecanismo para enfrentar crises, que podem durar mais que cinco meses”, afirma Romano.
Insegurança jurídicaA insegurança jurídica é apontada como mais uma das causas para a pouca procura das empresas por medidas de flexibilização. Na opinião do presidente do Conselho Temático Permanente de Relações de Trabalho e Desenvolvimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Lima Godoy, há uma cautela muito grande dos empresários em relação à aplicação de mudanças porque a lei é genérica e a Justiça do Trabalho pode se manifestar contrariamente à medida. “Isso assusta e conseqüentemente inibe a aplicação da lei”.
Já as especialistas em direito do trabalho, Cláudia Brum Mothé, do escritório Siqueira Castro Advogados, e Tamira Maira Fioravante, pesquisadora da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), afirmam que, como a medida provisória foi incorporada à CLT, é muito difícil que ocorra o que Godoy diz temer, a não ser que haja alguma irregularidade no acordo ou contrato celebrado entre as partes. O diretor da assessoria jurídica da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), Luís Antônio Flora, diz que o instrumento não é interessante para o setor, que já recorre aos contratos temporários e com prazo determinado previstos na CLT, permitindo regular o número de trabalhadores de acordo com variações da demanda.
Embora seja um dos setores que mais utilizam a suspensão do contrato de trabalho, o assessor técnico da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), Clóvis de Queiroz Neto, diz não ter conhecimento do mecanismo além de não saber onde está sendo utilizado.
Para o especialista em economia do trabalho da Unicamp, Marcio Pochmann, a pouca utilização do mecanismo reforça o fato de o mercado de trabalho no Brasil já ser bastante flexível. Segundo ele, a rotatividade da mão-de-obra no País, de 42%, é quase o dobro da verificada em países como os EUA.
Empresários querem uma reforma profunda
Enquanto o governo sequer começou a discutir a reforma trabalhista, anunciada como uma de suas prioridades, empresários pedem modificações mais profundas na legislação do trabalho. Consideram que as modificações devem contemplar uma redução dos custos trabalhistas e da burocracia, o que tornaria o País mais competitivo no cenário internacional.
Na avaliação do assessor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto de Lima Godoy, a legislação trabalhista no Brasil é antiquada e não acompanhou as mudanças ocorridas no mundo. Segundo Godoy, sem uma reforma total o Brasil perde espaço na competição com outros países, principalmente para competidores como a China, onde as noções de direito são complemente diferentes das vigentes no mundo ocidental.
Para o assessor jurídico do Sinduscon, Renato Romano, a reforma trabalhista, além da redução dos encargos sociais, deve levar em consideração diferenças setoriais, regionais e de tamanho entre as empresas. Na sua avaliação, a proposta dos sindicatos de negociação coletiva em âmbito nacional é um erro. “Muitas empresas não seriam capazes de arcar com um piso salarial estabelecido em regiões que pagam melhores salários, como São Paulo”.
Já o assessor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Clóvis Veloso de Queiroz Neto, enfatiza que uma das principais bandeiras da entidade na área trabalhista é que se busque igualar a legislação do Brasil com as de outros países desenvolvidos e em desenvolvimento, onde a legislação do trabalho rural é diferente da urbana. “O setor rural demanda uma legislação trabalhista específica, pois nos casos não previstos nessa legislação, aplica-se o que está disposto na CLT. Com uma lei específica, haverá diminuição drástica da informalidade no setor que hoje atinge cerca de 68% dos trabalhadores.”
Em estudo recente, a Fecomercio afirma que de cada R$ 100 gastos com a folha de pagamento pelos empresários, apenas R$ 65,30 ficam com os trabalhadores. A Fecomercio propõe a redução de impostos sobre trabalho e capital e a simplificação de exigências legais como forma de diminuir a informalidade. As propostas incluiriam ainda transformar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em seguro-desemprego e fundo de aposentadoria capitalizado.
